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Consulta Pública 295
    Introdução





    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.º 295 , DE 25 DE ABRIL DE 2001. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competência, consoante o disposto no art. 183 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 197, de 16 de dezembro de 1999, decidiu submeter a comentários públicos, pelo prazo de 10 (dez) dias contado da data de publicação desta Consulta Pública, as propostas de alterações de Planos Básicos, constantes dos Anexos I e II, decorrentes de solicitação apresentada à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211, da Lei nº 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações. Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de criticas ou sugestões acerca de seu objetivo e que contemplem, entre outros, aspectos tais como: a) necessidade, conveniência e interesse público da proposta; b) uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; c) impacto econômico da inclusão de um novo canal na localidade; d) outros pontos considerados relevantes em cada caso. As manifestações, devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, exclusivamente, para o endereço abaixo indicado e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico disponível na Internet relativo a esta Consulta Pública: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL SAS - Quadra 06 - Bloco H - 2.º andar – Biblioteca 70313-900 - BRASÍLIA - DF Fax n.º (0xx61) 312-2002 INTERNET: http://www.anatel.gov.br/consulta pública/ CONSULTA PÚBLICA N.º 295 , DE 25 DE ABRIL DE 2001 Alteração de Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA Superintendente Em Exercício


    ANEXO I

    Propostas de inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF-PBTV, para comentários públicos:


    ANEXO II

    Propostas de exclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF-PBRTV, para comentários públicos:



    Propostas de alteração de canais do referido Plano Básico, para comentários públicos: