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 Dados Referentes ao PROCESSO [53500.013976/2013-09] 

Convertido em Processo Eletrônico. Clique no link a seguir para acompanha-lo pelo SEI:53500.013976/2013-09
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Órgão Atual:Arquivo Geral Sede
Andamento:ARQUIVADO GERAL
Interessado:Entidades autorizadas de serviços de telecomunicações
Tipo:Processo de consulta jurídica
Suporte Físico:A DEFINIR
Classificação:ASSUNTOS DIVERSOS (900)
PEDIDOS OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS (995)
Assunto:Delegação de competências do Superintendente de Controle de Obrigações (SCO) aos Gerentes Regionais e à Unidade Operacional do Distrito Federal
Data do Processo:25/06/2013 13:50:00
Dados de Inclusão:Incluído na(o) CDA.Sede.Protocolo em 25/06/2013 13:50:11

 Anexos 
Número Sicap:Inteiro Teor:Identificador Documento:Assunto:Intervalo de Folhas:Data:Disponibilizado atualização:
201390111981DOCUMENTO DIGITALIZADOPortaria nº 526 DE 26 DE JUNHO DE 2013Delega competências aos Gerentes Regionais e ao Gerente da Unidade Operacional do Distrito Federal, para em áreas de sua jurisdição, instaurar, instruir e decidir Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações, com aplicação de sanções, inclusive extinção por caducidade, e para instaurar e instruir Processo de Apuração de Infração. Processo nº 535000139762013. 26/06/201326/06/2013 14:08:07

 Referenciados 
Número Sicap:Órgão atual:Tipologia:Identificador do documento:Assunto:Data:
201390111981Arquivo Geral SePortaria de delegação de competênciaPortaria nº 526 DE 26 DE JUNHO DE 2013Delega competências aos Gerentes Regionais e ao Gerente da Unidade Operacional do Distrito Federal, para em áreas de sua jurisdição, instaurar, instruir e decidir Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações, com aplicação de sanções, inclusive extinção por caducidade, e para instaurar e instruir Processo de Apuração de Infração. Processo nº 535000139762013.26/06/2013

 Movimentações 
 Nº de Registros: 9 
Origem:Destino:Movimentado em:Recebido em:
GIIBArquivo Geral Sede15/05/2018 16:29:1415/05/2018 16:29:28
COGEGIIB09/05/2018 11:01:0209/05/2018 15:43:27
COGECOGE28/10/2015 08:47:4028/10/2015 08:47:40
SCOCOGE02/07/2013 18:04:2303/07/2013 18:08:07
PFESCO26/06/2013 11:09:1726/06/2013 13:24:50
PFE-PRPFE25/06/2013 18:42:2226/06/2013 11:05:43
PFEPFE-PR25/06/2013 18:40:5725/06/2013 18:41:12
SCOPFE25/06/2013 15:13:2825/06/2013 18:40:25
CDA.Sede.ProtocoloSCO25/06/2013 13:50:0025/06/2013 14:13:08
 Usuário:  Lotação: Externo