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Dados Referentes ao PROCESSO [53500.023851/2009-01]

Convertido em Processo Eletrônico. Clique no link a seguir para acompanha-lo pelo SEI:	53500.023851/2009-01
Órgão Atual:	Arquivo Geral Sede
Andamento:	ARQUIVADO GERAL
Interessado:	AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Tipo:	Processo de regulamentação de serviços
Suporte Físico:	PAPEL
Classificação:	PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO (200) NORMATIZAÇÃO (202)
Assunto:	PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
Data do Processo:	22/10/2009
Identificador:	AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Dados de Inclusão:	Incluído na(o) CDA.Sede.Protocolo em 22/10/2009 08:55:58

Anexos

Nº de Registros: 3

Número Sicap:	Inteiro Teor:	Identificador Documento:	Assunto:	Intervalo de Folhas:	Data:	Disponibilizado atualização:
201390091760	MINUTA	Voto nº 52/2013 - RZ	Proposta de alteração do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.	951 a 953	23/05/2013	23/05/2013 20:24:10
201390094738	MINUTA	Resolução nº 614 DE 28 DE MAIO DE 2013	Aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e altera os Anexos I e III do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite. Processos n. 53500.023851/2009 e 53500.026406/2009.	955 a 969	28/05/2013	28/05/2013 19:28:54
201390094738	DOCUMENTO DIGITALIZADO	Resolução nº 614 DE 28 DE MAIO DE 2013	Aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e altera os Anexos I e III do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite. Processos n. 53500.023851/2009 e 53500.026406/2009.	955 a 969	28/05/2013	28/05/2013 19:30:17

Usuário:

Lotação: Externo

Referenciados

Nº de Registros: 3

Número Sicap:	Órgão atual:	Tipologia:	Identificador do documento:	Assunto:	Data:
201390091760	Arquivo Geral Se	Voto em reunião	Voto nº 52/2013 - RZ	Proposta de alteração do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM.	23/05/2013
201390094738	Arquivo Geral Se	Resolução de aprovação	Resolução nº 614 DE 28 DE MAIO DE 2013	Aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e altera os Anexos I e III do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite. Processos n. 53500.023851/2009 e 53500.026406/2009.	28/05/2013
201490011258	Arquivo Geral Se	Acórdão de decisão	Acórdão nº 12/2014 - Anatel	Pedido formulado por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETITIVAS - TELCOMP (CNPJ/MF nº 03.611.622/0001-44), TELEFÔNICA BRASIL S/A (CNPJ/MF nº 02.558.157/0001-62) e ALGAR TELECOM S/A (CNPJ/MF nº 71.208.516/0001-74). Processos n. 53500.023851/2009 e 53500.019452/2013.	22/01/2014

Usuário:

Lotação: Externo

Movimentações

Nº de Registros: 41

Origem:	Destino:	Movimentado em:	Recebido em:
PRRE	Arquivo Geral Sede	04/02/2014 13:43:00	05/06/2014 11:22:23
Atendimento Document...	PRRE	19/06/2013 14:14:14	20/06/2013 15:10:08
PRRE	Atendimento Document...	14/06/2013 17:12:06	19/06/2013 09:10:24
SPR	PRRE	28/05/2013 16:54:19	29/05/2013 16:02:40
MB	SPR	27/05/2013 09:55:38	28/05/2013 10:33:45
GPR	MB	23/08/2012 10:00:01	24/08/2012 12:11:17
SUE	GPR	17/08/2012 16:47:46	20/08/2012 15:16:03
SPV	SUE	15/08/2012 17:49:44	17/08/2012 15:56:22
PVSTR	SPV	14/08/2012 18:04:10	14/08/2012 18:10:21
PVST	PVSTR	09/03/2012 12:10:46	09/03/2012 13:05:01
SPV	PVST	08/03/2012 14:13:49	09/03/2012 09:54:18
SPV	PVSTP	08/03/2012 14:10:38	08/03/2012 14:12:48
PFE	SPV	07/03/2012 17:04:45	07/03/2012 17:12:18
SPV	PFE	16/11/2011 12:52:40	16/11/2011 19:13:01
PVSTR	SPV	10/11/2011 10:07:19	10/11/2011 10:28:53
PVST	PVSTR	09/11/2011 08:47:01	09/11/2011 08:48:59
SPV	PVST	08/11/2011 10:33:30	09/11/2011 08:45:11
PVSTR	SPV	07/10/2011 13:49:19	21/10/2011 09:42:33
PVST	PVSTR	08/08/2011 11:07:14	08/08/2011 11:13:34
SPV	PVST	08/08/2011 09:53:44	08/08/2011 10:41:07
ER	SPV	05/08/2011 17:58:37	08/08/2011 09:53:20
RS-PR	ER	05/08/2011 10:39:08	05/08/2011 14:43:07
ER	RS-PR	29/07/2011 10:45:10	29/07/2011 15:45:30
Atendimento Document...	ER	28/10/2010 18:03:25	29/10/2010 10:07:56
ER	Atendimento Document...	25/10/2010 17:45:09	26/10/2010 14:24:54
SPV	ER	08/09/2010 19:16:58	09/09/2010 17:34:32
PVSTR	SPV	06/09/2010 10:53:53	06/09/2010 11:21:11
SPV	PVSTR	17/08/2010 15:05:59	18/08/2010 11:15:53
ER	SPV	17/08/2010 14:36:06	17/08/2010 15:01:25
SPV	ER	07/04/2010 18:47:28	08/04/2010 19:09:03
PVSTR	SPV	06/04/2010 13:35:06	06/04/2010 15:10:50
SPV	PVSTR	31/03/2010 17:49:12	01/04/2010 11:41:17
ER	SPV	31/03/2010 16:18:02	31/03/2010 16:58:21
PFE	ER	01/02/2010 16:58:35	02/02/2010 10:54:25
ER	PFE	18/12/2009 10:43:40	18/12/2009 11:17:06
GPR	ER	08/12/2009 15:36:16	09/12/2009 11:06:08
SUE	GPR	03/12/2009 14:05:49	03/12/2009 15:10:32
SUE	GPR	03/12/2009 12:35:33	03/12/2009 13:18:05
SPV	SUE	30/11/2009 09:51:59	30/11/2009 14:50:26
PVSTR	SPV	27/11/2009 17:50:17	30/11/2009 09:22:42
CDA.Sede.Protocolo	PVSTR	22/10/2009 08:55:00	22/10/2009 11:44:44

Usuário:

Lotação: Externo