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 Dados Referentes ao PROCESSO [53500.011480/2011-21] 

Órgão Atual:Arquivo Geral Sede
Andamento:ARQUIVADO GERAL
Interessado:Superintendência de Serviços Privados - SPV
Tipo:Processo de regulamentação de serviços
Suporte Físico:PAPEL
Classificação:PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO (200)
NORMATIZAÇÃO (202)
Assunto:Revisão dos critérios de remuneração de uso das redes de prestadoras do SME
Data do Processo:26/05/2011
Serviço:SERVIÇO MOVEL PESSOAL
Dados de Inclusão:Incluído na(o) CDA.Sede.Protocolo em 26/05/2011 08:45:30

 Arquivo Digital 
 Nº de Registros: 2 
Descrição:Intervalo de Folhas:Disponibilização/Atualização:
VOLUME - 2254 a 41701/09/2015 09:15:22
VOLUME - 11 a 25312/03/2015 09:11:19
 Usuário:  Lotação: Externo 

 Anexos 
 Nº de Registros: 14 
Número Sicap:Inteiro Teor:Identificador Documento:Assunto:Intervalo de Folhas:Data:Disponibilizado atualização:
201490052142MINUTAConsulta Pública nº 15 DE 04 DE ABRIL DE 2014Proposta de Norma de Adaptação dos Instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel Especializado (SME), Serviço Limitado Privado (SLP) ou Serviço Limitado Especializado (SLE) para o Serviço Móvel Pessoal (SMP). Processos n. 53500.011480/2011 e 53500.008556/2007.166 a 16804/04/201404/04/2014 18:15:07
201490052142DOCUMENTO DIGITALIZADOConsulta Pública nº 15 DE 04 DE ABRIL DE 2014Proposta de Norma de Adaptação dos Instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel Especializado (SME), Serviço Limitado Privado (SLP) ou Serviço Limitado Especializado (SLE) para o Serviço Móvel Pessoal (SMP). Processos n. 53500.011480/2011 e 53500.008556/2007.166 a 16804/04/201409/04/2014 14:47:55
201490052146MINUTAAcórdão nº 138/2014 - AnatelProposta de Norma de Adaptação dos Instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel Especializado (SME), Serviço Limitado Privado (SLP) ou Serviço Limitado Especializado (SLE) para o Serviço Móvel Pessoal (SMP). Processos n. 53500.011480/2011 e 53500.008556/2007. 04/04/201411/04/2014 11:39:59
201490052146DOCUMENTO DIGITALIZADOAcórdão nº 138/2014 - AnatelProposta de Norma de Adaptação dos Instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel Especializado (SME), Serviço Limitado Privado (SLP) ou Serviço Limitado Especializado (SLE) para o Serviço Móvel Pessoal (SMP). Processos n. 53500.011480/2011 e 53500.008556/2007. 04/04/201411/04/2014 11:40:28
201490053214MINUTARetificação 2014 - SCDProposta de Norma de Adaptação dos Instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel Especializado (SME), para o Serviço Limitado Privado (SLP), Serviço Limitado Especializado (SLE) ou para o Serviço Móvel Pessoal (SMP). Processos n. 53500.011480/2011 e 53500.008556/2007. 07/04/201408/04/2014 16:37:42
201490053214DOCUMENTO DIGITALIZADORetificação 2014 - SCDProposta de Norma de Adaptação dos Instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel Especializado (SME), para o Serviço Limitado Privado (SLP), Serviço Limitado Especializado (SLE) ou para o Serviço Móvel Pessoal (SMP). Processos n. 53500.011480/2011 e 53500.008556/2007. 07/04/201409/04/2014 14:46:35
201490058134DOCUMENTO DIGITALIZADOAviso 2014 - PRRE/SPRConsulta Pública nº 15 de 04/04/2014 que trata da proposta de Norma de Adaptação dos Instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel especializado (SME) para o Serviço Limitado Privado (SLP), o Serviço Limitado Especializado (SLE) ou o Serviço Móvel Pessoal (SMP).161 a 16216/04/201416/04/2014 10:30:21
201490058134MINUTAAviso 2014 - PRRE/SPRConsulta Pública nº 15 de 04/04/2014 que trata da proposta de Norma de Adaptação dos Instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel especializado (SME) para o Serviço Limitado Privado (SLP), o Serviço Limitado Especializado (SLE) ou o Serviço Móvel Pessoal (SMP).161 a 16216/04/201416/04/2014 10:32:25
201490077380MINUTAAcórdão nº 181/2014 - AnatelProposta de prorrogação da Consulta Pública nº 15/2014, de 4 de abril de 2014, que versa sobre Proposta de Norma de Adaptação dos Instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel Especializado (SME) para o Serviço Limitado Privado (SLP), o Serviço Limitado Especializado (SLE) ou o Serviço Móvel Pessoal (SMP). Processo nº 53500.011480/2011.01 a 0121/05/201421/05/2014 17:51:35
201490077380DOCUMENTO DIGITALIZADOAcórdão nº 181/2014 - AnatelProposta de prorrogação da Consulta Pública nº 15/2014, de 4 de abril de 2014, que versa sobre Proposta de Norma de Adaptação dos Instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel Especializado (SME) para o Serviço Limitado Privado (SLP), o Serviço Limitado Especializado (SLE) ou o Serviço Móvel Pessoal (SMP). Processo nº 53500.011480/2011.01 a 0121/05/201423/05/2014 18:17:41
201590021929MINUTAResolução nº 647 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015Proposta de Norma de Adaptação dos instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel Especializado (SME) para o Serviço Limitado Privado (SLP), o Serviço Limitado Especializado (SLE) ou o Serviço Móvel Pessoal (SMP). Processo nº 53500.011480/2011.412 a 41409/02/201509/02/2015 15:58:07
201590021929DOCUMENTO DIGITALIZADOResolução nº 647 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015Proposta de Norma de Adaptação dos instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel Especializado (SME) para o Serviço Limitado Privado (SLP), o Serviço Limitado Especializado (SLE) ou o Serviço Móvel Pessoal (SMP). Processo nº 53500.011480/2011.412 a 41409/02/201518/02/2015 13:56:22
201590026491MINUTAAcórdão nº 49/2015 - AnatelProposta de Norma de Adaptação dos instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel Especializado (SME) para o Serviço Limitado Privado (SLP), o Serviço Limitado Especializado (SLE) ou o Serviço Móvel Pessoal (SMP). Processo nº 53500.011480/2011416 a 41619/02/201525/02/2015 14:06:49
201590026491DOCUMENTO DIGITALIZADOAcórdão nº 49/2015 - AnatelProposta de Norma de Adaptação dos instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel Especializado (SME) para o Serviço Limitado Privado (SLP), o Serviço Limitado Especializado (SLE) ou o Serviço Móvel Pessoal (SMP). Processo nº 53500.011480/2011416 a 41619/02/201503/03/2015 16:14:44
 Usuário:  Lotação: Externo 

 Referenciados 
 Nº de Registros: 9 
Número Sicap:Órgão atual:Tipologia:Identificador do documento:Assunto:Data:
53500.008556/2007-54Arquivo Geral SeProcesso de alteração de regulamentoProcesso 2007CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DE USO DAS REDES DE PRESTADORAS - CONFLITO - REGULAMENTAÇÃO DO SMP/SME05/04/2007
201490052142Arquivo Geral SeConsulta Pública de proposta/alteração técnicaConsulta Pública nº 15 DE 04 DE ABRIL DE 2014Proposta de Norma de Adaptação dos Instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel Especializado (SME), Serviço Limitado Privado (SLP) ou Serviço Limitado Especializado (SLE) para o Serviço Móvel Pessoal (SMP). Processos n. 53500.011480/2011 e 53500.008556/2007.04/04/2014
201490052146Arquivo Geral SeAcórdão de registroAcórdão nº 138/2014 - AnatelProposta de Norma de Adaptação dos Instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel Especializado (SME), Serviço Limitado Privado (SLP) ou Serviço Limitado Especializado (SLE) para o Serviço Móvel Pessoal (SMP). Processos n. 53500.011480/2011 e 53500.008556/2007.04/04/2014
201490053214Arquivo Geral SeRetificação de Consulta PúblicaRetificação 2014 - SCDProposta de Norma de Adaptação dos Instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel Especializado (SME), para o Serviço Limitado Privado (SLP), Serviço Limitado Especializado (SLE) ou para o Serviço Móvel Pessoal (SMP). Processos n. 53500.011480/2011 e 53500.008556/2007.07/04/2014
201490058134Arquivo Geral SeAviso de audiência públicaAviso 2014 - PRRE/SPRConsulta Pública nº 15 de 04/04/2014 que trata da proposta de Norma de Adaptação dos Instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel especializado (SME) para o Serviço Limitado Privado (SLP), o Serviço Limitado Especializado (SLE) ou o Serviço Móvel Pessoal (SMP).16/04/2014
201490077380Arquivo Geral SeAcórdão de decisãoAcórdão nº 181/2014 - AnatelProposta de prorrogação da Consulta Pública nº 15/2014, de 4 de abril de 2014, que versa sobre Proposta de Norma de Adaptação dos Instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel Especializado (SME) para o Serviço Limitado Privado (SLP), o Serviço Limitado Especializado (SLE) ou o Serviço Móvel Pessoal (SMP). Processo nº 53500.011480/2011.21/05/2014
201590020346Arquivo Geral SeVoto em reuniãoVoto nº 10/2015 - IFProposta de Norma de Adaptação dos Instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel Especializado para o Serviço Limitado Privado, o Serviço Limitado Especializado ou o Serviço Móvel Pessoal05/02/2015
201590021929Arquivo Geral SeResolução de aprovaçãoResolução nº 647 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015Proposta de Norma de Adaptação dos instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel Especializado (SME) para o Serviço Limitado Privado (SLP), o Serviço Limitado Especializado (SLE) ou o Serviço Móvel Pessoal (SMP). Processo nº 53500.011480/2011.09/02/2015
201590026491Arquivo Geral SeAcórdão de registroAcórdão nº 49/2015 - AnatelProposta de Norma de Adaptação dos instrumentos de Permissão e de Autorização do Serviço Móvel Especializado (SME) para o Serviço Limitado Privado (SLP), o Serviço Limitado Especializado (SLE) ou o Serviço Móvel Pessoal (SMP). Processo nº 53500.011480/201119/02/2015
 Usuário:  Lotação: Externo 

 Movimentações 
 Nº de Registros: 52 
Origem:Destino:Movimentado em:Recebido em:
SPVArquivo Geral Sede23/06/2015 09:13:4023/06/2015 11:01:36
Arquivo Geral SedeSPV19/06/2015 11:45:5523/06/2015 09:13:09
PRREArquivo Geral Sede12/06/2015 09:53:3312/06/2015 10:24:32
PRREArquivo Geral Sede11/06/2015 15:50:0912/06/2015 09:17:43
Arquivo Geral SedePRRE11/06/2015 15:16:1111/06/2015 15:28:03
PRREArquivo Geral Sede17/03/2015 10:41:0024/03/2015 11:34:15
SPRPRRE25/02/2015 10:11:0025/02/2015 10:26:42
MBSPR24/02/2015 15:18:2425/02/2015 09:57:42
SCDMB19/01/2015 16:00:1319/01/2015 17:02:05
SUESCD16/01/2015 15:37:3816/01/2015 15:46:22
SPRSUE15/01/2015 13:20:0815/01/2015 14:24:38
PRRESPR15/01/2015 10:56:2715/01/2015 11:07:36
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PFESPR02/12/2014 10:33:1902/12/2014 10:49:06
PFE-PRPFE02/12/2014 10:25:3402/12/2014 10:25:34
SPRPFE-PR08/10/2014 18:04:2408/10/2014 18:04:24
SPRPFE07/10/2014 17:44:4408/10/2014 18:04:22
PRRESPR07/10/2014 17:11:4607/10/2014 17:15:08
SPRPRRE27/05/2014 17:41:0502/06/2014 08:00:32
MBSPR26/05/2014 11:54:1327/05/2014 17:34:52
SCDMB20/05/2014 16:26:5620/05/2014 17:23:07
SUESCD20/05/2014 14:54:3520/05/2014 15:43:10
PRRESUE20/05/2014 11:46:0920/05/2014 12:12:33
SUEPRRE20/05/2014 11:43:3620/05/2014 11:43:36
SPRSUE20/05/2014 11:12:5020/05/2014 11:18:45
PRRESPR20/05/2014 09:58:4320/05/2014 11:06:54
Atendimento Document...PRRE15/04/2014 16:30:1616/04/2014 10:23:28
PRREAtendimento Document...09/04/2014 12:26:1109/04/2014 15:08:42
SPRPRRE07/04/2014 14:25:4707/04/2014 17:02:15
MBSPR07/04/2014 13:41:4207/04/2014 14:22:23
SPRMB17/03/2014 16:38:2220/03/2014 10:20:32
PRRESPR17/03/2014 16:04:0017/03/2014 16:36:32
SPRPRRE24/02/2014 11:41:4524/02/2014 11:48:40
MBSPR19/02/2014 14:29:1120/02/2014 13:50:21
GPRMB18/03/2013 16:04:3619/03/2013 11:45:42
SUEGPR15/03/2013 09:21:0015/03/2013 15:36:29
SPVSUE13/03/2013 17:18:3414/03/2013 11:13:11
PVCPRSPV13/03/2013 16:11:0113/03/2013 16:12:49
PVCPPVCPR28/09/2012 15:41:1428/09/2012 15:45:29
SPVPVCP27/09/2012 17:19:3128/09/2012 11:38:09
PVCPSPV13/09/2012 18:57:0114/09/2012 11:25:33
PVCPRPVCP12/09/2012 17:00:3012/09/2012 17:06:14
SPVPVCPR04/07/2012 14:28:3812/09/2012 16:59:13
PVCPSPV25/06/2012 15:30:0926/06/2012 14:45:35
PVCPRPVCP15/06/2012 17:02:4315/06/2012 17:03:01
PVCPPVCPR08/03/2012 16:34:2808/03/2012 16:35:50
SPVPVCP08/03/2012 07:40:5808/03/2012 11:27:54
PFESPV05/03/2012 14:35:3305/03/2012 14:48:46
SPVPFE04/10/2011 19:02:5905/10/2011 11:42:15
PVCPSPV03/10/2011 07:58:1003/10/2011 17:24:03
PVCPRPVCP03/10/2011 07:50:2703/10/2011 07:50:59
CDA.Sede.ProtocoloPVCPR26/05/2011 08:45:0026/05/2011 10:41:06
 Usuário:  Lotação: Externo