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 Dados Referentes ao PROCESSO [53500.016839/2012-37] 

Convertido em Processo Eletrônico. Clique no link a seguir para acompanha-lo pelo SEI:53500.016839/2012-37
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Órgão Atual:Arquivo Geral Sede
Andamento:ARQUIVADO GERAL
Interessado:Conselho Diretor
Tipo:Processo de alteração de regulamento
Suporte Físico:PAPEL
Classificação:SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (100)
COMISSÕES TÉCNICAS, CONSELHOS, GRUPOS DE TRABALHO, JUNTAS E (102)
Assunto:Grupo de Trabalho de Termos de Ajustamento de Conduta - TACs
Data do Processo:01/08/2012
Dados de Inclusão:Incluído na(o) CDA.Sede.Protocolo em 01/08/2012 17:03:04

 Arquivo Digital 
 Nº de Registros: 2 
Descrição:Intervalo de Folhas:Disponibilização/Atualização:
VOLUME - 2302 a 46315/12/2016 10:44:33
VOLUME - 11 a 30115/12/2016 10:44:15
 Usuário:  Lotação: Externo 

 Anexos 
 Nº de Registros: 9 
Número Sicap:Inteiro Teor:Identificador Documento:Assunto:Intervalo de Folhas:Data:Disponibilizado atualização:
201390045378MINUTAConsulta Pública nº 13 DE 11 DE MARÇO DE 2013Proposta de Regulamento de Celebração e Acompanhamento de Termo de Ajustamento - TAC110 a 11411/03/201321/03/2013 14:40:53
201390045378DOCUMENTO DIGITALIZADOConsulta Pública nº 13 DE 11 DE MARÇO DE 2013Proposta de Regulamento de Celebração e Acompanhamento de Termo de Ajustamento - TAC110 a 11411/03/201321/03/2013 14:47:16
201390061823MINUTAAviso nº 03/2013 - SUEAviso de Audiência Pública destinada a receber manifestações da sociedade sobre a proposta de Regulamento de Celeração Acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, nº 03, de 03 de abril de 2013. Processo nº 53500.016839/2012115 a 11603/04/201308/04/2013 14:25:21
201390214092MINUTAAcórdão nº 663/2013 - AnatelProposta de Resolução que aprova o Regulamento que estabelece critérios e procedimentos para celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC entre a Anatel e as prestadoras de serviços de telecomunicações, e dá outras providências, visando adequar a conduta da Compromissária às disposições legais, regulamentares ou contratuais, mediante o estabelecimento de compromissos, com eficácia de título executivo extrajudicial, tendo em vista o disposto no art. 5º, § 6º, da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, no art. 68 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no art. 5º do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012. Processo nº 53500.016839/2012.449 a 44916/12/201317/12/2013 16:53:37
201390214092DOCUMENTO DIGITALIZADOAcórdão nº 663/2013 - AnatelProposta de Resolução que aprova o Regulamento que estabelece critérios e procedimentos para celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC entre a Anatel e as prestadoras de serviços de telecomunicações, e dá outras providências, visando adequar a conduta da Compromissária às disposições legais, regulamentares ou contratuais, mediante o estabelecimento de compromissos, com eficácia de título executivo extrajudicial, tendo em vista o disposto no art. 5º, § 6º, da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, no art. 68 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no art. 5º do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012. Processo nº 53500.016839/2012.449 a 44916/12/201318/12/2013 14:40:52
201390214102MINUTAResolução nº 629 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013Proposta de Resolução que aprova o Regulamento que estabelece critérios e procedimentos para celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC entre a Anatel e as prestadoras de serviços de telecomunicações, e dá outras providências, visando adequar a conduta da Compromissária às disposições legais, regulamentares ou contratuais, mediante o estabelecimento de compromissos, com eficácia de título executivo extrajudicial, tendo em vista o disposto no art. 5º, § 6º, da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, no art. 68 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no art. 5º do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012. Processo nº 53500.016839/2012.450 a 45616/12/201317/12/2013 17:09:38
201390214102DOCUMENTO DIGITALIZADOResolução nº 629 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013Proposta de Resolução que aprova o Regulamento que estabelece critérios e procedimentos para celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC entre a Anatel e as prestadoras de serviços de telecomunicações, e dá outras providências, visando adequar a conduta da Compromissária às disposições legais, regulamentares ou contratuais, mediante o estabelecimento de compromissos, com eficácia de título executivo extrajudicial, tendo em vista o disposto no art. 5º, § 6º, da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, no art. 68 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no art. 5º do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012. Processo nº 53500.016839/2012.450 a 45616/12/201318/12/2013 14:38:46
201490017431MINUTARetificação 2014 - SCDRetificação da Resolução nº 629, de 16 de dezembro de 2013.457 a 45731/01/201431/01/2014 16:49:24
201490017431DOCUMENTO DIGITALIZADORetificação 2014 - SCDRetificação da Resolução nº 629, de 16 de dezembro de 2013.457 a 45731/01/201431/01/2014 16:49:58
 Usuário:  Lotação: Externo 

 Referenciados 
 Nº de Registros: 5 
Número Sicap:Órgão atual:Tipologia:Identificador do documento:Assunto:Data:
201390045378Arquivo Geral SeConsulta Pública de regulamentação de serviçoConsulta Pública nº 13 DE 11 DE MARÇO DE 2013Proposta de Regulamento de Celebração e Acompanhamento de Termo de Ajustamento - TAC11/03/2013
201390061823Arquivo Geral SeAviso de audiência públicaAviso nº 03/2013 - SUEAviso de Audiência Pública destinada a receber manifestações da sociedade sobre a proposta de Regulamento de Celeração Acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, nº 03, de 03 de abril de 2013. Processo nº 53500.016839/201203/04/2013
201390214092Arquivo Geral SeAcórdão de registroAcórdão nº 663/2013 - AnatelProposta de Resolução que aprova o Regulamento que estabelece critérios e procedimentos para celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC entre a Anatel e as prestadoras de serviços de telecomunicações, e dá outras providências, visando adequar a conduta da Compromissária às disposições legais, regulamentares ou contratuais, mediante o estabelecimento de compromissos, com eficácia de título executivo extrajudicial, tendo em vista o disposto no art. 5º, § 6º, da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, no art. 68 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no art. 5º do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012. Processo nº 53500.016839/2012.16/12/2013
201390214102Arquivo Geral SeResolução de aprovaçãoResolução nº 629 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013Proposta de Resolução que aprova o Regulamento que estabelece critérios e procedimentos para celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC entre a Anatel e as prestadoras de serviços de telecomunicações, e dá outras providências, visando adequar a conduta da Compromissária às disposições legais, regulamentares ou contratuais, mediante o estabelecimento de compromissos, com eficácia de título executivo extrajudicial, tendo em vista o disposto no art. 5º, § 6º, da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, no art. 68 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no art. 5º do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012. Processo nº 53500.016839/2012.16/12/2013
201490017431Arquivo Geral SeRetificação de ResoluçãoRetificação 2014 - SCDRetificação da Resolução nº 629, de 16 de dezembro de 2013.31/01/2014
 Usuário:  Lotação: Externo 

 Movimentações 
 Nº de Registros: 30 
Origem:Destino:Movimentado em:Recebido em:
GIIBArquivo Geral Sede11/07/2017 14:42:5811/07/2017 14:43:11
PRREArquivo Geral Sede21/06/2016 12:36:0014/07/2016 08:04:59
GIIBPRRE06/06/2016 10:26:0006/06/2016 11:37:29
PRREGIIB29/01/2016 16:39:0301/02/2016 09:48:35
SCDPRRE03/09/2015 17:17:2204/09/2015 11:10:55
PRRESCD06/07/2015 16:33:0507/07/2015 10:42:57
Atendimento Document...PRRE30/12/2013 14:09:4831/12/2013 11:29:14
PRREAtendimento Document...23/12/2013 16:45:0130/12/2013 08:48:25
SPRPRRE17/12/2013 10:58:3917/12/2013 12:24:51
RZSPR13/12/2013 17:17:1817/12/2013 10:53:49
SCDRZ14/10/2013 16:01:0216/10/2013 09:33:48
SUESCD11/10/2013 18:20:5911/10/2013 18:21:23
SPRSUE11/10/2013 17:59:0911/10/2013 18:20:06
PRRESPR11/10/2013 17:48:5711/10/2013 17:52:31
SPRPRRE09/09/2013 15:47:5609/09/2013 16:12:25
PFESPR09/09/2013 11:12:3709/09/2013 15:46:41
PFE-CAPFE09/09/2013 11:02:4809/09/2013 11:03:40
PFE-PRPFE-CA09/08/2013 12:39:0209/08/2013 12:39:24
SPRPFE-PR09/08/2013 11:01:5309/08/2013 12:38:07
PRRESPR09/08/2013 09:05:5709/08/2013 09:07:32
SPRPRRE24/05/2013 15:50:3727/05/2013 11:45:31
SUESPR23/05/2013 10:14:0424/05/2013 15:11:37
MBSUE12/03/2013 15:32:5112/03/2013 16:20:14
GPRMB10/12/2012 16:00:5911/12/2012 15:18:37
SUEGPR07/12/2012 13:18:1307/12/2012 17:52:48
PFESUE22/11/2012 16:58:1322/11/2012 17:47:47
PFE-PRPFE22/11/2012 16:47:3222/11/2012 16:47:55
PFEPFE-PR22/10/2012 14:49:1422/10/2012 14:51:07
SUEPFE19/10/2012 17:05:2522/10/2012 14:48:32
CDA.Sede.ProtocoloSUE01/08/2012 17:03:0002/08/2012 16:20:59
 Usuário:  Lotação: Externo