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 Aviso de Sistema / Termo de Uso
Informamos que os serviços listados abaixo foram migrados do sistema STEL para o sistema Mosaico, assim a impressão de licença, consulta de estações licenciadas ou qualquer outra atividade de licenciamento deve ser feita no sistema Mosaico.
011 - Limitado Privado - Prestação a terceiros
020 - Serviço Móvel Especializado
023 - Serviço Limitado Móvel Privado
034 - Serviço Limitado Móvel Privado para Terceiros
051 - Serviço Especial de Radiochamada
078 - Serviço de Radiotáxi Privado
079 - Serviço de Radiotáxi Especializado
108 - Serviço Limitado Privado de Radiodeterminação
124 - Especial de Supervisão e Controle - Uso Próprio
125 - Especial de Supervisão e Controle - Prestação a terceiros

Para ter acesso ao Termo de Uso do Sistema de Serviços de Telecomunicações - STEL, acesse o link: clique aqui.

RADIOENLACES

A partir do dia 03/11/2020, o art. 39 da Resolução 719 determina que as estações de Radioenlace serão licenciadas como estações do SLP. Assim não será mais possível licenciar novas estações dos Radioenlaces



MEIO CONFINADO

O cadastro de estações que utilizem meio confinado deve ser realizado no sistema Mosaico, módulo "Cadastro de Estações - Dispensadas de Licenciamento".

ATENÇÃO!
• Na faixa de frequências 10,7 – 11,7 GHz, serão dadas novas autorizações para uso de radiofrequências para sistemas do Serviço Fixo apenas nos canais 4 e 6 constantes da Tabela 1 da Norma nº 16/1994, a fim de reduzir o potencial de interferência nas estações receptoras de DTH.
• Em atenção ao disposto na Resolução nº 676/2017, a utilização da faixa de frequências 18,1 – 18,6 GHz está limitada ao Serviço Fixo por Satélite. Neste sentido, não serão expedidas novas autorizações de uso de radiofrequência, licenciadas novas estações ou consignadas novas radiofrequências nos canais 29, 30 e 31 da Tabela I, no canal 15 da Tabela II e no canal 8 da Tabela III da Norma nº 15/1996, aprovada pela Portaria MC nº 1.288/1996, e nos canais 1 a 4 para sistemas de 2/4 Mbit/s e canais 1 e 2 para sistemas até 8 Mbit/s da Tabela I da Norma nº 4/1991, aprovada pela Portaria SNC nº 247/1991.

Nos municípios de Cuiabá/MT e Cachoeira Paulista/SP, e respectivas circunvizinhanças, os interessados no licenciamento de estações na subfaixa de radiofrequências de 7.750 MHz a 8.400 MHz deverão envidar esforços no sentido de proteger os sistemas de recepção dos serviços científicos abaixo listados, no raio de 60 km, na área de prestação de serviço desejada; e não serão licenciadas estações localizadas a menos de 30 km dos referidos sistemas:
• Em Cuiabá, a estação nº 1005195207, da entidade 4365720, na coordenada geográfica latitude -15,552378 e longitude -56,073192; e
• Em Cachoeira Paulista, a estação nº 1005785527, da entidade 4365720, na coordenada geográfica latitude -22,681961 e longitude -45,000306.

Nas faixas de frequências de 17,7 - 18,1 GHz e 18,6 – 19,7 GHz, novas autorizações para uso de radiofrequências para sistemas do Serviço Fixo nos municípios de Hortolândia (SP), Jaguariúna (SP), João Pessoa (PB) e Goiana (PE) estão condicionadas a coordenação prévia com operadoras de satélite brasileiro que possuem Estações Terrenas Gateway nestes municípios. Para maiores informações: bsat@anatel.gov.br.

NAVEGADOR:
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