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 Dados Referentes ao PROCESSO [53500.019568/2012-71] 

Convertido em Processo Eletrônico. Clique no link a seguir para acompanha-lo pelo SEI:53500.019568/2012-71
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Órgão Atual:Arquivo Geral Sede
Situação:Gerado Oficio encaminhando o boleto da TFI.
Andamento:ARQUIVADO GERAL
Interessado:BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Tipo:Processo de outorga de serviços
Suporte Físico:PAPEL
Classificação:SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (100)
OUTORGA (111)
Assunto:outorga SeAC
Data do Processo:06/09/2012
Dados de Inclusão:Incluído na(o) CDA.Sede.Protocolo em 06/09/2012 08:55:35

 Anexos 
 Nº de Registros: 3 
Número Sicap:Inteiro Teor:Identificador Documento:Assunto:Intervalo de Folhas:Data:Disponibilizado atualização:
201390135111DOCUMENTO DIGITALIZADOAto nº 4730 DE 05 DE AGOSTO DE 2013O CD resolveu expedir autorização à BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ/MF nº 04.601.397/0001-28, para explorar o Serviço de Acesso Condicionado, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como Área de Prestação do Serviço todo o território nacional, e como Áreas de Abrangência do Atendimento aquelas indicadas em seu Projeto Técnico e alterações posteriores. 05/08/201309/08/2013 17:33:42
201390135111MINUTAAto nº 4730 DE 05 DE AGOSTO DE 2013O CD resolveu expedir autorização à BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ/MF nº 04.601.397/0001-28, para explorar o Serviço de Acesso Condicionado, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como Área de Prestação do Serviço todo o território nacional, e como Áreas de Abrangência do Atendimento aquelas indicadas em seu Projeto Técnico e alterações posteriores. 05/08/201309/08/2013 18:40:16
201390142658MINUTATermo de autorização nº 104/2013 - ORLE/SORTermo - SeAC Marconi 16/08/201307/10/2013 10:12:11
 Usuário:  Lotação: Externo 

 Referenciados 
 Nº de Registros: 3 
Número Sicap:Órgão atual:Tipologia:Identificador do documento:Assunto:Data:
201390119814CDA.Sede.ProtocoOfício encaminhando e/ou solicitando documento/processoOfício nº 1900/2013 - ORLESeAC - Exigências Transição09/07/2013
201390135111Arquivo Geral SeAto de autorizaçãoAto nº 4730 DE 05 DE AGOSTO DE 2013O CD resolveu expedir autorização à BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ/MF nº 04.601.397/0001-28, para explorar o Serviço de Acesso Condicionado, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como Área de Prestação do Serviço todo o território nacional, e como Áreas de Abrangência do Atendimento aquelas indicadas em seu Projeto Técnico e alterações posteriores.05/08/2013
201390142658Arquivo Geral SeTermo de autorizaçãoTermo de autorização nº 104/2013 - ORLE/SORTermo - SeAC Marconi16/08/2013
 Usuário:  Lotação: Externo 

 Movimentações 
 Nº de Registros: 21 
Origem:Destino:Movimentado em:Recebido em:
GIIBArquivo Geral Sede17/08/2016 11:22:1217/08/2016 11:22:40
CPOEGIIB15/08/2016 12:17:4215/08/2016 16:20:05
GIIBCPOE15/08/2016 12:00:1215/08/2016 12:17:19
CPOEGIIB11/08/2016 11:08:3911/08/2016 15:58:22
ORLECPOE16/02/2016 09:17:1516/02/2016 15:18:39
SORORLE04/10/2013 14:38:0704/10/2013 14:38:07
SORORLE03/10/2013 12:27:5804/10/2013 14:38:06
ORLESOR30/09/2013 16:04:5501/10/2013 17:02:17
CMROOORLE16/05/2013 11:55:5721/05/2013 17:31:32
CMROCMROO21/03/2013 11:54:2321/03/2013 11:55:08
SCMCMRO19/03/2013 13:24:3220/03/2013 11:56:29
MMSCM18/03/2013 15:37:5418/03/2013 16:40:26
GPRRM28/02/2013 10:01:1701/03/2013 09:46:01
SUEGPR26/02/2013 18:53:0627/02/2013 10:32:49
SCMSUE25/02/2013 18:53:1726/02/2013 12:50:48
CMROSCM22/02/2013 15:31:5425/02/2013 14:41:20
SCMCMRO20/02/2013 13:00:2621/02/2013 11:46:27
CMROOSCM18/02/2013 15:53:0520/02/2013 12:59:25
CMLCECMROO15/02/2013 12:00:3215/02/2013 15:44:51
CMROOCMLCE26/12/2012 11:10:4228/12/2012 12:42:37
CDA.Sede.ProtocoloCMROO06/09/2012 08:55:0006/09/2012 14:50:38
 Usuário:  Lotação: Externo