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 Aviso
a)Em razão de decisão do Conselho Diretor da Agência pela suspensão cautelar do indicador Índice de Chamadas Completadas - ICC, conforme item 6 do Acórdão nº 507, de 06/09/18, constante do processo nº 53500.001330/2014-51, os índices que compõem esse indicador não precisam mais serem coletados. Considerando as regras de funcionalidade do sistema, solicita-se que o indicador permaneça no arquivo a ser enviado, apresentando o valor zero em seus índices, a fim de permitir a aceitação da estrutura do arquivo pelo sistema.

b) Com a publicação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) em 10 de março de 2014, anexo à Resolução 632/2014, foi revogada a obrigação de informar à Anatel com antecedência de 30 dias a retirada de canal do Plano de Serviços, prevista pelo art. 28, § 2º, da Resolução 488/2007. Lembramos que permanece a obrigação de cientificar os consumidores sobre a alteração de Plano de Serviços, com antecedência mínima de 30 dias, nos termos do art. 28, caput e § 1º, da Resolução 488/2007.

c) Para registro de dados no SATVA é importante observar o navegador de internet que está sendo utilizado, pois algumas funcionalidades do sistema não estão habilitadas para o Chrome e o Mozilla. Para garantir que os dados serão gravados pelo SATVA, o usuário deve utilizar o navegador Internet Explorer (IE) seguindo os seguintes passos:

1. Abrir o IE antes de acessar o site da Anatel e clicar na opção Ferramentas do menu horizontal superior >> Configurações do Modo de Exibição de Compatibilidade;

2. Digitar www.anatel.gov.br no espaço em branco, clicar em “adicionar” e em seguida fechar a janela, sem fechar a tela do IE (a navegação não pode ser interrompida, para não haver a perda dessa configuração);

3. Acessar o portal da Anatel e proceder à atualização de dados no SATVA.

d) Desde 01/06/2014, a quant. de assinantes de serviços de conexão à internet passou a ser registrado no sistema SICI. Essa alteração se deve à revogação da Resolução 190/1999, pela Resolução 614/2013, segundo a qual o serviço de conexão à internet somente poderá ser explorado mediante o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Dessa forma, os dados relativos a Banda Larga são mais registrados no SATVA, mas sim no SICI. Maiores informações para essa adaptação, favor entrar em contato nas seguintes caixas postais: SICI@anatel.gov.br ou acessos@anatel.gov.br