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 Dados Referentes ao PROCESSO [53500.011324/2010-89] 

Órgão Atual:Arquivo Geral Sede
Andamento:ARQUIVADO GERAL
Interessado:Conselho Diretor
Tipo:Processo de alteração de regulamento
Suporte Físico:PAPEL
Classificação:PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO (200)
NORMATIZAÇÃO (202)
Assunto:GT p/ elaborar Proposta de Regulamento de Atendimento e Cobrança e OfertaConsumidores de Serviços de Telecomunicações
Data do Processo:21/05/2010
Dados de Inclusão:Incluído na(o) CDA.Sede.Protocolo em 21/05/2010 14:20:27

 Arquivo Digital 
 Nº de Registros: 4 
Descrição:Intervalo de Folhas:Disponibilização/Atualização:
VOLUME - 4933 a 124019/08/2015 09:39:14
VOLUME - 3552 a 93219/08/2015 09:38:57
VOLUME - 1001 a 32719/08/2015 09:38:35
VOLUME - 2328 a 55119/08/2015 09:38:46
 Usuário:  Lotação: Externo 

 Anexos 
 Nº de Registros: 14 
Número Sicap:Inteiro Teor:Identificador Documento:Assunto:Intervalo de Folhas:Data:Disponibilizado atualização:
201390047195MINUTAAnálise nº 168/2013 - MBProposta de Consulta Pública de Regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta a Consumidores de Serviços de Telecomunicações - Circuito Deliberativo Nº 2001/2013, de 14/03/2013.0 a 013/03/201315/03/2013 11:34:42
201390049318DOCUMENTO DIGITALIZADOConsulta Pública nº 14 DE 15 DE MARÇO DE 2013Proposta de Regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta a Consumidores de Serviços de Telecomunicações.329 a 32915/03/201318/03/2013 20:08:47
201390049318MINUTAConsulta Pública nº 14 DE 15 DE MARÇO DE 2013Proposta de Regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta a Consumidores de Serviços de Telecomunicações.329 a 32915/03/201318/03/2013 20:09:15
201390054334DOCUMENTO DIGITALIZADOAviso nº 2/2013 - SUEProposta de Regulamento de Atendimento,Cobrança e Oferta a Consumisdores de Serviços de Telecomunicações351 a 35122/03/201326/03/2013 14:59:04
201390054334MINUTAAviso nº 2/2013 - SUEProposta de Regulamento de Atendimento,Cobrança e Oferta a Consumisdores de Serviços de Telecomunicações351 a 35122/03/201326/03/2013 15:03:09
201390054525DOCUMENTO DIGITALIZADOPortaria nº 174 DE 22 DE MARÇO DE 2013Institui Comissão Especial composta de Servidores para realizar a Audiência Pública na cidade de Brasília, no dia 11 de abril de 2013, destinada a possibilitar à sociedade o direito de manifestação sobre a proposta de Regulamento de Atendimento e Cobrança, referente ao processo nº 53500011324/2010.337 a 33722/03/201326/03/2013 07:50:50
201490036106MINUTAResolução nº 632 DE 07 DE MARÇO DE 2014Aprova o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC. Processo nº 53500.011324/2010.1216 a 123307/03/201407/03/2014 18:50:27
201490036106DOCUMENTO DIGITALIZADOResolução nº 632 DE 07 DE MARÇO DE 2014Aprova o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC. Processo nº 53500.011324/2010.1216 a 123307/03/201410/03/2014 17:55:08
201490036124MINUTAAcórdão nº 100/2014 - AnatelProposta de Resolução que aprova o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC. Processo nº 53500.011324/2010.1234 a 123507/03/201410/03/2014 14:07:55
201490036124DOCUMENTO DIGITALIZADOAcórdão nº 100/2014 - AnatelProposta de Resolução que aprova o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC. Processo nº 53500.011324/2010.1234 a 123507/03/201410/03/2014 17:54:32
201490036132DOCUMENTO DIGITALIZADOnº 60/2014 - SCDProposta de Resolução que aprova o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC. Processo nº 53500.011324/2010.0 a 007/03/201410/03/2014 17:51:57
201490036132MINUTAnº 60/2014 - SCDProposta de Resolução que aprova o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC. Processo nº 53500.011324/2010.0 a 007/03/201410/03/2014 17:52:51
201490098630MINUTARetificação 2014 - SCDRetificação da Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.1236 a 123703/07/201403/07/2014 16:24:56
201490098630DOCUMENTO DIGITALIZADORetificação 2014 - SCDRetificação da Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.1236 a 123703/07/201409/07/2014 16:02:30
 Usuário:  Lotação: Externo 

 Referenciados 
 Nº de Registros: 10 
Número Sicap:Órgão atual:Tipologia:Identificador do documento:Assunto:Data:
201190205194SUEPortaria de criação/instituição de comissãoPortaria nº 961 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011Altera artigos da Portaria nº 508, de 21 de maio de 201003/11/2011
201390047195Arquivo Geral SeAnálise de fundamentação de votoAnálise nº 168/2013 - MBProposta de Consulta Pública de Regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta a Consumidores de Serviços de Telecomunicações - Circuito Deliberativo Nº 2001/2013, de 14/03/2013.13/03/2013
201390049318Arquivo Geral SeConsulta Pública de proposta/alteração técnicaConsulta Pública nº 14 DE 15 DE MARÇO DE 2013Proposta de Regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta a Consumidores de Serviços de Telecomunicações.15/03/2013
201390054334Arquivo Geral SeAviso de audiência públicaAviso nº 2/2013 - SUEProposta de Regulamento de Atendimento,Cobrança e Oferta a Consumisdores de Serviços de Telecomunicações22/03/2013
201390054525Arquivo Geral SePortaria de criação/instituição de comissãoPortaria nº 174 DE 22 DE MARÇO DE 2013Institui Comissão Especial composta de Servidores para realizar a Audiência Pública na cidade de Brasília, no dia 11 de abril de 2013, destinada a possibilitar à sociedade o direito de manifestação sobre a proposta de Regulamento de Atendimento e Cobrança, referente ao processo nº 53500011324/2010.22/03/2013
201390084069SUEDespacho de decisãoDespacho nº 2884 DE 06 DE MAIO DE 2013Consulta Pública nº 14, referente à proposta de Regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta a Consumidores de Serviços de Telecomunicações06/05/2013
201490036106Arquivo Geral SeResolução de aprovaçãoResolução nº 632 DE 07 DE MARÇO DE 2014Aprova o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC. Processo nº 53500.011324/2010.07/03/2014
201490036124Arquivo Geral SeAcórdão de registroAcórdão nº 100/2014 - AnatelProposta de Resolução que aprova o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC. Processo nº 53500.011324/2010.07/03/2014
201490036132Arquivo Geral SeDespacho Ordinatório em procedimento administrativonº 60/2014 - SCDProposta de Resolução que aprova o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC. Processo nº 53500.011324/2010.07/03/2014
201490098630Arquivo Geral SeRetificação de ResoluçãoRetificação 2014 - SCDRetificação da Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.03/07/2014
 Usuário:  Lotação: Externo 

 Movimentações 
 Nº de Registros: 761 
Origem:Destino:Movimentado em:Recebido em:
CPAEArquivo Geral Sede15/07/2016 09:00:2915/07/2016 10:45:13
Arquivo Geral SedeCPAE25/04/2016 16:18:1125/04/2016 16:25:36
PRREArquivo Geral Sede18/11/2014 11:17:5318/11/2014 11:18:37
Arquivo Geral SedePRRE18/11/2014 11:15:1218/11/2014 11:15:36
PRREArquivo Geral Sede14/07/2014 16:05:1717/07/2014 14:19:38
Arquivo Geral SedePRRE14/07/2014 10:16:5414/07/2014 10:31:48
PRREArquivo Geral Sede16/05/2014 15:24:4219/05/2014 16:50:19
PFE-PRPRRE28/04/2014 16:35:1929/04/2014 15:27:23
PRREPFE-PR25/04/2014 16:21:4725/04/2014 16:38:20
SPRPRRE13/03/2014 11:20:3013/03/2014 11:52:39
RZSPR12/03/2014 13:16:3113/03/2014 11:19:07
SCDRZ19/12/2013 10:06:5319/12/2013 15:51:19
MPSCD16/12/2013 17:04:0517/12/2013 16:53:11
PRPEMP21/11/2013 13:03:4221/11/2013 13:03:42
SCDPRPE21/11/2013 12:49:0221/11/2013 12:49:03
SCDMP21/11/2013 10:05:3121/11/2013 12:49:01
SUESCD20/11/2013 18:32:3120/11/2013 18:57:55
PRPESUE20/11/2013 15:01:3220/11/2013 17:01:37
PRPEPRPE20/11/2013 14:07:5520/11/2013 14:07:55
SUEPRPE20/11/2013 14:07:3820/11/2013 14:07:38
SPRSUE18/11/2013 16:13:3219/11/2013 14:41:06
PRRESPR14/11/2013 16:15:3318/11/2013 09:31:13
SPRPRRE07/10/2013 14:49:3607/10/2013 14:51:33
PFESPR04/10/2013 17:44:5207/10/2013 14:16:20
PFE-PRPFE04/10/2013 17:38:4804/10/2013 17:39:02
PFEPFE-PR11/09/2013 10:43:2111/09/2013 10:44:15
PRREPFE10/09/2013 14:37:4411/09/2013 10:42:01
GIIBPRRE10/09/2013 10:49:3610/09/2013 12:17:34
PRREGIIB09/09/2013 11:26:4809/09/2013 11:35:00
SPRPRRE24/05/2013 15:50:3827/05/2013 11:48:26
SUESPR23/05/2013 10:14:0424/05/2013 15:12:19
MMSUE19/04/2013 10:36:1022/04/2013 09:49:28
GPRMM09/04/2013 14:30:3909/04/2013 14:39:04
GPRSCD09/04/2013 14:09:1009/04/2013 14:22:26
SUEGPR09/04/2013 10:51:5709/04/2013 11:11:02
MBSUE15/03/2013 11:54:3915/03/2013 13:25:44
GPRMB04/03/2013 16:01:4305/03/2013 18:09:07
SUEGPR28/02/2013 18:29:4028/02/2013 18:39:06
PFESUE01/11/2012 16:55:5905/11/2012 15:56:12
PFE-PRPFE31/10/2012 17:01:4801/11/2012 13:49:52
PFEPFE-PR31/08/2012 15:06:0931/08/2012 15:17:35
SUEPFE30/08/2012 16:39:0931/08/2012 15:03:32
JVSUE07/07/2011 09:44:5407/07/2011 10:46:57
JVGPR27/09/2010 17:28:3128/09/2010 09:19:42
GPRJV21/09/2010 18:24:2622/09/2010 12:32:35
SUEGPR21/09/2010 09:38:4321/09/2010 10:25:30
SPBSUE27/08/2010 14:30:5727/08/2010 15:21:52
PBOASSPB27/08/2010 09:54:3227/08/2010 14:24:25
SUEPBOAS01/06/2010 10:15:3101/06/2010 14:43:51
CDA.Sede.ProtocoloSUE21/05/2010 14:20:0021/05/2010 14:36:27
 Usuário:  Lotação: Externo