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 Dados Referentes ao PROCESSO [53500.001194/2014-08] 

Convertido em Processo Eletrônico. Clique no link a seguir para acompanha-lo pelo SEI:53500.001194/2014-08
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Órgão Atual:Arquivo Geral Sede
Andamento:ARQUIVADO GERAL
Interessado:GIGA TV LTDA - EPP
Tipo:Processo de outorga de serviços
Suporte Físico:PAPEL
Classificação:REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (200)
OUTORGA DE SERVIÇOS (220)
PERMISSÃO (222)
Assunto:ADAPTAÇÃO AO SERVVIÇO DE ACESSO CONDICIONADO (SeAC)
Data do Processo:20/01/2014
Serviço:Serviço de Acesso Condicionado
Dados de Inclusão:Incluído na(o) CDA.Sede.Protocolo em 20/01/2014 14:34:57

 Anexos 
 Nº de Registros: 11 
Número Sicap:Inteiro Teor:Identificador Documento:Assunto:Intervalo de Folhas:Data:Disponibilizado atualização:
201590047066DOCUMENTO DIGITALIZADOnº 29/2015 - SCDAdaptação da outorga para prestação do Serviço de TV a Cabo – TVC da GIGA TV LTDA – EPP, CNPJ nº 07.070.704/0001-80, ao Serviço de Acesso Condicionado – SeAC. Processo nº 53500.001194/2014.0 a 027/03/201510/04/2015 16:18:44
201590047066MINUTAnº 29/2015 - SCDAdaptação da outorga para prestação do Serviço de TV a Cabo – TVC da GIGA TV LTDA – EPP, CNPJ nº 07.070.704/0001-80, ao Serviço de Acesso Condicionado – SeAC. Processo nº 53500.001194/2014.0 a 027/03/201510/04/2015 17:36:05
201590089634DOCUMENTO DIGITALIZADOAcórdão nº 207/2015 - AnatelAdaptação da outorga para prestação do Serviço de TV a Cabo – TVC da GIGA TV LTDA – EPP, CNPJ nº 07.070.704/0001-80, ao Serviço de Acesso Condicionado – SeAC. Processo nº 53500.001194/2014-08. 12/06/201519/06/2015 14:31:11
201590089634MINUTAAcórdão nº 207/2015 - AnatelAdaptação da outorga para prestação do Serviço de TV a Cabo – TVC da GIGA TV LTDA – EPP, CNPJ nº 07.070.704/0001-80, ao Serviço de Acesso Condicionado – SeAC. Processo nº 53500.001194/2014-08. 12/06/201519/06/2015 14:54:37
201590089635DOCUMENTO DIGITALIZADOnº 76/2015 - SCDAdaptação da outorga para prestação do Serviço de TV a Cabo – TVC da GIGA TV LTDA – EPP, CNPJ nº 07.070.704/0001-80, ao Serviço de Acesso Condicionado – SeAC. Processso nº 53500.001194/2014-08. 12/06/201519/06/2015 14:43:08
201590089635MINUTAnº 76/2015 - SCDAdaptação da outorga para prestação do Serviço de TV a Cabo – TVC da GIGA TV LTDA – EPP, CNPJ nº 07.070.704/0001-80, ao Serviço de Acesso Condicionado – SeAC. Processso nº 53500.001194/2014-08. 12/06/201519/06/2015 15:08:20
201590096509DOCUMENTO DIGITALIZADOE-mail 2015 - ORLESeAC - Encaminha boleto e exigências 24/06/201525/06/2015 09:11:12
201590116039DOCUMENTO DIGITALIZADOAto nº 4822 DE 29 DE JULHO DE 2015Adaptar a autorização para exploração do Serviço de TV a Cabo – TVC na localidade de Ourinhos-SP, expedida por meio do Ato nº 10.941, de 17 de agosto de 2000, publicado no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2000, detida pela GIGA TV LTDA. - EPP, CNPJ/MF nº 07.070.704/0001-80, para Autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado. Processo nº 53500.001194/2014-08. 29/07/201530/07/2015 19:32:53
201590116039MINUTAAto nº 4822 DE 29 DE JULHO DE 2015Adaptar a autorização para exploração do Serviço de TV a Cabo – TVC na localidade de Ourinhos-SP, expedida por meio do Ato nº 10.941, de 17 de agosto de 2000, publicado no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2000, detida pela GIGA TV LTDA. - EPP, CNPJ/MF nº 07.070.704/0001-80, para Autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado. Processo nº 53500.001194/2014-08. 29/07/201530/07/2015 19:33:27
201590131679MINUTATermo de autorização nº 222/2015 - ORLE/SORTermo - SeAC Adaptação - Vitor 28/08/201516/10/2015 07:44:43
201590138614DOCUMENTO DIGITALIZADOE-mail 2015 - ORLEExigência Usuário Externo 14/09/201514/09/2015 10:34:38
 Usuário:  Lotação: Externo 

 Referenciados 
 Nº de Registros: 9 
Número Sicap:Órgão atual:Tipologia:Identificador do documento:Assunto:Data:
201490130444CDA.Sede.ProtocoOfício encaminhando e/ou solicitando documento/processoOfício nº 6738/2014 - ORLEJur - SeAC - Ofício exigências Adaptação29/08/2014
201590047066Arquivo Geral SeDespacho Ordinatório em procedimento administrativonº 29/2015 - SCDAdaptação da outorga para prestação do Serviço de TV a Cabo – TVC da GIGA TV LTDA – EPP, CNPJ nº 07.070.704/0001-80, ao Serviço de Acesso Condicionado – SeAC. Processo nº 53500.001194/2014.27/03/2015
201590089634Arquivo Geral SeAcórdão de decisãoAcórdão nº 207/2015 - AnatelAdaptação da outorga para prestação do Serviço de TV a Cabo – TVC da GIGA TV LTDA – EPP, CNPJ nº 07.070.704/0001-80, ao Serviço de Acesso Condicionado – SeAC. Processo nº 53500.001194/2014-08.12/06/2015
201590089635Arquivo Geral SeDespacho Ordinatório em procedimento administrativonº 76/2015 - SCDAdaptação da outorga para prestação do Serviço de TV a Cabo – TVC da GIGA TV LTDA – EPP, CNPJ nº 07.070.704/0001-80, ao Serviço de Acesso Condicionado – SeAC. Processso nº 53500.001194/2014-08.12/06/2015
201590096509Arquivo Geral SeE-mail prestando e/ou solicitando informaçãoE-mail 2015 - ORLESeAC - Encaminha boleto e exigências24/06/2015
201590116039Arquivo Geral SeAto de decisãoAto nº 4822 DE 29 DE JULHO DE 2015Adaptar a autorização para exploração do Serviço de TV a Cabo – TVC na localidade de Ourinhos-SP, expedida por meio do Ato nº 10.941, de 17 de agosto de 2000, publicado no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2000, detida pela GIGA TV LTDA. - EPP, CNPJ/MF nº 07.070.704/0001-80, para Autorização para exploração do Serviço de Acesso Condicionado. Processo nº 53500.001194/2014-08.29/07/2015
201590131679Arquivo Geral SeTermo de autorizaçãoTermo de autorização nº 222/2015 - ORLE/SORTermo - SeAC Adaptação - Vitor28/08/2015
201590131692CDA.Sede.ProtocoOfício encaminhando e/ou solicitando documento/processoOfício nº 3199/2015 - ORLESeAC - Ofício encaminha Ato e Termo de Autorização para assinatura28/08/2015
201590138614Arquivo Geral SeE-mail prestando e/ou solicitando informaçãoE-mail 2015 - ORLEExigência Usuário Externo14/09/2015
 Usuário:  Lotação: Externo 

 Movimentações 
 Nº de Registros: 29 
Origem:Destino:Movimentado em:Recebido em:
GIIBArquivo Geral Sede04/10/2016 08:33:2904/10/2016 08:33:42
ORLEGIIB21/09/2016 14:10:0921/09/2016 17:28:50
Arquivo Geral SedeORLE21/09/2016 14:05:4421/09/2016 14:05:44
Arquivo Geral SedeORLE21/09/2016 13:53:5421/09/2016 14:05:35
ORLEArquivo Geral Sede14/04/2016 10:52:0027/06/2016 09:50:40
SORORLE15/10/2015 07:28:4015/10/2015 07:28:40
SORORLE14/10/2015 13:45:0015/10/2015 07:28:37
ORLESOR09/10/2015 11:07:2809/10/2015 15:01:36
GIIBORLE25/06/2015 16:09:5425/06/2015 17:13:19
ORLEGIIB24/06/2015 14:43:1925/06/2015 14:02:53
ORLEGIIB24/06/2015 13:04:2724/06/2015 14:38:36
SORORLE16/06/2015 10:37:5516/06/2015 16:39:12
CPOESOR15/06/2015 15:16:3616/06/2015 09:52:12
SCPCPOE15/06/2015 09:54:3415/06/2015 09:54:34
SFISCP12/06/2015 15:29:5012/06/2015 16:12:56
MBSFI12/06/2015 10:46:4912/06/2015 15:20:06
SCPMB29/04/2015 17:41:2730/04/2015 10:51:33
CPOESCP28/04/2015 11:13:3728/04/2015 11:13:37
ORLECPOE16/12/2014 07:33:4716/12/2014 15:27:25
SORORLE02/12/2014 17:55:2404/12/2014 15:21:18
MBSOR02/12/2014 10:54:2502/12/2014 15:59:21
SCDMB23/10/2014 10:00:0623/10/2014 15:19:09
SUESCD20/10/2014 14:17:2820/10/2014 15:21:08
SORSUE17/10/2014 11:25:3220/10/2014 09:01:49
GIIBSOR16/10/2014 14:56:5817/10/2014 10:37:49
SORGIIB08/10/2014 18:54:4809/10/2014 16:35:02
ORLESOR06/10/2014 09:36:4607/10/2014 15:19:55
ORLEORLE24/06/2014 16:50:2424/06/2014 16:50:24
CDA.Sede.ProtocoloORLE20/01/2014 14:34:0021/01/2014 12:15:27
 Usuário:  Lotação: Externo