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 Dados Referentes ao DOCUMENTO [201590102394] 

Andamento:ANEXADO
Anexador:535000240432013 (Clique no Anexador para ver a localização deste Documento.)
Remetente:SCD
Tipo:Ato de decisão
Suporte Físico:PAPEL
Classificação:ADMINISTRAÇÃO GERAL (000)
PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS COLEGIADOS (005)
OPERACIONALIZAÇÃO DE REUNIÕES (005.2)
Assunto:Adapta as concessões para exploração do Serviço de TV a Cabo – TVC nas localidades de Itabuna, Ilhéus e Porto Seguro, no estado da Bahia, expedidas à CABLE.COM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - EPP, CNPJ/MF nº 03.904.227/0001-50, para o regime regulatório do Serviço de Acesso Condicionado. Processo nº 53500.024043/2013-39.
Data do Documento:03/07/2015
Identificador:Ato nº 4326 DE 03 DE JULHO DE 2015
Dados de Inclusão:Incluído na(o) SCD em 03/07/2015 16:39:55

 Arquivo Digital 
 Nº de Registros: 2 
Descrição:Intervalo de Folhas:Disponibilização/Atualização:
MINUTA176 a 17706/07/2015 15:02:32
DOCUMENTO DIGITALIZADO176 a 17706/07/2015 15:01:40
 Usuário:  Lotação: Externo