Acesse a página inicial

Menu principal
 
 
Espaçamento
 
 Permite o acesso ao módulo de consultas gerais do sistema
 
 Efetue a identificação para poder acessar informações restritas ao seu usuário
 
 Aviso
Com a aprovação do novo Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL), por meio da Resolução nº 717, de 23/12/2019, publicada no DOU em 26/12/2019, para as Prestadoras Pequeno Porte (PPP), está REVOGADA, a obrigação de comunicação à Anatel das Interrupções do Serviço. A Resolução nº 717/2019 (RQUAL) não prevê regramento de interrupções, comunicação e ressarcimento para as PPPs. Entende-se, sobre o ressarcimento, que deve-se observar a existência de previsão contratual e, não havendo, cabe o previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para consultar os dados de acessos do Serviço Móvel Pessoal-SMP, favor acessar a seção “www.anatel.gov.br > Anatel Dados > Acessos > Telefonia Móvel” do Portal da Agência onde os dados atualizados estão sendo disponibilizados na forma de dados abertos (.csv).