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 Dados Referentes ao PROCESSO [53500.023271/2010-49] 

Órgão Atual:Arquivo Geral Sede
Situação:Exigência de declaração do art. 5º da Lei do SeAC. Ofício nº 6448/2013-ORLE, de 2.12.13
PROCESSO ENCERRADO
Andamento:ARQUIVADO GERAL
Interessado:DIGITAL NET LTDA
Tipo:Processo de outorga de serviços
Suporte Físico:A DEFINIR
Classificação:SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (100)
OUTORGA (111)
Assunto:Autorização SCM
Data do Processo:22/09/2010 15:11:00
Dados de Inclusão:Incluído na(o) CDA.Sede.Protocolo em 22/09/2010 15:11:36

 Anexos 
 Nº de Registros: 2 
Número Sicap:Inteiro Teor:Identificador Documento:Assunto:Intervalo de Folhas:Data:Disponibilizado atualização:
201390028081MINUTAOfício nº 991/2013 - PVSTASolicita declaração de controle societário 14/02/201314/02/2013 14:32:09
201390122316MINUTAOfício nº 2072/2013 - ORLEJur - Declaração do Art. 5º - Lei SeAC 12/07/201315/07/2013 10:20:06
 Usuário:  Lotação: Externo 

 Referenciados 
 Nº de Registros: 4 
Número Sicap:Órgão atual:Tipologia:Identificador do documento:Assunto:Data:
201390028081Arquivo Geral SeOfício encaminhando e/ou solicitando documento/processoOfício nº 991/2013 - PVSTASolicita declaração de controle societário14/02/2013
201390041806CDA.Sede.ProtocoOfício encaminhando e/ou solicitando documento/processoOfício nº 1498/2013 - PVSTASolicita declaração de controle societário05/03/2013
201390122316Arquivo Geral SeOfício encaminhando e/ou solicitando documento/processoOfício nº 2072/2013 - ORLEJur - Declaração do Art. 5º - Lei SeAC12/07/2013
201390158486ORLEEdital de notificaçãoEdital de notificação nº 3/2013 - ORLEEdital de Notificação em razão das empresas encontrarem-se em local incerto e não sabido, a fim de que apresentem defesa quanto à perda de condição indispensável à manutenção da Autorização para explorar o Serviço.11/09/2013
 Usuário:  Lotação: Externo 

 Movimentações 
 Nº de Registros: 13 
Origem:Destino:Movimentado em:Recebido em:
ORLEArquivo Geral Sede17/06/2016 17:11:0030/06/2016 13:56:02
PVSTAORLE11/07/2013 08:54:0811/07/2013 08:54:58
PVSTPVSTA12/01/2011 15:01:3312/01/2011 15:40:28
PVSTAPVST12/01/2011 13:42:2612/01/2011 14:27:16
SPVPVSTA25/10/2010 17:36:3126/10/2010 14:22:17
SPVPVSTA25/10/2010 17:34:3525/10/2010 17:35:02
JVSPV25/10/2010 16:04:2925/10/2010 17:17:46
GPRJV11/10/2010 15:44:5413/10/2010 11:36:42
SUEGPR07/10/2010 13:09:0607/10/2010 16:10:29
SPVSUE05/10/2010 16:58:1605/10/2010 17:57:04
PVSTSPV01/10/2010 12:38:4201/10/2010 18:50:06
PVSTAPVST01/10/2010 12:37:2101/10/2010 12:37:48
CDA.Sede.ProtocoloPVSTA22/09/2010 15:11:0023/09/2010 13:23:01
 Usuário:  Lotação: Externo