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 Dados Referentes ao PROCESSO [53500.016296/2013-39] 

Convertido em Processo Eletrônico. Clique no link a seguir para acompanha-lo pelo SEI:53500.016296/2013-39
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Órgão Atual:Arquivo Geral Sede
Andamento:ARQUIVADO GERAL
Interessado:Conselho Diretor da Anatel
Tipo:Processo de regulamentação de serviços
Suporte Físico:PAPEL
Classificação:PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO (200)
NORMATIZAÇÃO (202)
Assunto:Definição de tarifas e valores de referências baseados em custos
Data do Processo:23/07/2013
Dados de Inclusão:Incluído na(o) CDA.Sede.Protocolo em 23/07/2013 16:00:21

 Arquivo Digital 
 Nº de Registros: 3 
Descrição:Intervalo de Folhas:Disponibilização/Atualização:
VOLUME - 3632 a 73718/01/2017 16:28:41
VOLUME - 2346 a 63112/11/2014 12:20:49
VOLUME - 101 a 34511/08/2014 15:09:17
 Usuário:  Lotação: Externo 

 Anexos 
 Nº de Registros: 27 
Número Sicap:Inteiro Teor:Identificador Documento:Assunto:Intervalo de Folhas:Data:Disponibilizado atualização:
201390134508MINUTAInforme nº 11/2013 - PRPE/SPRProposta de resolução que aprova regulamento sobre metodologia para fixação dos valores de tarifas de uso de rede fixa do serviço telefônico fixo comutado (STFC), valores de referência de uso de rede móvel do serviço móvel pessoal (SMP) e exploração industrial de linha dedicada (EILD) padrão com base em modelos de custos. 02/08/201303/07/2014 09:23:39
201390134508DOCUMENTO DIGITALIZADOInforme nº 11/2013 - PRPE/SPRProposta de resolução que aprova regulamento sobre metodologia para fixação dos valores de tarifas de uso de rede fixa do serviço telefônico fixo comutado (STFC), valores de referência de uso de rede móvel do serviço móvel pessoal (SMP) e exploração industrial de linha dedicada (EILD) padrão com base em modelos de custos. 02/08/201303/07/2014 09:25:30
201390169349MINUTAConsulta Pública nº 40 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013Estudo e Proposta de Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em Modelos de Custos. Processo nº 53500.016296/2013.202 a 20827/09/201327/09/2013 15:32:19
201390169349DOCUMENTO DIGITALIZADOConsulta Pública nº 40 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013Estudo e Proposta de Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em Modelos de Custos. Processo nº 53500.016296/2013.202 a 20827/09/201304/10/2013 13:47:37
201390169466DOCUMENTO DIGITALIZADOAcórdão nº 421/2013 - AnatelProposta de submissão a Consulta Pública de (i) Estudo Técnico para fixação dos Valores de Tarifas de Uso de Rede Fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), Valores de Referência de Uso de Rede Móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD) Padrão com base em modelos de custos; (ii) Proposta de Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em Modelos de Custos e de (iii) revogação de dispositivo da Resolução nº 396/2005. Processo n° 53500.016296/2013. 27/09/201304/10/2013 13:45:44
201390169466MINUTAAcórdão nº 421/2013 - AnatelProposta de submissão a Consulta Pública de (i) Estudo Técnico para fixação dos Valores de Tarifas de Uso de Rede Fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), Valores de Referência de Uso de Rede Móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD) Padrão com base em modelos de custos; (ii) Proposta de Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em Modelos de Custos e de (iii) revogação de dispositivo da Resolução nº 396/2005. Processo n° 53500.016296/2013. 27/09/201304/10/2013 13:49:59
201390169552DOCUMENTO DIGITALIZADOnº 134/2013 - SCDProposta de submissão a Consulta Pública de (i) Estudo Técnico para fixação dos Valores de Tarifas de Uso de Rede Fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), Valores de Referência de Uso de Rede Móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD) Padrão com base em modelos de custos; (ii) Proposta de Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em Modelos de Custos e de (iii) revogação de dispositivo da Resolução nº 396/2005. Processo n° 53500.016296/2013. 27/09/201304/10/2013 16:22:30
201390169552MINUTAnº 134/2013 - SCDProposta de submissão a Consulta Pública de (i) Estudo Técnico para fixação dos Valores de Tarifas de Uso de Rede Fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), Valores de Referência de Uso de Rede Móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD) Padrão com base em modelos de custos; (ii) Proposta de Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em Modelos de Custos e de (iii) revogação de dispositivo da Resolução nº 396/2005. Processo n° 53500.016296/2013. 27/09/201304/10/2013 18:09:02
201390187401MINUTAAnálise nº 448/2013 - MBPedido de dilação da Consulta Pública nº 40/2013. 29/10/201330/10/2013 14:19:10
201390188358MINUTAAcórdão nº 542/2013 - AnatelProposta de prorrogação da Consulta Pública nº 40/2013, de 30 de setembro de 2013, que versa sobre Estudo e Proposta de Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em Modelos de Custos. Processo nº 53500.016296/2013.366 a 36630/10/201330/10/2013 15:03:55
201390188358DOCUMENTO DIGITALIZADOAcórdão nº 542/2013 - AnatelProposta de prorrogação da Consulta Pública nº 40/2013, de 30 de setembro de 2013, que versa sobre Estudo e Proposta de Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em Modelos de Custos. Processo nº 53500.016296/2013.366 a 36630/10/201331/10/2013 18:20:23
201490049781MINUTAnº 77/2014 - SCDProposta de Regulamento sobre Metodologia para Fixação dos Valores de Tarifas de Uso de Rede Fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), Valores de Referência de Uso de Rede Móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em Modelo de Custos. Processo nº 53500.016296/2013.552 a 55201/04/201404/04/2014 14:14:04
201490049781DOCUMENTO DIGITALIZADOnº 77/2014 - SCDProposta de Regulamento sobre Metodologia para Fixação dos Valores de Tarifas de Uso de Rede Fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), Valores de Referência de Uso de Rede Móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em Modelo de Custos. Processo nº 53500.016296/2013.552 a 55201/04/201404/04/2014 14:25:35
201490097224MINUTAResolução nº 639 DE 01 DE JULHO DE 2014Aprova a Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em Modelos de Custos. Processo nº 53500.016296/2013.0 a 001/07/201402/07/2014 18:38:35
201490097224DOCUMENTO DIGITALIZADOResolução nº 639 DE 01 DE JULHO DE 2014Aprova a Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em Modelos de Custos. Processo nº 53500.016296/2013.0 a 001/07/201404/07/2014 11:50:19
201490097405MINUTAAcórdão nº 227/2014 - AnatelProposta de Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em Modelos de Custos, bem como proposta de Atos de fixação de valores máximos de tarifas de uso de rede fixa local (TU-RL) e tarifas de uso de rede interurbana (TU-RIU1 e TU-RIU2), de estabelecimento de valores de referência de uso de rede móvel (RVU-M) e de valores de referência de EILD, orientados aos resultados dos Modelos de Custos. Processo nº 53500.016296/2013.0 a 001/07/201402/07/2014 18:32:38
201490097405DOCUMENTO DIGITALIZADOAcórdão nº 227/2014 - AnatelProposta de Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em Modelos de Custos, bem como proposta de Atos de fixação de valores máximos de tarifas de uso de rede fixa local (TU-RL) e tarifas de uso de rede interurbana (TU-RIU1 e TU-RIU2), de estabelecimento de valores de referência de uso de rede móvel (RVU-M) e de valores de referência de EILD, orientados aos resultados dos Modelos de Custos. Processo nº 53500.016296/2013.0 a 001/07/201404/07/2014 11:40:21
201490097419MINUTAnº 117/2014 - SCDProposta de Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em Modelos de Custos, bem como proposta de Atos de fixação de valores máximos de tarifas de uso de rede fixa local (TU-RL) e tarifas de uso de rede interurbana (TU-RIU1 e TU-RIU2), de estabelecimento de valores de referência de uso de rede móvel (RVU-M) e de valores de referência de EILD, orientados aos resultados dos Modelos de Custos. Processo nº 53500.016296/2013.0 a 001/07/201404/07/2014 11:40:20
201490097419DOCUMENTO DIGITALIZADOnº 117/2014 - SCDProposta de Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em Modelos de Custos, bem como proposta de Atos de fixação de valores máximos de tarifas de uso de rede fixa local (TU-RL) e tarifas de uso de rede interurbana (TU-RIU1 e TU-RIU2), de estabelecimento de valores de referência de uso de rede móvel (RVU-M) e de valores de referência de EILD, orientados aos resultados dos Modelos de Custos. Processo nº 53500.016296/2013.0 a 001/07/201404/07/2014 11:42:58
201490097430MINUTAAto nº 6210 DE 01 DE JULHO DE 2014Fixa, dentre outros, os valores tarifários máximos das Tarifas de Uso de Rede Local – TU-RL das Concessionárias do STFC – Oi, Telemar, Telefônica, Sercomtel e CTBC, líquidos de impostos e contribuições sociais, tendo como base os resultados dos modelos de custos, para os anos de 2016, 2017, 2018 e 2019. Processo nº 53500.016296/2013.0 a 001/07/201402/07/2014 18:39:29
201490097430DOCUMENTO DIGITALIZADOAto nº 6210 DE 01 DE JULHO DE 2014Fixa, dentre outros, os valores tarifários máximos das Tarifas de Uso de Rede Local – TU-RL das Concessionárias do STFC – Oi, Telemar, Telefônica, Sercomtel e CTBC, líquidos de impostos e contribuições sociais, tendo como base os resultados dos modelos de custos, para os anos de 2016, 2017, 2018 e 2019. Processo nº 53500.016296/2013.0 a 001/07/201404/07/2014 11:48:32
201490097433MINUTAAto nº 6211 DE 01 DE JULHO DE 2014Estabelece, entre outros, os Valores de Referência de VU-M (RVU-M) de Prestadora pertencente a Grupo com PMS no Mercado de Oferta de Interconexão em Redes Móveis, na Região I do Plano Geral de Autorizações do SMP (PGA-SMP), líquidos de contribuições sociais, tendo como base os resultados dos modelos de custos, para os anos de 2016, 2017, 2018 e 2019. Processo nº 53500.016296/2013.0 a 001/07/201402/07/2014 18:40:38
201490097433DOCUMENTO DIGITALIZADOAto nº 6211 DE 01 DE JULHO DE 2014Estabelece, entre outros, os Valores de Referência de VU-M (RVU-M) de Prestadora pertencente a Grupo com PMS no Mercado de Oferta de Interconexão em Redes Móveis, na Região I do Plano Geral de Autorizações do SMP (PGA-SMP), líquidos de contribuições sociais, tendo como base os resultados dos modelos de custos, para os anos de 2016, 2017, 2018 e 2019. Processo nº 53500.016296/2013.0 a 001/07/201404/07/2014 11:49:06
201490097435MINUTAAto nº 6212 DE 01 DE JULHO DE 2014Estabelece, entre outros, os Valores de Referência de circuito completo de EILD Padrão para Grupo detentor de PMS na oferta de EILD na Região I, tendo como base os resultados dos modelos de custos, para o ano de 2016. Processo nº 53500.016296/2013.0 a 001/07/201402/07/2014 18:41:48
201490097435DOCUMENTO DIGITALIZADOAto nº 6212 DE 01 DE JULHO DE 2014Estabelece, entre outros, os Valores de Referência de circuito completo de EILD Padrão para Grupo detentor de PMS na oferta de EILD na Região I, tendo como base os resultados dos modelos de custos, para o ano de 2016. Processo nº 53500.016296/2013.0 a 001/07/201404/07/2014 11:49:46
201590041127MINUTAAcórdão nº 85/2015 - AnatelPedido de Reconsideração apresentado por TIM CELULAR S/A em face do Ato n° 6.211, de 1º de julho de 2014. Processos n. 53500.016296/2013 e 53500.005622/2014.0 a 017/03/201526/03/2015 18:21:06
201590041127DOCUMENTO DIGITALIZADOAcórdão nº 85/2015 - AnatelPedido de Reconsideração apresentado por TIM CELULAR S/A em face do Ato n° 6.211, de 1º de julho de 2014. Processos n. 53500.016296/2013 e 53500.005622/2014.0 a 017/03/201526/03/2015 18:43:32
 Usuário:  Lotação: Externo 

 Referenciados 
 Nº de Registros: 15 
Número Sicap:Órgão atual:Tipologia:Identificador do documento:Assunto:Data:
201390134508Arquivo Geral SeInforme técnicoInforme nº 11/2013 - PRPE/SPRProposta de resolução que aprova regulamento sobre metodologia para fixação dos valores de tarifas de uso de rede fixa do serviço telefônico fixo comutado (STFC), valores de referência de uso de rede móvel do serviço móvel pessoal (SMP) e exploração industrial de linha dedicada (EILD) padrão com base em modelos de custos.02/08/2013
201390169349Arquivo Geral SeConsulta Pública de proposta/alteração técnicaConsulta Pública nº 40 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013Estudo e Proposta de Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em Modelos de Custos. Processo nº 53500.016296/2013.27/09/2013
201390169466Arquivo Geral SeAcórdão de registroAcórdão nº 421/2013 - AnatelProposta de submissão a Consulta Pública de (i) Estudo Técnico para fixação dos Valores de Tarifas de Uso de Rede Fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), Valores de Referência de Uso de Rede Móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD) Padrão com base em modelos de custos; (ii) Proposta de Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em Modelos de Custos e de (iii) revogação de dispositivo da Resolução nº 396/2005. Processo n° 53500.016296/2013.27/09/2013
201390169552Arquivo Geral SeDespacho Ordinatório em procedimento administrativonº 134/2013 - SCDProposta de submissão a Consulta Pública de (i) Estudo Técnico para fixação dos Valores de Tarifas de Uso de Rede Fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), Valores de Referência de Uso de Rede Móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD) Padrão com base em modelos de custos; (ii) Proposta de Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em Modelos de Custos e de (iii) revogação de dispositivo da Resolução nº 396/2005. Processo n° 53500.016296/2013.27/09/2013
201390187401Arquivo Geral SeAnálise de fundamentação de votoAnálise nº 448/2013 - MBPedido de dilação da Consulta Pública nº 40/2013.29/10/2013
201390188358Arquivo Geral SeAcórdão de decisãoAcórdão nº 542/2013 - AnatelProposta de prorrogação da Consulta Pública nº 40/2013, de 30 de setembro de 2013, que versa sobre Estudo e Proposta de Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em Modelos de Custos. Processo nº 53500.016296/2013.30/10/2013
53500.005622/2014-63Arquivo Geral SeProcesso de regulamentação de serviços Propostas de Atos com base nos resultados dos modelos de custos17/03/2014
201490049781Arquivo Geral SeDespacho Ordinatório em procedimento administrativonº 77/2014 - SCDProposta de Regulamento sobre Metodologia para Fixação dos Valores de Tarifas de Uso de Rede Fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), Valores de Referência de Uso de Rede Móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em Modelo de Custos. Processo nº 53500.016296/2013.01/04/2014
201490097224Arquivo Geral SeResolução de aprovaçãoResolução nº 639 DE 01 DE JULHO DE 2014Aprova a Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em Modelos de Custos. Processo nº 53500.016296/2013.01/07/2014
201490097405Arquivo Geral SeAcórdão de registroAcórdão nº 227/2014 - AnatelProposta de Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em Modelos de Custos, bem como proposta de Atos de fixação de valores máximos de tarifas de uso de rede fixa local (TU-RL) e tarifas de uso de rede interurbana (TU-RIU1 e TU-RIU2), de estabelecimento de valores de referência de uso de rede móvel (RVU-M) e de valores de referência de EILD, orientados aos resultados dos Modelos de Custos. Processo nº 53500.016296/2013.01/07/2014
201490097419Arquivo Geral SeDespacho Ordinatório em procedimento administrativonº 117/2014 - SCDProposta de Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em Modelos de Custos, bem como proposta de Atos de fixação de valores máximos de tarifas de uso de rede fixa local (TU-RL) e tarifas de uso de rede interurbana (TU-RIU1 e TU-RIU2), de estabelecimento de valores de referência de uso de rede móvel (RVU-M) e de valores de referência de EILD, orientados aos resultados dos Modelos de Custos. Processo nº 53500.016296/2013.01/07/2014
201490097430Arquivo Geral SeAto de decisãoAto nº 6210 DE 01 DE JULHO DE 2014Fixa, dentre outros, os valores tarifários máximos das Tarifas de Uso de Rede Local – TU-RL das Concessionárias do STFC – Oi, Telemar, Telefônica, Sercomtel e CTBC, líquidos de impostos e contribuições sociais, tendo como base os resultados dos modelos de custos, para os anos de 2016, 2017, 2018 e 2019. Processo nº 53500.016296/2013.01/07/2014
201490097433Arquivo Geral SeAto de decisãoAto nº 6211 DE 01 DE JULHO DE 2014Estabelece, entre outros, os Valores de Referência de VU-M (RVU-M) de Prestadora pertencente a Grupo com PMS no Mercado de Oferta de Interconexão em Redes Móveis, na Região I do Plano Geral de Autorizações do SMP (PGA-SMP), líquidos de contribuições sociais, tendo como base os resultados dos modelos de custos, para os anos de 2016, 2017, 2018 e 2019. Processo nº 53500.016296/2013.01/07/2014
201490097435Arquivo Geral SeAto de decisãoAto nº 6212 DE 01 DE JULHO DE 2014Estabelece, entre outros, os Valores de Referência de circuito completo de EILD Padrão para Grupo detentor de PMS na oferta de EILD na Região I, tendo como base os resultados dos modelos de custos, para o ano de 2016. Processo nº 53500.016296/2013.01/07/2014
201590041127Arquivo Geral SeAcórdão de decisãoAcórdão nº 85/2015 - AnatelPedido de Reconsideração apresentado por TIM CELULAR S/A em face do Ato n° 6.211, de 1º de julho de 2014. Processos n. 53500.016296/2013 e 53500.005622/2014.17/03/2015
 Usuário:  Lotação: Externo 

 Movimentações 
 Nº de Registros: 57 
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