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 Dados Referentes ao PROCESSO [53500.016155/2014-05] 

Órgão Atual:FIGF
Andamento:EM TRÂMITE
Interessado:Anatel
Tipo:Processo de interpretação de norma
Suporte Físico:PAPEL
Classificação:FISCALIZAÇÃO (400)
CUMPRIMENTO DE COMPROMISSOS E OBRIGAÇÕES (405)
Assunto:Proposta de súmula ao Conselho Diretor.
Data do Processo:22/07/2014
Dados de Inclusão:Incluído na(o) CDA.Sede.Protocolo em 22/07/2014 09:47:50

 Anexos 
 Nº de Registros: 4 
Número Sicap:Inteiro Teor:Identificador Documento:Assunto:Intervalo de Folhas:Data:Disponibilizado atualização:
201490135260MINUTAAcórdão nº 293/2014 - AnatelProposta de edição de Súmula quanto à competência para apreciação e decisão de pedidos de revisão, nos termos do art. 90 do Regimento Interno da Anatel – RI, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013. Processo nº 53500.016155/201414 a 1405/09/201416/09/2014 11:59:31
201490135260DOCUMENTO DIGITALIZADOAcórdão nº 293/2014 - AnatelProposta de edição de Súmula quanto à competência para apreciação e decisão de pedidos de revisão, nos termos do art. 90 do Regimento Interno da Anatel – RI, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013. Processo nº 53500.016155/201414 a 1405/09/201422/09/2014 11:11:42
201490144412MINUTASúmula nº 16 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014Súmula quanto à competência para apreciação e decisão de pedidos de revisão, nos termos do art. 90 do Regimento Interno da Anatel – RI, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013. Processo nº 53500.016155/2014.13 a 1322/09/201422/09/2014 17:08:30
201490144412DOCUMENTO DIGITALIZADOSúmula nº 16 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014Súmula quanto à competência para apreciação e decisão de pedidos de revisão, nos termos do art. 90 do Regimento Interno da Anatel – RI, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013. Processo nº 53500.016155/2014.13 a 1322/09/201424/09/2014 19:06:06
 Usuário:  Lotação: Externo 

 Referenciados 
 Nº de Registros: 2 
Número Sicap:Órgão atual:Tipologia:Identificador do documento:Assunto:Data:
201490135260FIGFAcórdão de registroAcórdão nº 293/2014 - AnatelProposta de edição de Súmula quanto à competência para apreciação e decisão de pedidos de revisão, nos termos do art. 90 do Regimento Interno da Anatel – RI, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013. Processo nº 53500.016155/201405/09/2014
201490144412FIGFSúmula de interpretação da legislação de telecomunicaçõesSúmula nº 16 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014Súmula quanto à competência para apreciação e decisão de pedidos de revisão, nos termos do art. 90 do Regimento Interno da Anatel – RI, aprovado pela Resolução n.º 612, de 29 de abril de 2013. Processo nº 53500.016155/2014.22/09/2014
 Usuário:  Lotação: Externo 

 Movimentações 
 Nº de Registros: 17 
Origem:Destino:Movimentado em:Recebido em:
FIGFArquivo Geral Sede30/09/2019 12:02:00 
FIGFFIGF30/09/2019 11:28:5030/09/2019 11:28:50
FIGFArquivo Geral Sede28/05/2019 12:23:0030/09/2019 11:28:47
SFIFIGF08/09/2014 14:02:1509/09/2014 08:25:36
RZSFI04/09/2014 16:49:0105/09/2014 14:33:26
Atendimento Document...RZ14/08/2014 16:39:3515/08/2014 10:17:10
RZAtendimento Document...14/08/2014 09:51:5014/08/2014 11:13:18
SCDRZ04/08/2014 16:00:2004/08/2014 16:34:27
SUESCD01/08/2014 09:28:3601/08/2014 17:41:55
SUEGPR01/08/2014 09:24:1301/08/2014 09:28:08
SFISUE30/07/2014 18:17:5131/07/2014 11:25:06
FIGFSFI29/07/2014 17:11:5330/07/2014 11:17:41
PFEFIGF29/07/2014 15:31:5929/07/2014 16:21:55
PFE-CAPFE29/07/2014 15:22:3629/07/2014 15:22:36
FIGFPFE-CA25/07/2014 11:10:3525/07/2014 11:10:35
FIGFPFE25/07/2014 10:00:4525/07/2014 11:10:32
CDA.Sede.ProtocoloFIGF22/07/2014 09:47:0022/07/2014 16:28:05
 Usuário:  Lotação: Externo