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Consulta Pública
    Introdução




    1.Objetivo

    Esta Norma tem por objetivo estabelecer os critérios para definição das áreas de tarifação e cálculo das distâncias geodésicas entre as localidades centro de área de tarifação.


    2. Definições

    Para os fins a que esta Norma se destina, aplicam-se as


    2.1

    Área de Tarifação: conjunto de localidades, agrupadas para efeito de tarifação, em torno de um ponto geograficamente determinado, denominado Centro de Área de Tarifação.


    2.2

    Centro de Área de Tarifação: localidade cujas coordenadas geográficas são utilizadas como referência para determinação da distância geodésica entre todas as localidades desta área de tarifação e as localidades das demais áreas de tarifação do País.


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    2.3. – Concessionária: entidade que explora o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral – STFC em regime público, em uma determinada área de concessão, conforme o Plano Geral de Outorgas. 2.4 - Coordenadas geográficas da localidade: conjunto formado pela latitude e longitude, definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE dentro da localidade. 2.5 – Distância geodésica: distância entre dois pontos na superfície terrestre, expressa em quilômetros. 2.6 – Latitude: distância angular de um ponto, medida em graus, minutos e segundos, em relação ao plano do equador. 2.7 – Localidade: é toda parcela circunscrita do território nacional que possua um aglomerado permanente de habitantes, caracterizada por um conjunto de edificações permanentes e adjacentes, formando uma área continuamente construída, com arruamentos reconhecíveis ou dispostas ao longo de uma via de comunicação, tais como Capital Federal, Capital Estadual, Cidade, Vila, Aglomerado Rural e Aldeia. 2.8 – Longitude: distância angular de um ponto, medida em graus, minutos e segundos, ao longo do equador, entre o meridiano de referência (meridiano 0 – Greenwich) e o meridiano do ponto. 2.9 – Tarifação Área a Área: sistema de tarifação no qual as tarifas dos serviços são calculadas em função da distância geodésica entre os centros de áreas de tarifação envolvidos.


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    3. Composição das áreas de tarifação 3.1 – Ato da ANATEL definirá a relação de todas as áreas de tarifação com as localidades centro de área e respectivas coordenadas geográficas. 3.2 – A ANATEL disponibilizará no endereço Internet http://www.anatel.gov.br o Sistema Área-Área, que conterá a relação de todas as localidades pertencentes a uma área de tarifação informada.


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    4.1 – A ANATEL, a seu critério ou a pedido da Concessionária, poderá, sempre que necessário, revisar a configuração das áreas de tarifação. 4.1.1 - A revisão poderá contemplar desdobramentos e fusões de áreas de tarifação, transferências de localidades de uma área de tarifação para outra e alterações das localidades centro de área de tarifação. 4.1.2 – Os pedidos das Concessionárias deverão ser encaminhados à ANATEL, com as devidas justificativas e análise dos reflexos provenientes das alterações propostas. 4.2 – Nenhuma alteração de coordenada geográfica, para os fins desta Norma, será realizada sem prévia autorização da ANATEL.


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    5.1 – A distância geodésica, em quilômetros, entre dois centros de áreas de tarifação é calculada pela fórmula: d = 111,18 arc cos (X1.X2 + Y1.Y2) onde X1 = sen K1 X2 = sen K2 Y1 = cos K1.cosK2 Y2 = cos(L2 – L1) Sendo K1, L1 – latitude e longitude, em graus, de um centro de área de tarifação K2, L2 – latitude e longitude, em graus, do outro centro de área de tarifação 5.2 – Quando os centros de áreas de tarifação envolvidos estiverem em hemisférios diferentes, aplicar-se-á o sinal negativo na latitude do ponto situado no hemisfério sul. 5.3 – Todos os cálculos serão realizados com nove (9) casas decimais e o resultado final apresentado com duas casas decimais, truncando-se as demais.