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 Dados Referentes ao PROCESSO [53500.013885/2013-65] 

Convertido em Processo Eletrônico. Clique no link a seguir para acompanha-lo pelo SEI:53500.013885/2013-65
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Órgão Atual:Arquivo Geral Sede
Andamento:ARQUIVADO GERAL
Interessado:Superintendência de Outorga Recursos à Prestação - SOR
Tipo:Processo de alteração de regulamento
Suporte Físico:PAPEL
Classificação:PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO (200)
NORMATIZAÇÃO (202)
Assunto:Proposta de Consulta Pública de Resolução que possui o objetivo de dirimir dúvidas referentes à comercialização de produtos de telecomunicações remanescentes no comércio, distribuídas pelo solicitante da homologação antes do vencimento, suspensão ou cancelamento dos respectivos certificados.
Data do Processo:24/06/2013
Dados de Inclusão:Incluído na(o) CDA.Sede.Protocolo em 24/06/2013 09:52:47

 Anexos 
 Nº de Registros: 8 
Número Sicap:Inteiro Teor:Identificador Documento:Assunto:Intervalo de Folhas:Data:Disponibilizado atualização:
201390140101DOCUMENTO DIGITALIZADOConsulta Pública nº 33 DE 12 DE AGOSTO DE 2013Proposta de inclusão do item 8.1.7 na Norma para Certificação de Produtos para Telecomunicações, aprovada pela Resolução nº 323, de 07 de novembro de 2002. Processo nº 53500.013885/2013.24 a 2412/08/201315/08/2013 14:09:57
201390140101MINUTAConsulta Pública nº 33 DE 12 DE AGOSTO DE 2013Proposta de inclusão do item 8.1.7 na Norma para Certificação de Produtos para Telecomunicações, aprovada pela Resolução nº 323, de 07 de novembro de 2002. Processo nº 53500.013885/2013.24 a 2412/08/201315/08/2013 14:10:25
201390199196DOCUMENTO DIGITALIZADOAcórdão nº 581/2013 - AnatelProposta de Resolução para inclusão do item 8.1.7 na Norma para Certificação de Produtos para Telecomunicações, aprovada pela Resolução nº 323, de 7 de novembro de 2002, com o objetivo de ajustar o entendimento referente à comercialização de produtos de telecomunicações remanescentes no comércio, distribuídos pelo solicitante da homologação antes do vencimento, suspensão ou cancelamento dos respectivos certificados. Processo nº 53500.013885/2013.00 a 0019/11/201322/11/2013 17:49:35
201390199196MINUTAAcórdão nº 581/2013 - AnatelProposta de Resolução para inclusão do item 8.1.7 na Norma para Certificação de Produtos para Telecomunicações, aprovada pela Resolução nº 323, de 7 de novembro de 2002, com o objetivo de ajustar o entendimento referente à comercialização de produtos de telecomunicações remanescentes no comércio, distribuídos pelo solicitante da homologação antes do vencimento, suspensão ou cancelamento dos respectivos certificados. Processo nº 53500.013885/2013.00 a 0019/11/201325/11/2013 13:19:33
201390199201DOCUMENTO DIGITALIZADOnº 201/2013 - SCDProposta de Resolução para inclusão do item 8.1.7 na Norma para Certificação de Produtos para Telecomunicações, aprovada pela Resolução nº 323, de 7 de novembro de 2002, com o objetivo de ajustar o entendimento referente à comercialização de produtos de telecomunicações remanescentes no comércio, distribuídos pelo solicitante da homologação antes do vencimento, suspensão ou cancelamento dos respectivos certificados. Processo nº 53500.013885/2013.00 a 0019/11/201322/11/2013 17:45:16
201390199201MINUTAnº 201/2013 - SCDProposta de Resolução para inclusão do item 8.1.7 na Norma para Certificação de Produtos para Telecomunicações, aprovada pela Resolução nº 323, de 7 de novembro de 2002, com o objetivo de ajustar o entendimento referente à comercialização de produtos de telecomunicações remanescentes no comércio, distribuídos pelo solicitante da homologação antes do vencimento, suspensão ou cancelamento dos respectivos certificados. Processo nº 53500.013885/2013.00 a 0019/11/201325/11/2013 13:12:48
201390199663MINUTAResolução nº 626 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013Acrescenta o item 8.1.7 na Norma para Certificação de Produtos para Telecomunicações, aprovada pela Resolução nº 323, de 7 de novembro de 2002. Processo nº 53500.013885/2013.59 a 5920/11/201320/11/2013 16:36:25
201390199663DOCUMENTO DIGITALIZADOResolução nº 626 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013Acrescenta o item 8.1.7 na Norma para Certificação de Produtos para Telecomunicações, aprovada pela Resolução nº 323, de 7 de novembro de 2002. Processo nº 53500.013885/2013.59 a 5920/11/201320/11/2013 17:33:23
 Usuário:  Lotação: Externo 

 Referenciados 
 Nº de Registros: 4 
Número Sicap:Órgão atual:Tipologia:Identificador do documento:Assunto:Data:
201390140101Arquivo Geral SeConsulta Pública de proposta/alteração técnicaConsulta Pública nº 33 DE 12 DE AGOSTO DE 2013Proposta de inclusão do item 8.1.7 na Norma para Certificação de Produtos para Telecomunicações, aprovada pela Resolução nº 323, de 07 de novembro de 2002. Processo nº 53500.013885/2013.12/08/2013
201390199196Arquivo Geral SeAcórdão de registroAcórdão nº 581/2013 - AnatelProposta de Resolução para inclusão do item 8.1.7 na Norma para Certificação de Produtos para Telecomunicações, aprovada pela Resolução nº 323, de 7 de novembro de 2002, com o objetivo de ajustar o entendimento referente à comercialização de produtos de telecomunicações remanescentes no comércio, distribuídos pelo solicitante da homologação antes do vencimento, suspensão ou cancelamento dos respectivos certificados. Processo nº 53500.013885/2013.19/11/2013
201390199201Arquivo Geral SeDespacho Ordinatório em procedimento administrativonº 201/2013 - SCDProposta de Resolução para inclusão do item 8.1.7 na Norma para Certificação de Produtos para Telecomunicações, aprovada pela Resolução nº 323, de 7 de novembro de 2002, com o objetivo de ajustar o entendimento referente à comercialização de produtos de telecomunicações remanescentes no comércio, distribuídos pelo solicitante da homologação antes do vencimento, suspensão ou cancelamento dos respectivos certificados. Processo nº 53500.013885/2013.19/11/2013
201390199663Arquivo Geral SeResolução de aprovaçãoResolução nº 626 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013Acrescenta o item 8.1.7 na Norma para Certificação de Produtos para Telecomunicações, aprovada pela Resolução nº 323, de 7 de novembro de 2002. Processo nº 53500.013885/2013.20/11/2013
 Usuário:  Lotação: Externo 

 Movimentações 
 Nº de Registros: 40 
Origem:Destino:Movimentado em:Recebido em:
GIIBArquivo Geral Sede29/11/2016 15:43:1229/11/2016 15:43:33
ORCNGIIB22/11/2016 11:41:4024/11/2016 16:32:59
PRREORCN25/11/2013 17:36:1626/11/2013 14:56:13
SPRPRRE18/11/2013 16:32:2319/11/2013 09:46:14
JVSPR18/11/2013 10:17:4718/11/2013 16:31:53
SCDJV29/10/2013 16:05:0830/10/2013 13:11:43
SUESCD25/10/2013 15:54:0825/10/2013 18:01:01
SPRSUE23/10/2013 15:38:2323/10/2013 17:10:42
GIIBSPR22/10/2013 10:23:5422/10/2013 11:07:25
SPRGIIB21/10/2013 16:03:5221/10/2013 16:13:57
SORSPR18/10/2013 10:05:1621/10/2013 15:29:48
ORCNSOR16/10/2013 10:24:4817/10/2013 15:11:20
SORORCN14/10/2013 17:24:2615/10/2013 14:58:03
PFESOR11/10/2013 17:49:2414/10/2013 14:59:04
PFE-PRPFE10/10/2013 14:47:0611/10/2013 17:41:28
PFEPFE-PR09/10/2013 15:56:0409/10/2013 15:56:28
SORPFE08/10/2013 17:41:0509/10/2013 15:52:36
ORCNSOR07/10/2013 16:10:1507/10/2013 17:02:41
RFCECORCN07/10/2013 16:08:2907/10/2013 16:08:29
RFCECSOR07/10/2013 16:03:5407/10/2013 16:06:29
ORCNRFCEC07/10/2013 16:02:0707/10/2013 16:02:07
PRREORCN07/10/2013 09:16:5807/10/2013 09:30:54
ORCNPRRE30/09/2013 15:47:3907/10/2013 09:16:02
SORORCN09/08/2013 17:24:1312/08/2013 14:44:19
JVSOR09/08/2013 14:56:0609/08/2013 16:18:14
SCDJV29/07/2013 16:07:2029/07/2013 16:43:49
SUESCD26/07/2013 14:12:2726/07/2013 14:54:37
SUESCD26/07/2013 14:01:4826/07/2013 14:06:01
SPRSUE26/07/2013 11:08:1626/07/2013 11:30:29
SORSPR26/07/2013 10:39:1026/07/2013 10:39:48
SPRSOR25/07/2013 16:50:0525/07/2013 17:00:16
PRRESPR25/07/2013 16:39:0125/07/2013 16:44:46
ORCNPRRE17/07/2013 17:50:5225/07/2013 16:38:10
SORORCN16/07/2013 17:14:0617/07/2013 17:47:56
PFESOR16/07/2013 16:28:3116/07/2013 17:13:20
PFE-PRPFE02/07/2013 14:14:2502/07/2013 14:22:50
PFEPFE-PR28/06/2013 16:47:5828/06/2013 16:49:40
SORPFE28/06/2013 16:20:4228/06/2013 16:46:33
ORCNSOR26/06/2013 08:47:5427/06/2013 10:15:35
CDA.Sede.ProtocoloORCN24/06/2013 09:52:0024/06/2013 15:18:54
 Usuário:  Lotação: Externo