Acesse a página inicial

Menu principal
 
 Dados Referentes ao DOCUMENTO [201490141937] 

Andamento:Anexado (Instaurador)
Anexador:535000212942014 (Clique no Anexador para ver a localização deste Documento.)
Remetente:SCP
Tipo:Informe técnico
Suporte Físico:PAPEL
Classificação:COMPETIÇÃO (600)
EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA PRESTAÇÃO (601)
Assunto:DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPERINTENDENTE DE COMPETIÇÃO PARA OS ESCRITÓRIOS REGIONAIS PARA REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO, PERMISSÕA E AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SLP, SERVIÇO MÓVEL MARÍTIMO, SERVIÇO MÓVEL AERONÁUTICO E DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE RADIOFREQUÊNCIA ASSOCIADAS NÃO DECORRENTES DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, OU DETIDAS POR EMPRESAS QUE SE ENQUADREM NO CONCEITO DE PRESTADORAS DE PEQUENO PORTE.
Data do Documento:17/09/2014
Identificador:Informe nº 611/2014 - CPOE/SCP
Dados de Inclusão:Incluído na(o) SCP em 17/09/2014 16:31:21