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 Dados Referentes ao DOCUMENTO [201390187695] 

Andamento:ANEXADO
Anexador:535000179002011 (Clique no Anexador para ver a localização deste Documento.)
Remetente:SCD
Tipo:Acórdão de registro
Suporte Físico:PAPEL
Classificação:ADMINISTRAÇÃO GERAL (000)
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (010)
AUDIÊNCIAS. DESPACHOS. REUNIÕES (010.3)
REUNIÕES DELIBERATIVAS DO CONSELHO DIRETOR (010.31)
Assunto:REGULAMENTAÇÃO. SPV. SOR. SPR. EDIÇÃO DE REGULAMENTO QUE ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE FEMTOCÉLULAS EM REDES DO SMP, SME E SCM. EQUIPAMENTO DE RADIOCOMUNICAÇÃO DE RADIAÇÃO RESTRITA. CONSULTA PÚBLICA Nº 53/2012. REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA EDIÇÃO DO REGULAMENTO. Processo nº 535000179002011
Data do Documento:29/10/2013
Identificador:Acórdão nº 541/2013 - SCD/CD/Anatel
Dados de Inclusão:Incluído na(o) SCD em 29/10/2013 16:55:43

 Arquivo Digital 
 Nº de Registros: 2 
Descrição:Intervalo de Folhas:Disponibilização/Atualização:
DOCUMENTO DIGITALIZADO297 a 30101/11/2013 18:34:27
MINUTA297 a 30129/10/2013 17:02:55
 Usuário:  Lotação: Externo