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 Dados Referentes ao PROCESSO [53500.012199/2015-39] 

Órgão Atual:ORER
Andamento:ARQUIVO SETORIAL
Interessado:Interessados pelo uso das faixas de radiofrequências descritas nas Resoluções nº 454/2006, 537/2010 e 544/2010.
Tipo:Processo de alteração de regulamento
Suporte Físico:PAPEL
Classificação:PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO (200)
NORMATIZAÇÃO (202)
Assunto:Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006, da Resolução nº 537, de 17 de fevereiro de 2010, e da Resolução nº 544, de 11 de agosto de 2010.
Data do Processo:09/06/2015
Serviço:SERVIÇO MOVEL PESSOAL
Dados de Inclusão:Incluído na(o) CDA.Sede.Protocolo em 09/06/2015 14:08:25

 Anexos 
 Nº de Registros: 11 
Número Sicap:Inteiro Teor:Identificador Documento:Assunto:Intervalo de Folhas:Data:Disponibilizado atualização:
201590125609MINUTAConsulta Pública nº 21 DE 17 DE AGOSTO DE 2015Altera o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006. Processo nº 53500.012199/2015-39.50 a 5117/08/201517/08/2015 18:39:46
201590125609DOCUMENTO DIGITALIZADOConsulta Pública nº 21 DE 17 DE AGOSTO DE 2015Altera o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006. Processo nº 53500.012199/2015-39.50 a 5117/08/201521/08/2015 13:20:32
201590125750MINUTAAcórdão nº 349/2015 - AnatelProposta de Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006. Processo nº 53500.012199/2015-39.49 a 4917/08/201517/08/2015 19:32:15
201590125750DOCUMENTO DIGITALIZADOAcórdão nº 349/2015 - AnatelProposta de Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006. Processo nº 53500.012199/2015-39.49 a 4917/08/201521/08/2015 13:25:05
201590132795MINUTAAnálise nº 171/2015 - RZPedidos de dilação de prazo da Consulta Pública n° 21/2015, que trata da proposta de alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006.76 a 7701/09/201510/09/2015 10:46:00
201590133153MINUTAAcórdão nº 373/2015 - AnatelPedidos de dilação de prazo da Consulta Pública n° 21/2015, que trata da proposta de alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006. Processo nº 53500.012199/2015-39.79 a 7901/09/201501/09/2015 17:24:00
201590133153DOCUMENTO DIGITALIZADOAcórdão nº 373/2015 - AnatelPedidos de dilação de prazo da Consulta Pública n° 21/2015, que trata da proposta de alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006. Processo nº 53500.012199/2015-39.79 a 7901/09/201503/09/2015 11:59:59
201590156268MINUTAAcórdão nº 473/2015 - AnatelProposta de alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução n° 454, de 11 de dezembro de 2006. 3.15. Processo n° 53500.012199/2015-39.151 a 15123/10/201505/11/2015 18:00:14
201590156268DOCUMENTO DIGITALIZADOAcórdão nº 473/2015 - AnatelProposta de alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução n° 454, de 11 de dezembro de 2006. 3.15. Processo n° 53500.012199/2015-39.151 a 15123/10/201505/11/2015 18:17:17
201590159490MINUTAResolução nº 657 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015Altera o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006. Processo nº 53500.012199/2015-39.152 a 15203/11/201503/11/2015 15:58:04
201590159490DOCUMENTO DIGITALIZADOResolução nº 657 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015Altera o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006. Processo nº 53500.012199/2015-39.152 a 15203/11/201505/11/2015 18:18:11
 Usuário:  Lotação: Externo 

 Referenciados 
 Nº de Registros: 6 
Número Sicap:Órgão atual:Tipologia:Identificador do documento:Assunto:Data:
201590125609ORERConsulta Pública de proposta/alteração técnicaConsulta Pública nº 21 DE 17 DE AGOSTO DE 2015Altera o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006. Processo nº 53500.012199/2015-39.17/08/2015
201590125750ORERAcórdão de registroAcórdão nº 349/2015 - AnatelProposta de Alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006. Processo nº 53500.012199/2015-39.17/08/2015
201590132795ORERAnálise de fundamentação de votoAnálise nº 171/2015 - RZPedidos de dilação de prazo da Consulta Pública n° 21/2015, que trata da proposta de alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006.01/09/2015
201590133153ORERAcórdão de decisãoAcórdão nº 373/2015 - AnatelPedidos de dilação de prazo da Consulta Pública n° 21/2015, que trata da proposta de alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006. Processo nº 53500.012199/2015-39.01/09/2015
201590156268ORERAcórdão de registroAcórdão nº 473/2015 - AnatelProposta de alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução n° 454, de 11 de dezembro de 2006. 3.15. Processo n° 53500.012199/2015-39.23/10/2015
201590159490ORERResolução de alteração técnicaResolução nº 657 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015Altera o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz, aprovado pela Resolução nº 454, de 11 de dezembro de 2006. Processo nº 53500.012199/2015-39.03/11/2015
 Usuário:  Lotação: Externo 

 Movimentações 
 Nº de Registros: 39 
Origem:Destino:Movimentado em:Recebido em:
PRREORER28/10/2015 15:08:3529/10/2015 14:43:51
SPRPRRE26/10/2015 15:58:5327/10/2015 06:29:01
RZSPR26/10/2015 13:03:5926/10/2015 14:40:59
SCDRZ13/10/2015 10:00:0813/10/2015 12:05:23
SUESCD09/10/2015 18:11:1709/10/2015 18:24:02
SPRSUE09/10/2015 16:42:2309/10/2015 17:23:15
PRRESPR09/10/2015 16:13:1609/10/2015 16:39:59
SPRPRRE09/10/2015 16:13:0009/10/2015 16:13:00
PRRESPR09/10/2015 16:09:4509/10/2015 16:12:40
SPRPRRE09/10/2015 16:08:2909/10/2015 16:09:09
PRRESPR09/10/2015 15:58:5609/10/2015 15:58:56
SPRPRRE08/10/2015 18:17:4609/10/2015 08:53:42
PFESPR08/10/2015 18:09:4308/10/2015 18:17:08
PFE-PRPFE08/10/2015 18:04:1508/10/2015 18:04:15
SPRPFE-PR29/09/2015 10:04:1929/09/2015 10:30:28
PRRESPR29/09/2015 09:49:3529/09/2015 09:49:35
ORERPRRE24/09/2015 12:16:4628/09/2015 14:45:49
PRREORER17/09/2015 10:09:2517/09/2015 10:53:25
SPRPRRE10/09/2015 16:18:1611/09/2015 06:36:29
RZSPR10/09/2015 10:41:3610/09/2015 15:51:58
SCDRZ01/09/2015 11:10:0101/09/2015 11:18:32
SUESCD31/08/2015 16:40:1701/09/2015 10:57:00
SPRSUE31/08/2015 16:14:5331/08/2015 16:35:53
PRRESPR28/08/2015 15:00:3831/08/2015 10:14:43
SPRPRRE14/08/2015 17:32:2317/08/2015 13:59:01
RZSPR14/08/2015 13:17:2414/08/2015 16:30:12
SCDRZ20/07/2015 10:00:1420/07/2015 13:23:47
SUESCD17/07/2015 11:53:1917/07/2015 13:34:15
SPRSUE17/07/2015 10:59:5117/07/2015 11:26:32
PRRESPR16/07/2015 15:59:1116/07/2015 15:59:20
ORERPRRE13/07/2015 10:31:4516/07/2015 15:58:40
PRREORER07/07/2015 06:55:2607/07/2015 09:37:25
SPRPRRE06/07/2015 15:14:2906/07/2015 15:57:21
PFESPR03/07/2015 18:13:3906/07/2015 11:27:31
PFE-PRPFE03/07/2015 18:10:2703/07/2015 18:10:27
SPRPFE-PR15/06/2015 18:05:0916/06/2015 15:25:26
PRRESPR15/06/2015 17:56:4115/06/2015 18:04:25
ORERPRRE12/06/2015 17:24:5612/06/2015 17:28:24
CDA.Sede.ProtocoloORER09/06/2015 14:08:0009/06/2015 15:19:59
 Usuário:  Lotação: Externo