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 Dados Referentes ao DOCUMENTO [201390068228] 

Órgão Atual:PVSSP
Andamento:CADASTRADO
Remetente:PVSSP
Tipo:Aviso de audiência pública
Suporte Físico:PAPEL
Classificação:SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (100)
OUTORGA DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (120)
Assunto:Tornar público os procedimentos referentes à Audiência Pública destinada a possibilitar à sociedade o direito de manifestação sobre a documentção objeto da Consulta Pública nº 11, de 27 de fevereiro de 2013.
Data do Documento:11/04/2013
Identificador:Aviso 2013 - SPV
Dados de Inclusão:Incluído na(o) PVSSP em 11/04/2013 12:06:48

 Arquivo Digital 
Descrição:Intervalo de Folhas:Disponibilização/Atualização:
MINUTA 11/04/2013 14:20:49

 Referenciados 
Número Sicap:Órgão atual:Tipologia:Identificador do documento:Assunto:Data:
53500.018143/2012-45Arquivo Geral SeProcesso de regulamentação de serviços Propostas de Metodologias de Cálculo de Sanção de Multa - Portaria 192, de 28 de fevereiro de 2012.21/08/2012