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 Dados Referentes ao PROCESSO [53500.018759/2006-78] 

Andamento:Apensado
Anexador:535000039352009 (Clique no Anexador para ver a localização deste Processo.)
Interessado:AMERICA NET LTDA
Tipo:Processo de outorga de serviços
Suporte Físico:PAPEL
Classificação:SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (100)
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (122)
AUTORIZAÇÃO (122.3)
Assunto:SOLICITAÇÃO
Data do Processo:25/07/2006
Serviço:Serviço de Comunicação Multimídia
Dados de Inclusão:Incluído na(o) CDA.Sede.Protocolo em 25/07/2006 16:40:05

 Referenciados 
 Nº de Registros: 3 
Número Sicap:Órgão atual:Tipologia:Identificador do documento:Assunto:Data:
201290147721CDA.Sede.ProtocoOfício encaminhando e/ou solicitando documento/processoOfício nº 5802/2012 - PVSTALiberação de Acesso para Usuário Externo10/09/2012
201590089810Arquivo Geral SeAcórdão de decisãoAcórdão nº 214/2015 - AnatelAnuência prévia para a 16ª alteração do contrato social de AMERICA NET LTDA., CNPJ/MF nº 01.778.972/0001-74. Processo nº 53500.003935/2009-10 e 53500.018759/2006-78.12/06/2015
201590089818Arquivo Geral SeDespacho Ordinatório em procedimento administrativonº 86/2015 - SCDAnuência prévia para a 16ª alteração do contrato social de AMERICA NET LTDA., CNPJ/MF nº 01.778.972/0001-74. Processo nº 53500.003935/2009-10 e 53500.018759/2006-78.12/06/2015
 Usuário:  Lotação: Externo