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 Dados Referentes ao DOCUMENTO [201590116039] 

Andamento:ANEXADO
Anexador:535000011942014 (Clique no Anexador para ver a localização deste Documento.)
Remetente:SCD
Tipo:Ato de decisão
Suporte Físico:PAPEL
Classificação:ADMINISTRAÇÃO GERAL (000)
PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS COLEGIADOS (005)
OPERACIONALIZAÇÃO DE REUNIÕES (005.2)
Assunto:Adaptar a autorização para exploração do Serviço de TV a Cabo – TVC na localidade de Ourinhos-SP, expedida por meio do Ato nº 10.941, de 17 de agosto de 2000, publicado no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2000, detida pela GIGA TV LTDA. - EPP, CNPJ/MF nº 07.070.704/0001-80, para Autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado. Processo nº 53500.001194/2014-08.
Data do Documento:29/07/2015
Identificador:Ato nº 4822 DE 29 DE JULHO DE 2015
Dados de Inclusão:Incluído na(o) SCD em 29/07/2015 16:11:21

 Arquivo Digital 
 Nº de Registros: 2 
Descrição:Intervalo de Folhas:Disponibilização/Atualização:
MINUTA 30/07/2015 19:33:27
DOCUMENTO DIGITALIZADO 30/07/2015 19:32:53
 Usuário:  Lotação: Externo