Número Sicap: | Inteiro Teor: | Identificador Documento: | Assunto: | Intervalo de Folhas: | Data: | Disponibilizado atualização: |
201390108164 | MINUTA | Resolução nº 617 DE 19 DE JUNHO DE 2013 | Aprova o Regulamento do Serviço Limitado Privado. Processo nº 53500.007440/2010. | 291 a 299 | 19/06/2013 | 20/06/2013 16:56:50 |
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201390108164 | DOCUMENTO DIGITALIZADO | Resolução nº 617 DE 19 DE JUNHO DE 2013 | Aprova o Regulamento do Serviço Limitado Privado. Processo nº 53500.007440/2010. | 291 a 299 | 19/06/2013 | 20/06/2013 18:10:10 |
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201390108629 | MINUTA | Ato nº 3833 DE 20 DE JUNHO DE 2013 | Aprova a classificação dos serviços de telecomunicações, quanto aos interesses a que atendem, conforme consta do Anexo a este Ato, fazendo referência apenas àqueles serviços, cuja classificação não está definida em instrumento normativo específico. Processo nº 53500.0074402010. | 300 a 300 | 20/06/2013 | 20/06/2013 16:57:26 |
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201390108629 | DOCUMENTO DIGITALIZADO | Ato nº 3833 DE 20 DE JUNHO DE 2013 | Aprova a classificação dos serviços de telecomunicações, quanto aos interesses a que atendem, conforme consta do Anexo a este Ato, fazendo referência apenas àqueles serviços, cuja classificação não está definida em instrumento normativo específico. Processo nº 53500.0074402010. | 300 a 300 | 20/06/2013 | 20/06/2013 18:09:41 |
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201390115348 | DOCUMENTO DIGITALIZADO | Despacho Ordinatório de retificação - SCD | Alteração da Resolução 617/2013. | 0 a 0 | 02/07/2013 | 04/07/2013 15:57:46 |
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201390115348 | MINUTA | Despacho Ordinatório de retificação - SCD | Alteração da Resolução 617/2013. | 0 a 0 | 02/07/2013 | 04/07/2013 15:58:57 |