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CONSULTA PÚBLICA 264
    Introdução




    CONSULTA PÚBLICA N.º 264 , DE 2 DE OUTUBRO DE 2000

    Proposta de Edital de Concurso Público para provimento de empregos de nível superior e de nível médio. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, e art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações aprovado pelo Decreto n.o 2.338, de 7 de outubro de 1997, deliberou em por meio do Circuito Deliberativo n.º 186, realizado em 02 de outubro de 2000, submeter a Consulta Pública, para comentários do público em geral, nos termos do art. 42 da Lei n.º 9.472 de 1997 e do art. 67 do Regulamento da Anatel, proposta de Edital de Concurso Público para provimento de empregos de nível superior e de nível médio. Na elaboração desta proposta foi considerado o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que trata da gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e na proposta de Regulamento de Recursos Humanos, também submetido a Consulta Pública, nesta mesma data. O texto completo da proposta em epígrafe estará disponível na Biblioteca da Agência, no endereço abaixo e na página da Anatel na Internet, no endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões fundamentadas deverão ser encaminhadas até as 18h do dia 20 de outubro de 2000, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência. As manifestações devidamente identificadas devem ser encaminhadas, exclusivamente, conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço na Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL CONSULTA PÚBLICA N.º 264, DE 2 DE OUTUBRO DE 2000. Edital de Concurso Público para provimento de empregos de nível superior e de nível médio SAS, Quadra 6, Bloco H - Ed. Ministro Sérgio Motta - 2º andar - Biblioteca. 70313-900 Brasília - DF. Fax.: (061) 312-2002 RENATO NAVARRO GUERREIRO Presidente do Conselho


    EDITAL N.º 1/2000 - ANATEL, DE X DE X DE 2000

    A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) torna pública a realização de concurso público para provimento de empregos de nível superior e de nível médio, mediante condições estabelecidas neste edital.


    1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


    1.1

    O concurso será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE) da Universidade de Brasília (UnB).


    1.2

    As provas serão realizadas nas capitais de todas as Unidades da Federação.


    1.3

    Para os empregos de Técnico de Suporte à Regulação (todas as classes) e de Técnico em Regulação (todas as classes), o concurso compreenderá duas etapas distintas e sucessivas, realizadas pelo CESPE, e consistirá de provas objetivas e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Para os empregos de Analista de Suporte à Regulação (todas as áreas de conhecimento/classes), de Procurador e de Regulador (todas as áreas de conhecimento/classes), o concurso compreenderá três etapas distintas e sucessivas, realizadas pelo CESPE, e consistirá de provas objetivas e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, e de avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório.


    1.4

    O concurso destina-se a selecionar candidatos para preenchimento de vagas de empregos de nível superior e de nível médio, sendo mantido cadastro de reserva.


    2 DOS EMPREGOS

    2.1 A admissão nos empregos dar-se-á no nível inicial da classe correspondente, conforme os quadros a seguir.


    NÍVEL SUPERIOR

    2.2 EMPREGO: ANALISTA DE SUPORTE À REGULAÇÃO


    ATRIBUIÇÕES GERAIS:

    Participar da gestão e da administração da organização em seus aspectos de controle, de auditoria, de planejamento, de orçamento e finanças, de recursos humanos, de recursos materiais e serviços gerais, de informática e de informação e/ou assessorar órgãos superiores. TOTAL DE VAGAS: 70 (setenta) vagas.


    2.2.1 ÁREA DE CONHECIMENTO A


    2.2.1.1

    EMPREGO: Analista de Suporte à Regulação – Área de Conhecimento A – Classe I REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Análise de Sistemas, Ciência da Computação e/ou Processamento de Dados e/ou de qualquer outro curso de graduação e de curso de pós-graduação lato sensu em Análise de Sistemas, Ciência da Computação e/ou Processamento de Dados e registro no órgão de classe específico, se for o caso. VAGAS: 6 (seis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 1.990,00; final: R$ 2.949,17.


    2.2.1.2

    EMPREGO: Analista de Suporte à Regulação – Área de Conhecimento A – Classe II REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Análise de Sistemas, Ciência da Computação e/ou Processamento de Dados e/ou de qualquer outro curso de graduação e de curso de pós-graduação lato sensu em Análise de Sistemas, Ciência da Computação e/ou Processamento de Dados, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e cinco anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 5 (cinco) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 3.119,66; final: R$ 4.541,06.


    2.2.1.3

    EMPREGO: Analista de Suporte à Regulação – Área de Conhecimento A – Classe III REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Análise de Sistemas, Ciência da Computação e/ou Processamento de Dados e/ou de qualquer outro curso de graduação e de curso de pós-graduação lato sensu em Análise de Sistemas, Ciência da Computação e/ou Processamento de Dados, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e dez anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 4 (quatro) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 4.840,45; final: R$ 7.100,00.


    2.2.2 ÁREA DE CONHECIMENTO B


    2.2.2.1

    EMPREGO: Analista de Suporte à Regulação – Área de Conhecimento B – Classe I REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação e registro no órgão de classe específico, se for o caso. VAGAS: 22 (vinte e duas) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 1.990,00; final: R$ 2.949,17.


    2.2.2.2

    EMPREGO: Analista de Suporte à Regulação – Área de Conhecimento B – Classe II REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e cinco anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 17 (dezessete) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 3.119,66; final: R$ 4.541,06.


    2.2.2.3

    EMPREGO: Analista de Suporte à Regulação – Área de Conhecimento B – Classe III REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e dez anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 16 (dezesseis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 4.840,45; final: R$ 7.100,00.


    2.3 CARGO: PROCURADOR

    ATRIBUIÇÕES GERAIS: Representar judicialmente e extrajudicialmente a ANATEL, atuando em atividades de consultoria e de assessoramento jurídicos. TOTAL DE VAGAS: 30 (trinta) vagas. 2.3.1 EMPREGO: Procurador – Categoria – Segunda REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito e registro no órgão de classe específico. VAGAS: 30 (trinta) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 3.076,90; final: R$ 5.446,30; adicionado de Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica (GDAJ) de até 30%, incidente sobre o vencimento básico do servidor


    2.4 EMPREGO: REGULADOR

    ATRIBUIÇÕES GERAIS: Desempenhar atividades de interação entre o setor de telecomunicações e a sociedade, quanto à formulação do modelo institucional de políticas referentes às atividades de regulação (regulamentação, outorga e fiscalização), visando ao bem estar social, ao fortalecimento da cidadania inserida no contexto do desenvolvimento socioeconômico do país; gerenciar, coordenar e/ou assessorar equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos para as comunicações brasileiras; executar atividades de regulamentação, de outorga e de fiscalização e acompanhar os contratos e os critérios para a manutenção do mercado em competição. TOTAL DE VAGAS: 240 (duzentos e quarenta) vagas.


    2.4.1 ÁREA DE CONHECIMENTO C


    2.4.1.1

    EMPREGO: Regulador – Área de Conhecimento C – Classe I REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações e/ou de qualquer outro curso de graduação e de curso de pós-graduação lato sensu em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações e registro no órgão de classe específico, se for o caso. VAGAS: 36 (trinta e seis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 1.990,00; final: R$ 2.949,17.


    2.4.1.2

    EMPREGO: Regulador – Área de Conhecimento C – Classe II REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações e/ou de qualquer outro curso de graduação e de curso de pós-graduação lato sensu em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e cinco anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 36 (trinta e seis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 3.119,66; final: R$ 4.541,06.


    2.4.1.3

    EMPREGO: Regulador – Área de Conhecimento C – Classe III REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações e/ou de qualquer outro curso de graduação e de curso de pós-graduação lato sensu em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica e/ou Engenharia de Telecomunicações, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e dez anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 36 (trinta e seis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 4.840,45; final: R$ 7.100,00.


    2.4.2 ÁREA DE CONHECIMENTO D


    2.4.2.1

    EMPREGO: Regulador – Área de Conhecimento D – Classe I REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito e registro no órgão de classe específico. VAGAS: 28 (vinte e oito) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 1.990,00; final: R$ 2.949,17.


    2.4.2.2

    EMPREGO: Regulador – Área de Conhecimento D – Classe II REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, registro no órgão de classe específico e cinco anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 28 (vinte e oito) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 3.119,66; final: R$ 4.541,06.


    2.4.2.3

    EMPREGO: Regulador – Área de Conhecimento D – Classe III REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, registro no órgão de classe específico e dez anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 28 (vinte e oito) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 4.840,45; final: R$ 7.100,00.


    2.4.3 ÁREA DE CONHECIMENTO E


    2.4.3.1

    EMPREGO: Regulador – Área de Conhecimento E – Classe I REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação e registro no órgão de classe específico, se for o caso. VAGAS: 16 (dezesseis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 1.990,00; final: R$ 2.949,17.


    2.4.3.2

    EMPREGO: Regulador – Área de Conhecimento E – Classe II REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e cinco anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 16 (dezesseis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 3.119,66; final: R$ 4.541,06.


    2.4.3.3

    EMPREGO: Regulador – Área de Conhecimento E – Classe III REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, registro no órgão de classe específico, se for o caso, e dez anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 16 (dezesseis) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 4.840,45; final: R$ 7.100,00.


    NÍVEL MÉDIO

    2.5 EMPREGO: TÉCNICO DE SUPORTE À REGULAÇÃO ATRIBUIÇÕES GERAIS: Executar tarefas de apoio administrativo, tais como: composição de processo, redação de minuta de correspondência, análise de correspondência, pesquisa de dados, elaboração de relatório, de gráfico, de tabela e de outros instrumentos pertinentes, atendimento ao usuário, organização e manutenção de arquivo e outras tarefas semelhantes. TOTAL DE VAGAS: 50 (cinqüenta) vagas.


    2.5.1 EMPREGO: Técnico de Suporte à Regulação - Classe I

    REQUISITO ESPECÍFICO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2.º grau). VAGAS: 20 (vinte) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 514,00; final: R$ 870,13.


    2.5.2 EMPREGO: Técnico de Suporte à Regulação - Classe II

    REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2.º grau) e cinco anos de experiência em tarefas pertinentes ao emprego. VAGAS: 15 (quinze) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 938,10; final: R$ 1.473,02.


    2.5.3 EMPREGO: Técnico de Suporte à Regulação - Classe III

    REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2.º grau) e dez anos de experiência em tarefas pertinentes ao emprego. VAGAS: 15 (quinze) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 1.588,07; final: R$ 2.491,61.


    2.6 EMPREGO: TÉCNICO EM REGULAÇÃO

    ATRIBUIÇÕES GERAIS: Desempenhar atividades técnico-administrativas relacionadas às áreas-fim da ANATEL; executar atividades de fiscalização, de acompanhamento e de controle de contratos e de critérios para a execução dos compromissos assumidos pelas prestadoras para manter o mercado de telecomunicações em condições de competição não-predatória; apoiar e/ou executar, sob supervisão, atividades de regulamentação, de outorga e de acompanhamento e de controle de contratos, de acordo com a sua especialidade. TOTAL DE VAGAS: 110 (cento e dez) vagas.


    2.6.1 EMPREGO: Técnico em Regulação - Classe I

    REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico em Eletricidade, Eletrônica, Eletrotécnica e/ou Telecomunicações e registro no órgão de classe específico. VAGAS: 44 (quarenta e quatro) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 694,39; final: R$ 1.175,52.


    2.6.2 EMPREGO: Técnico em Regulação - Classe II

    REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico em Eletricidade, Eletrônica, Eletrotécnica e/ou Telecomunicações, registro no órgão de classe específico e cinco anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 33 (trinta e três) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 1.267,33; final: R$ 2.105,03.


    2.6.3 EMPREGO: Técnico em Regulação - Classe III

    REQUISITOS ESPECÍFICOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso técnico em Eletricidade, Eletrônica, Eletrotécnica e/ou Telecomunicações, registro no órgão de classe específico e dez anos de experiência no exercício da atividade profissional de formação. VAGAS: 33 (trinta e três) vagas. REMUNERAÇÃO: Inicial: R$ 2.226,72; final: R$ 3.300,00.


    2.7

    As exigências específicas de cada classe/área de conhecimento são sucessivamente mais amplas e complexas a partir da classe I para a classe III.


    3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

    3.1 Das vagas existentes para cada emprego/área de conhecimento/classe, 5% serão providas na forma do § 2.º, artigo 5.º, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial de 12 de dezembro de 1990, e do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial de 21 de dezembro de 1999, quando for o caso.


    3.2

    Na aplicação do percentual a que se refere o subitem anterior, quando o resultado for fração de um número inteiro, arredondar-se-ão as vagas para o número inteiro imediatamente posterior se a parte fracionária for igual ou maior do que 0,5 e para o número inteiro imediatamente anterior se a parte fracionária for inferior a 0,5.


    3.3

    As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou por contra-indicação na perícia médica serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.


    3.4

    Aos candidatos abrangidos pelo § 2.º, artigo 5.º, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, é assegurado o direito de se inscreverem nessa condição, declarando serem portadores de deficiência. Posteriormente, se convocados, deverão submeter-se à perícia médica, promovida pelo CESPE, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato portador de deficiência, para fins de comprovação da deficiência declarada no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição por via postal ou via Internet


    3.5

    O candidato que se declarar portador de deficiência será submetido à perícia médica, na forma do subitem 3.4 deste edital. O candidato deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico atestando a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.


    3.6

    A não-observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.


    3.7

    O candidato portador de deficiência que no ato de inscrição não declarar essa condição não poderá, posteriormente, impetrar recurso em favor de sua situação.


    3.8

    Os portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos.


    3.9

    Os candidatos que no ato de inscrição se declararem portadores de deficiência, se classificados nas provas de conhecimento e na avaliação de títulos, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.


    4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO EMPREGO


    4.1

    Ter sido aprovado no concurso.


    4.2

    Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1.º, artigo 12, da Constituição da República


    4.3

    Estar em dia com as obrigações eleitorais


    4.4

    Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.


    4.5

    Comprovar o nível de escolaridade exigido, o registro no órgão de classe específico, se for o caso, e o tempo de experiência exigido, se for o caso


    4.6

    Ter idade mínima de dezoito anos completos, na data de posse


    4.7

    Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego.


    4.8

    Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.


    4.9

    Cumprir as determinações deste edital.


    5 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO


    5.1

    PERÍODO: X de X de 2000 a X de X de 2000 (exceto feriado).


    5.2

    LOCAIS DE INSCRIÇÃO: Agências da Caixa Econômica Federal listadas no Anexo II deste edital. Serão aceitas, também, inscrições por procuração, por via postal e via Internet, conforme os subitens 5.5.2, 5.5.3 e 5.5.4, respectivamente.


    5.3

    HORÁRIO: De atendimento bancário.


    5.4

    TAXAS DE INSCRIÇÃO: Nível superior: Classe I: R$ 50,00; Classe II: R$ 75,00; Classe III: R$ 90,00; Procurador: R$ 75,00. Nível médio: Classe I: R$ 15,00; Classe II: R$ 25,00; Classe III: R$ 40,00.


    5.5 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO


    5.5.1 DA INSCRIÇÃO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL


    5.5.1.1

    No ato de inscrição, o candidato deverá: 5.5.1.1.1 Preencher o formulário fornecido nos locais de inscrição. 5.5.1.1.2 Pagar a taxa de inscrição. 5.5.1.1.2.1 Caso o pagamento seja efetuado com cheque, somente será aceito cheque emitido pelo próprio candidato. 5.5.1.1.3 Apresentar cópia legível, recente e em bom estado de documento de identidade, a qual será retida.


    5.5.1.2

    O formulário de inscrição será entregue nos locais de inscrição, onde será emitido o comprovante de inscrição


    5.5.2 DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO


    5.5.2.1

    Será admitida a inscrição por terceiros mediante procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do candidato. Esses documentos serão retidos. Não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração.


    5.5.2.2

    O comprovante de inscrição será entregue ao procurador, após efetuada a inscrição


    5.5.2.3

    O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.


    5.5.3 DA INSCRIÇÃO POR VIA POSTAL


    5.5.3.1

    Será aceita solicitação de inscrição por meio de SEDEX – Encomenda Expressa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), endereçada ao: Concurso ANATEL, Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE), Campus Universitário Darcy Ribeiro, caixa postal 04521, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.919–970, desde que contenha no envelope: a) solicitação de inscrição datada e assinada, conforme o modelo definido no Anexo I deste edital; b) cópia legível de documento de identidade, cujo original deverá ser apresentado nos dias e nos locais de realização das provas; c) cheque nominativo emitido pelo próprio candidato, em favor do CESPE/UnB, no valor da taxa de inscrição.


    5.5.3.2

    Somente serão aceitas as solicitações de inscrição que sejam postadas até o último dia do período de inscrição, dia X de X de 2000.


    5.5.3.3

    Aos candidatos que se inscreverem por via postal, será enviado pelo CESPE, também por via postal, o comprovante de inscrição.


    5.5.4 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET


    5.5.4.1

    Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/anatel, solicitada no período entre 10 horas do dia X de X de 2000 e 20 horas do dia X de X de 2000, observado o horário oficial de Brasília/DF.


    5.5.4.1.1

    O CESPE não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet não-recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.


    5.5.4.2

    A taxa de inscrição dos candidatos inscritos via Internet deverá obrigatoriamente ser paga por meio de cartão de crédito VISA, MASTERCARD ou DINERS


    5.5.4.3

    As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após emissão do comprovante de operação pela administradora do cartão de crédito.


    5.5.4.4

    O comprovante de inscrição dos candidatos inscritos via Internet, estará disponível no endereço eletrônico citado no subitem 5.5.4.1, após o acatamento das inscrições, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.


    5.5.4.5

    Os candidatos inscritos via Internet não deverão enviar cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados no ato de inscrição.


    5.5.4.6

    Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico do CESPE, http://www.cespe.unb.br.


    5.6

    O candidato deverá, obrigatoriamente, indicar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição por via postal ou via Internet, o emprego/área de conhecimento/classe para os quais deseja concorrer e a cidade na qual deseja realizar as provas, observado o subitem 1.2 deste edital.


    5.6.1

    O candidato somente poderá concorrer a um emprego/área de conhecimento/classe.


    5.6.2

    Caso o candidato se inscreva para mais de um cargo, prevalecerá a inscrição que possuir maior número.


    5.6.3

    Não serão aceitos pedidos de alteração referentes à opção de emprego/área de conhecimento/classe e/ou de local de realização de provas.


    5.7

    O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição por via postal ou via Internet, que os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no presente edital serão apresentados por ocasião da posse.


    5.8

    A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, as provas, a nomeação e a posse do candidato, desde que verificada qualquer falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nas provas e/ou nos documentos apresentados.


    5.9

    É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.


    5.10

    Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no emprego.


    5.11

    Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.


    5.12

    Caso o cheque utilizado para o pagamento da inscrição seja devolvido por qualquer motivo, o CESPE reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis.


    5.13

    O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.


    5.14

    O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realização das provas.


    5.15

    Não serão aceitas inscrições via fax e/ou correio eletrônico.


    5.16

    Os candidatos que necessitarem de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverão solicitá-lo, por escrito, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição por via postal ou via Internet quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, etc.). 5.16.1 As solicitações de recursos especiais serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade. 5.16.2 A não-solicitação de recursos especiais no ato de inscrição implica a sua não-concessão nos dias de realização das provas.


    5.17

    As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição por via postal ou via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.


    5.18

    Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.


    6 DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO


    6.1

    Serão aplicadas provas objetivas, abrangendo o conteúdo programático constante deste edital, prova discursiva e avaliação de títulos, conforme a especificidade de cada emprego e conforme os quadros a seguir.


    EMPREGOS: ANALISTA DE SUPORTE À REGULAÇÃO (todas as áreas de conhecimento/classes), REGULADOR (todas as áreas de conhecimento/classes) e PROCURADOR


    EMPREGOS: TÉCNICO DE SUPORTE À REGULAÇÃO (todas as classes) e TÉCNICO EM REGULAÇÃO (todas as classes)


    6.2

    As provas objetivas e discursiva serão aplicadas no dia X de X de 2000, nas cidades citadas no subitem 1.2 deste edital, e terão duração de quatro horas.


    6.3

    Os locais e os horários de aplicação de provas serão publicados no Diário Oficial, afixados nos quadros de aviso do CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, na data provável de X de X de 2000. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.


    6.3.1

    O CESPE enviará, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, informando o local e o horário de realização das provas.


    6.3.2

    O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não-recebida, não desobriga o candidato do dever de observar o edital a ser publicado, consoante dispõe o subitem 6.3


    6.4

    Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de aplicação de provas. O candidato deverá observar rigorosamente os comunicados, assim como os editais a serem publicados no Diário Oficial, afixados nos quadros de aviso do CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br.


    6.5

    O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.


    6.6

    Não será admitido ingresso de candidatos nos locais de realização das provas após o horário fixado para o seu início.


    6.7

    Não haverá segunda chamada para as provas. O não-comparecimento a quaisquer das provas implicará a eliminação automática do candidato, ressalvado o disposto no subitem 6.20.3.


    6.8

    Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora do espaço físico predeterminado em edital e/ou em comunicado.


    6.9

    Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).


    6.9.1

    Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.


    6.10

    Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 6.9 deste edital, será automaticamente excluído do concurso


    6.11

    O CESPE procederá, como forma de identificação, à coleta de impressão digital de todos os candidatos nos dias de prova.


    6.12

    Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos, que não os permitidos, e/ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a códigos e/ou à legislação. Não será permitida, também, a entrada de candidatos portando armas e/ou a utilização de aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, receptor, gravador, etc.).


    6.13

    O candidato somente poderá retirar-se do local de provas levando o Caderno de Provas no decurso da última hora anterior ao horário previsto para o seu término.


    6.14

    Acarretará a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste edital e/ou em outros editais relativos ao concurso, nos comunicados e/ou nas instruções constantes de cada prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.


    6.15

    Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas: a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização; b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas; c) utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor e/ou pagers, e/ou que se comunicar com outro candidato; d) faltar com a devida cortesia para com qualquer um dos examinadores, seus auxiliares, autoridades presentes e/ou candidatos; e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não os permitidos; f) recusar-se a entregar o material de prova ao término do tempo de prova; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas e/ou a Folha de Rascunho; i) descumprir as instruções contidas no Caderno de Provas; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido


    6.16

    Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso


    6.17

    Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova


    6.18 DAS PROVAS OBJETIVAS


    6.18.1

    Cada questão das provas objetivas conterá cinco itens, numerados de 1 a 5, que poderão estar todos certos, todos errados e ainda um(ns) certo(s) e outro(s) errado(s). Os itens serão independentes entre si, referindo-se sempre ao mesmo comando, mas serão interdependentes para a atribuição de pontos. A resposta a cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o comando da questão. Haverá, na Folha de Respostas, para cada item, um campo designado com o código SR, que servirá somente para caracterizar que o candidato desconhece a resposta correta; portanto, sua marcação não implica apenação ao candidato.


    6.18.2

    O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção eletrônica. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na Folha de Respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.


    6.18.3

    Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital e com a Folha de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente


    6.18.4

    Não será permitido que as marcações na Folha de Respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato inscrito segundo o subitem 3.1 e/ou o subitem 5.18. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um agente do CESPE devidamente treinado


    6.18.5

    Não serão consideradas para correção as marcações feitas na Folha de Rascunho. A Folha de Rascunho é de preenchimento facultativo e de devolução obrigatória


    6.19 DA PROVA DISCURSIVA


    6.19.1

    A prova discursiva valerá quinze pontos e deverá ser feita pelo próprio candidato, a mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato inscrito segundo o subitem 3.1 e/ou o subitem 5.18. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um agente do CESPE devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação


    6.19.2

    A prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que a identifique em outro local que não seja a capa do Caderno de Texto Definitivo, sob pena de ser anulada.


    6.19.3

    A prova discursiva versará sobre um tema geral e será avaliada quanto ao domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa


    6.20 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS


    6.20.1

    A avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório, valerá quinze pontos e será aplicada somente aos candidatos aos empregos de Analista de Suporte à Regulação, de Procurador e de Regulador


    6.20.2

    Somente serão aceitos os títulos a seguir relacionados, expedidos até a data de entrega, de acordo com o edital específico a ser publicado no Diário Oficial, observados os limites de pontos do quadro a seguir.


    6.20.3

    O candidato que não encaminhar os títulos no prazo estipulado em edital a ser oportunamente divulgado receberá nota zero e terá qualquer recurso contra o resultado provisório da avaliação de títulos preliminarmente indeferido.


    6.20.4

    Somente serão aceitos os títulos apresentados nos quais constem o início e o término do período declarado, quando for o caso


    6.20.5

    Cada título será considerado uma única vez.


    6.20.6

    Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do subitem 6.20.2 serão desconsiderados


    6.20.7

    O candidato deverá comprovar a conclusão de curso por meio de certificado e/ou diploma, de acordo com as exigências da legislação pertinente. Não serão aceitas declarações e/ou atestados de conclusão de curso e/ou das respectivas disciplinas


    6.20.8

    Os diplomas e certificados de cursos de especialização, de mestrado e de doutorado em língua estrangeira somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e revalidados por instituição brasileira credenciada, de acordo com a legislação pertinente


    6.20.9

    Os diplomas e certificados de cursos de especialização, de mestrado e de doutorado devem estar devidamente registrados, de acordo com a legislação pertinente


    6.20.10

    Somente serão considerados, para os fins do presente edital, os diplomas e certificados de cursos de especialização, de mestrado e de doutorado emitidos por instituições de ensino superior que possuem programa de pós-graduação stricto sensu, avaliado pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), com nota igual ou superior a três, e autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC) para a emissão de diplomas com validade nacional


    6.20.11

    O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado mediante apresentação de cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e de declaração emitida por setor de pessoal do órgão empregador, em papel timbrado em que constem o nome da razão social e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Em caso de servidor público, deverá ser apresentada certidão oficial de tempo de serviço público emitida por setor de pessoal. Não havendo setor de pessoal, deverá ser especificado na declaração/certidão o órgão e/ou o setor competente


    6.20.12

    A comprovação de tempo de serviço deverá ser acompanhada de declaração do empregador referente à especificação do cargo e dos requisitos para o cargo. Essa declaração deverá ser emitida por setor de pessoal, ou equivalente, competente para tal


    6.20.13

    Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio


    6.20.14

    Para a comprovação de títulos, o candidato deverá apresentar ao CESPE relação assinada, com a quantidade e a denominação dos títulos, de acordo com o modelo a ser fornecido nos locais de entrega dos títulos, observando o Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, juntamente com as cópias desses títulos, todas autenticadas em cartório


    6.20.15

    Deverão ser entregues três cópias autenticadas em cartório de cada título apresentado, inclusive da CTPS, as quais não serão devolvidas em hipótese alguma


    6.20.16

    Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório


    7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO


    7.1

    Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico


    7.2

    O cálculo, comum às provas de todos os candidatos, do resultado de cada questão (RQ) das provas objetivas será efetuado pelas seguintes fórmulas


    7.2.1

    Para os candidatos aos cargos de nível superior:


    7.2.2

    Para os candidatos aos cargos de nível médio:


    7.2.3

    Na Folha de Respostas, marcar um item na coluna SR não acarretará concordância nem discordância.


    7.3

    A nota do candidato em cada prova objetiva (NPi) será a soma algébrica dos respectivos resultados de questões (RQs):


    7.4

    Será desclassificado o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir: a) obtiver nota em P3 < 0; b) obtiver nota inferior a 10% da pontuação máxima possível em P2 e/ou P4; c) obtiver nota inferior a 30% da pontuação máxima possível em P1; d) obtiver nota inferior a 30% da pontuação máxima possível no conjunto das provas objetivas


    7.5

    Os candidatos não-eliminados segundo os critérios definidos no subitem 7.4 terão calculadas as suas notas finais nas provas objetivas (NFPOs) pela soma algébrica das notas obtidas em todas as provas objetivas.


    7.6

    Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais nas provas objetivas (NFPOs).


    7.7

    Com base na lista organizada na forma do subitem 7.6, será avaliada a prova discursiva dos candidatos classificados até a posição calculada pela seguinte fórmula, respeitados os empates na última colocação:


    7.8

    Os candidatos que estiverem fora do limite estabelecido no subitem 7.7 estarão automaticamente eliminados do concurso


    7.9

    Após a análise do texto pela banca examinadora, será feito o preenchimento de planilhas para cada candidato, com as informações relativas à avaliação. Será, então, realizada a leitura das planilhas, por processo óptico/eletrônico, e calculada, por computador, a nota na prova discursiva (NPD) do seguinte modo:


    7.9.1

    Em casos de fuga ao tema, de não haver texto e/ou de identificação em local indevido, o candidato receberá NPD = ZERO


    7.9.2

    A apresentação, a estrutura textual e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), limitada a quinze pontos


    7.9.3

    A avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos, tais como: acentuação, grafia, pontuação, concordância, regência, morfossintaxe, propriedade vocabular, translineação, etc


    7.9.4

    Será exigido o mínimo de trinta linhas e computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato. Se TL < 30, será acrescida ao NE a quantidade de erros igual à diferença 30 – TL


    7.9.5

    Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou ultrapassar a extensão máxima de sessenta linhas


    7.9.6

    Será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD) pela fórmula:


    7.9.7

    Será atribuída nota ZERO ao candidato que obtiver NPD < 0.


    7.9.8

    Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver NPD < 7,50 pontos


    7.10

    Os candidatos não-eliminados segundo o critério definido no subitem 7.9.8 serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das somas das notas obtidas até então: NFPO + NPD.


    7.11

    Com base na lista organizada na forma do subitem 7.10, serão convocados para a avaliação de títulos todos os candidatos aos cargos de Analista de Suporte à Regulação, de Procurador e de Regulador classificados na prova discursiva


    7.12

    Os candidatos aos cargos de Analista de Suporte à Regulação, de Procurador e de Regulador não-convocados para a avaliação de títulos estarão automaticamente eliminados do concurso.


    7.13

    Para os candidatos aos cargos de Técnico de Suporte à Regulação e de Técnico em Regulação, a nota final no concurso (NFC) será a soma algébrica da nota final nas provas objetivas (NFPO) e da nota na prova discursiva (NPD).


    7.14

    Para os candidatos aos cargos de Analista de Suporte à Regulação, de Procurador e de Regulador, a nota final no concurso (NFC) será a soma algébrica da nota final nas provas objetivas (NFPO), da nota na prova discursiva (NPD) e do total de pontos obtidos na avaliação de títulos.


    7.15

    Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso (NFCs).


    7.16

    Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.


    8 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE


    8.1

    Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: a) obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Específicos (P1); b) obtiver a maior nota na prova de Língua Portuguesa (P4); c) obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Gerais (P2); d) obtiver a maior nota na prova de Redação (P5).


    8.1.1

    Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.


    9 DOS RECURSOS


    9.1

    O gabarito oficial preliminar das provas objetivas será afixado nos quadros de aviso do CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, e divulgado na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, em data a ser determinada no Caderno de Provas.


    9.2

    O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar das provas objetivas e contra os resultados provisórios da prova discursiva e da avaliação de títulos disporá de até dois dias úteis, a contar do dia subseqüente ao da divulgação do gabarito oficial preliminar das provas objetivas e dos resultados provisórios da prova discursiva e da avaliação de títulos.


    9.3

    Os locais e os horários de entrega de recursos contra o gabarito oficial preliminar das provas objetivas e contra os resultados provisórios da prova discursiva e da avaliação de títulos serão oportunamente divulgados.


    9.4

    Os recursos interpostos serão respondidos exclusivamente pelo CESPE e serão devolvidos aos candidatos recorrentes em datas e locais a serem oportunamente divulgados.


    9.5

    Não será aceito recurso por via postal, via fax e/ou correio eletrônico.


    9.6

    O recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações: a) folhas separadas para questões/itens diferentes; b) indicação do número da questão e do item, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pelo CESPE; c) argumentação lógica e consistente; d) capa constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato; e) sem identificação do candidato no corpo do recurso; f) ser entregue em duas vias (original e cópia), datilografado ou digitado em formulário próprio, de acordo com o modelo definido no Anexo III deste edital, sob pena de ser preliminarmente indeferido.


    9.7

    Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão preliminarmente indeferidos.


    9.8

    Se do exame de recursos resultar anulação de questão(ões) ou de item(ns) de questão, a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) e/ou item(ns) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. Em hipótese alguma o quantitativo de questões/itens de cada uma das provas objetivas sofrerá alterações.


    9.9

    Aplica-se ao recurso da prova discursiva e da avaliação de títulos, no que couber, o constante dos subitens 9.2, 9.3, 9.4, 9.5, 9.6 e 9.7. Maiores informações a respeito da forma de interposição de recurso contra os resultados provisórios da prova discursiva e da avaliação de títulos serão oportunamente divulgadas.


    10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


    10.1

    Os candidatos poderão obter informações referentes ao concurso público na Gerência de Atendimento do CESPE, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 448–0100, observado o subitem 6.4 deste edital, e por meio da Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br.


    10.2

    A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso contidas nos comunicados, neste edital e em outros editais a serem publicados


    10.3

    O prazo de validade do concurso esgotar-se-á um ano a contar da data de publicação de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da ANATEL.


    10.4

    A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação. A ANATEL reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas existente.


    10.5

    Os candidatos serão lotados de acordo com a sua classificação e de acordo com a oferta de vagas


    10.5.1

    Será oferecido ao candidato, por ordem de classificação, a opção pelo local de lotação, de acordo com as vagas existentes, que será exercida de maneira irretratável.


    10.5.2

    A ordem de convocação para a opção de lotação será de acordo com a classificação final obtida


    10.5.3

    A recusa de opção para qualquer vaga existente, no ato de convocação, implica desistência de contratação.


    10.5.4

    Após a escolha de lotação, o candidato aprovado tem trinta dias para o início do exercício do emprego.


    10.6

    A ANATEL não arcará com despesas de deslocamento e/ou de mudança dos concursados para a investidura no emprego público.


    10.7

    A aprovação no concurso não implica estabilidade no emprego, nos termos da Lei n.º 9.962, de 22 de fevereiro de 2000


    10.8

    Os resultados finais das provas objetivas, da prova discursiva e da avaliação de títulos serão publicados no Diário Oficial, afixados nos quadros de aviso do CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, subsolo, Asa Norte, Brasília/DF, e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, após apreciação de recursos


    10.9

    O resultado final do concurso será homologado pelo Presidente da ANATEL, publicado no Diário Oficial, afixado nos quadros de aviso do CESPE, no endereço citado no subitem anterior, e divulgado na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br.


    10.10

    O candidato deverá manter atualizado seu endereço no CESPE, enquanto estiver participando do concurso, e na ANATEL, se aprovado


    10.11

    Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE, juntamente com a ANATEL.


    10.12

    Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.


    11 DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO


    LÍNGUA PORTUGUESA

    (para todos os níveis/empregos/áreas de conhecimento/classes): 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação e correspondências oficiais (relatório, ata, atestado, circular, declaração, memorando, ofício e requerimento).


    LÍNGUA INGLESA

    (para todos os níveis/empregos/áreas de conhecimento/classes): 1 Compreensão de texto escrito em Língua Inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.


    EMPREGO: ANALISTA DE SUPORTE À REGULAÇÃO

    ÁREA DE CONHECIMENTO A/TODAS AS CLASSES


    CONHECIMENTOS GERAIS


    1 Terminologia geral do setor de telecomunicações


    2 Legislação do setor de telecomunicações


    3 Noções de administração de recursos humanos


    4 Conhecimentos de informática

    4.1 Conceitos de Internet e de Intranet. 4.2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 4.2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 4.2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de audio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios. 4.2.3 Conceitos de proteção e segurança.4.2.4 Novas tecnologias e outros. 4.3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 4.3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 4.3.2 Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. 4.3.3 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro e outros. 4.4 Conceitos dos principais sistemas comerciais e outros.


    CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS


    1 Conceitos básicos

    1.1 Gestão de tecnologia e organização. 1.2 Processo de gestão de tecnologia. 1.3 Tomada de decisão. 1.4 Estágios do processo decisório. 1.5 Planejamento nas organizações contemporâneas. 1.6 Métodos, técnicas e processos utilizados nas administrações. 1.7 Impacto da tecnologia de informação nas organizações modernas. 1.8 Papel do gestor de TI no contexto operacional


    2 Tecnologia da Informação

    2.1 Conceitos básicos: sistemas, classificações, terminologias. 2.2 Arquitetura da tecnologia: princípios, ambientes. 2.3 Planejamento estratégico de informações, diagnostico, investimento e terceirização. 2.4 Internet, Intranet e Extranet


    3 Gestão de Redes de Computadores.

    3.1 Soluções através de redes de computadores. 3.2. Aplicações e serviços. 3.3 Padronização, interfaces e padrões. 3.4 Tipos de sinais e meios físicos. 3.5 Modulação e modens. 3.6 Transmissão de dados. 3.7 protocolos. 3.8 Alternativas de serviços de comunicações. 3.9 Redes locais Ethernet. 3.10 Arquitetura TCP/IP. 3.11 Roteadores. 3.12 Arquitetura OSI e a Renpac. 3.13 Serviços Internet e sistemas operacionais de redes. 3.14 Administração de Redes TCP/IP. 3.15 Revisão de protocolos. 3.16 Endereçamento IP. 3.17 Plano de endereçamento público e privado. 3.18 Definição de política de roteamento.


    4 Administração de Banco de Dados

    4.1 Introdução a tecnologia de banco de dados. 4.2 Principais alternativas para o desenvolvimento de banco de dados. 4.3 Modelo de dados: orientação ao objeto e convencional. 4.4 Propostas de desenvolvimento: custos e comparativos. 4.5 Gerenciamento de banco de dados: características, pontos de controle e recursos tecnológicos. 4.6 Evolução da arquitetura cliente servidor. 4.7 Serviços em WEB. 4.8 Soluções e propostas do mercado


    5 Sistemas de Apoio a Decisão.

    5.1 A informação gerencial. 5.2 O contexto da tomada de decisão. 5.3 A evolução da TI. 5.4 A tecnologia OLAP. 5.5 Projeto de DATA WAREHOUSE.5.6 Projeto para concepção de um SIG. 5.7 A análise multidimensional


    6 Aplicações de Análise Informacional

    6.1 Conceitos e fundamentos da metodologia. 6.2 Funções de descoberta: DATA MINING e KNOWLEDGE in DATA-BASES. 6.3 Fases do processo de descoberta. 6.4 Desenvolvimento de sistemas inteligentes de apoio à decisão. 6.5 Características dos principais softwares existentes no mercado


    7 Gestão da Qualidade de Informação

    7.1 Conceitos e fundamentos relacionados com a melhoria do Processo de Gerência da Informação. 7.2 A qualidade da informação na gestão do conhecimento. 7.3 Medidas de qualidade tanto no processo quanto dos artefatos produzidos pelo uso das mesmas. 7.4 Aspectos técnicos e organizacionais relativos a implantação de programas dequalidade. 7.5 Modelos de qualidade.7.6 Incremento e suporte organizacional a modelos de qualidade


    8 Segurança da Informação

    8.1 Introdução à segurança de dados e comunicações. 8.2 Riscos e controles relativos a segurança computacional. 8.3 Técnicas criptográficas atuais. 8.4 Segurança no correio eletrônico e bancário. 8.5 Segurança de sistemas operacionais e de rede. 8.6 Classificação de segurança e sistemas de computação. 8.7 Segurança na arquitetura internet TCP/IP. 8.8 Plano de segurança computacional.


    9 Marketing na área de negócios de Tecnologia da Informação.

    9.1 Conceitos de Marketing. 9.2 Modelos de programas. 9.3 Endomarketing como fator de sucesso empresarial. 9.4 Recursos de TI na formulação de programas de Marketing


    10 Noções de Engenharia de Software.

    10.1 Metodologias de desenvolvimento. 10.2 Análise e projeto estruturado. 10.3 Modelagem funcional e de dados. 10.4 Análise essencial. 10.5 Análise e projetos orientados a objeto. 10.6 Banco de dados. 10.7 Arquitetura, modelos lógicos e representação física. 10.8 Implementação de SGBDs relacionais. 10.9 Linguagens de consulta (query language). 10.10 Ferramentas de desenvolvimento de software e ferramentas CASE. 10.11 Aspectos de linguagens de programação, algoritmos e estruturas de dados e objetos. 10.12 Programação estruturada, programação orientada a objetos.


    EMPREGO: ANALISTA DE SUPORTE À REGULAÇÃO

    ÁREA DE CONHECIMENTO B/TODAS AS CLASSES


    CONHECIMENTOS GERAIS


    1Terminologia geral do setor de telecomunicações


    2 Legislação do setor de telecomunicações


    3 Noções de administração de recursos humanos.


    4 Conhecimentos de informática

    4.1 Conceitos de Internet e de Intranet. 4.2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 4.2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 4.2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de audio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios. 4.2.3 Conceitos de proteção e segurança.4.2.4 Novas tecnologias e outros. 4.3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 4.3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 4.3.2 Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. 4.3.3 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro e outros. 4.4 Conceitos dos principais sistemas comerciais e outros.


    CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS


    1 Administração financeira e orçamentária

    1.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 1.2 Planejamento. 1.3 Ajuste dos demonstrativos financeiros. 1.4 Análise horizontal e vertical. 1.5 Projetos e suas etapas. 1.6 Mercado, tamanho, localização, custos e receitas. 1.7 Investimento fixo e capital de giro, fontes e usos. 1.8 Cronograma físico-financeiro. 1.9 Gestão empresarial e viabilidade


    2 Orçamento público

    2.1 Princípios orçamentários. 2.2 Diretrizes orçamentárias. 2.3 Processo orçamentário. 2.4 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 2.4.1 Normas legais aplicáveis. 2.5 SIDOR, SIAFI. 2.6 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 2.7 Despesa pública: categorias, estágios. 2.8 Suprimento de fundos. 2.9 Restos a pagar. 2.10 Despesas de exercícios anteriores. 2.11 A conta única do Tesouro. 2.12 Licitações: modalidades, dispensa e inexigibilidade.


    3 Contabilidade Pública

    3.1 Campo de atuação. 3.2 Princípios orçamentários. 3.3 Receitas e despesas públicas: orçamentária e extra-orçamentária; classificação por categoria econômica; restos a pagar; dívida pública; sistemas de contas; sistema orçamentário; sistema financeiro; sistema patrimonial. 3.4 Contabilização de operações típicas. 3.5 Execução orçamentária


    4 Administração de recursos humanos, de materiais e de serviços.

    4.1 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 4.2 Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. 4.3 Princípios e sistemas de administração federal. 4.4 Estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil.


    5 Conhecimentos de sociologia

    5.1 Fundamentos teórico-metodológicos: fato social; explicação e compreensão; positivismo e interpretação do sentido; história; evolução, progresso e desenvolvimento. 5.2 Principais conceitos: sociedade e indivíduo; estrutura e função; diferenciação social; divisão social do trabalho; estratificação social; dominação social; conflito e mudança social; educação; linguagem; cultura; valores, idéias e ideologias; instituições; comportamento; racionalidade e irracionalidade; lei e moral; carisma; tradição e modernidade; urbanização. 5.3 Principais correntes de pensamento sociológico: funcionalismo; marxismo; sociologia compreensiva; teoria crítica da sociedade. 5.4 Regime jurídico dos servidores públicos civis federais (Lei n.º 8.112/90 atualizada, DOU de 18/3/98, e posteriores alterações).


    6 Noções de direito do trabalho

    . 6.1 Limitação do tempo de trabalho: jornada de trabalho; horário de trabalho; trabalho extraordinário; trabalho noturno; remuneração do trabalho noturno. 6.2 Repouso semanal e em feriados. 6.3 Férias anuais remuneradas. 6.4 Contrato individual do trabalho (urbano e rural); sujeitos, caracterização e modalidades. 6.5 Da remuneração e do salário: salário por unidade de tempo, por unidade de obra e forma mista (tarefa); parcelas integrativas do salário. 6.6 Gratificação natalina. 6.7 Salário mínimo: irredutibilidade e garantia; piso salarial. 6.8 Salário maternidade. 6.9 Licença paternidade. 6.10 Salário-família e sua aplicação, condições de percepção. 6.11 Causas de dissolução do contrato de trabalho: faltas cometidas pelo empregado e faltas cometidas pelo empregador. 6.12 Aviso prévio. 6.13 Estabilidade sindical; garantia de emprego. 6.14 Fundo de garantia do tempo de serviço. 6.15 Convenção coletiva do trabalho e acordo coletivo de trabalho: regras atuais no Brasil. 6.16 O direito de greve; Constituição Federal de 1988; legislação brasileira


    7 Psicologia organizacional.

    7.1 Rotação de pessoal. 7.2 Absenteísmo. 7.3 Recrutamento de pessoal: fontes de recrutamento e meios de recrutamento. 7.4 Seleção de pessoal: planejamento, técnicas, avaliação e controle de resultados. 7.5 Avaliação de desempenho: objetivos, métodos, implantação e acompanhamento. 7.6 Análise de cargos: objetivos e métodos. 7.7 Treinamento: levantamento de necessidades, planejamento, execução e avaliação. 7.8 O papel do psicólogo na equipe de cuidados básicos à saúde


    8 Planejamento e organização empresarial

    8.1 Características básicas das organizações formais: tipos de estrutura organizacional; natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 8.2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 8.3 Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. 8.4 Princípios e sistemas de administração federal. 8.5 Estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil.


    CARGO: PROCURADOR

    (programa sujeito a modificações após consulta pela Advocacia Geral da União)


    CONHECIMENTOS GERAIS


    1 Atualidades políticas, econômicas e sociais


    2 Conhecimentos de informática.

    2.1 Conceitos de Internet e de Intranet. 2.2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 2.2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 2.2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de audio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios. 2.2.3 Conceitos de proteção e segurança.2.2.4 Novas tecnologias e outros. 2.3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 2.3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup).


    CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS


    1 Direito Administrativo

    1.1 Organização administrativa: administração direta e indireta, autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, serviço público. 1.2 Atividade econômica. 1.3 Ministério das Comunicações: a ANATEL– seu Estatuto. 1.4 Licitação na ANATEL. 1.5 Controle da Atividade Administrativa. 1.6 Contratos administrativos: características; interpretação.


    2 Direito Constitucional

    2.1 Sistema constitucional brasileiro. 2.2 Distribuição de competências. 2.3 Poderes do Estado, do município. 2.4 Intervenção. 2.5 Separação de poderes, delegação. 2.6 Processo legislativo: sanção, veto, promulgação e publicação. 2.7 Ordem econômica: intervenção no domínio econômico, monopólio estatal, exploração da atividade econômica. 2.8 Programa Nacional de Desestatização (Lei n.º 8031, de 12/4/90 e Decreto n.º 724, de 19/1/93). 2.9 Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, conflito de jurisdição e atribuição, habeas corpus, mandado de segurança, habeas data; mandado de injunção, ação popular, controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. 2.10 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, defesa do consumidor (Lei n.º 8078, de 11/9/90). 2.11 Da administração pública – administração indireta


    3 Direito Comercial.

    3.1 Comerciante. 3.2 Fundo de comércio. 3.3 Registro de comércio. 3.4 Sociedades comerciais: sociedades por ações; sociedade por quota de responsabilidade limitada, dissolução e liquidação de sociedades. 3.5 Liquidação de instituições financeiras: falências e concordatas. 3.6 Obrigações Comerciais: modalidades, efeitos, contratos comerciais. 3.7 Compra e venda mercantil. 3.8 Representação comercial. 3.9 Concessão de venda, franquia, arrendamento mercantil. 3.10 Títulos de crédito: cheque, letra de câmbio, nota promissória, duplicata, títulos de crédito rural, títulos de crédito mercantil, títulos de financiamento comercial e de garantia imobiliária. 3.11 Contratos bancários: depósito, conta-corrente. 3.12 Contratos internacionais. 3.13 Crédito documentário.


    4 Direito Tributário

    4.1 Sistema tributário nacional. 4.2 Legislação tributária: competência, vigência, interpretação e integração. 4.3 Obrigação Tributária: fato gerador; sujeito ativo e sujeito passivo, solidariedade, crédito tributário, constituição, suspensão e extinção, garantia e privilégios. 4.4 Tributos em espécies: impostos, taxas e contribuição de melhorias. 4.5 Tributos federais, estaduais e municipais, imunidade, não-incidência, isenção, contencioso tributário. 4.6 Tributos diretos e indiretos


    5 Direito Econômico

    5.1 Conceito. 5.2 Regras de Direito Civil, Comercial, Administrativo, Penal, e Tributário. 5.3 Regras de Direito Público e Direito Privado. 5.4 A Intervenção do Estado na Economia: 5.5 Histórico. 5.6 Preceitos constitucionais. 5.7 Os monopólios do Estado. 5.8 Empresas Públicas e de Economia Mista. 5.9 Privatização. 5.10 Intervenção no Mercado Financeiro. 5.11 O Banco Central do Brasil. 5.12 O Mercado de Capitais e a C.V.M. 5.13 Auto-Regulação. 5.14 A Lei das Sociedades Anônimas. 5.15 O Abuso do Poder Econômico. 5.16 A Nova Lei Antitruste. 5.17 O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. 5.18 Histórico das Leis Anti-Dumping, de Subsídios e Medidas Compensatórias no Âmbito Internacional.5.19 O Mercosul e um possível “Direito Econômico Latino Americano”


    6 Economia

    6.1 Introdução geral aos problemas econômicos: escassez e escolha. 6.1.1 Curva de possibilidades de produção. 6.1.2 Fatores de produção. 6.1.3 Produtividade e remuneração dos fatores de produção. 6.1.4 Livre mercado. 6.1.5 Papel do governo em uma economia em desenvolvimento. 6.1.6 Economia e meio ambiente. 6.2 Microeconomia: lei da oferta e da demanda. 6.2.1 Curvas de demanda e de oferta. 6.2.2 Elasticidade-preço. 6.2.2.1 Fatores que afetam a elasticidade-preço. 6.2.3 Elasticidade-renda. 6.2.4 Noções de teoria da produção. 6.2.4.1 Função de produção. 6.2.4.2 Conceitos básicos de custos de produção. 6.2.5 Preço e produto em concorrência perfeita e no monopólio. 6.2.6 Eficiência econômica. 6.2.7 Bens públicos e falhas no sistema de mercado. 6.3 Macroeconomia: contas nacionais. 6.3.1 Conceitos de produto e de renda. 6.3.1.1 Agregados macroeconômicos. 6.3.1.2 Renda e produto de equilíbrio. 6.3.2 Consumo, poupança e investimento. 6.3.3 Multiplicador. 6.3.4 Setor governo e política fiscal. 6.3.5 Déficits e dívida pública e políticas de estabilização. 6.3.6 Moeda e crédito: conceitos e funções da moeda. 6.3.6.1 Base monetária e meios de pagamento. 6.3.6.2 Multiplicador monetário. 6.3.6.3 Banco Central e instrumentos de controle monetário e sistema financeiro nacional. 6.4 Comércio exterior. 6.4.1 Balanço de pagamentos: conceito e estrutura das principais contas; equilíbrio e desequilíbrio do balanço de pagamentos. 6,4.2 Taxas de câmbio. 6.4.3 Sistemas de taxas de câmbio fixas e flexíveis e globalização regionalizada: principais blocos econômicos mundiais. 6.5 A avaliação do gasto público: noções da análise custo-benefício, justificativas e limitações. 6.5.1 O conceito de externalidades. 6.5.2 O conceito de custo de oportunidade dos fatores e a idéia de preço-sombra. 6.5.3 Distinção entre as avaliações social e privada de projetos. 6.5.4 Indicadores para seleção de projetos: métodos de payback, valor presente, taxa interna de retorno e relação custo-benefício.


    7 Contabilidade Pública

    7.1 Campo de atuação. 7.2 Princípios orçamentários. 7.3 Receitas e despesas públicas: orçamentária e extra-orçamentária; classificação por categoria econômica; restos a pagar; dívida pública; sistemas de contas; sistema orçamentário; sistema financeiro; sistema patrimonial. 7.4 Contabilização de operações típicas. 7.5 Execução orçamentária


    8 Administração

    8.1 Características básicas das organizações formais: tipos de estrutura organizacional; natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 8.2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 8.3 Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. 8.4 Princípios e sistemas de administração federal. 8.5 Estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil.


    EMPREGO: REGULADOR

    ÁREA DE CONHECIMENTO C/TODAS AS CLASSES


    CONHECIMENTOS GERAIS


    1 Conhecimento da legislação do setor de telecomunicações.


    2 Conhecimento da legislação/regulamentação relacionada ao uso de radiofreqüências, satélites e produtos de comunicação.


    3. Noções de administração.


    4 Noções de economia e de contabilidade.


    5 Conhecimentos de informática.

    5.1 Conceitos de Internet e de Intranet. 5.2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 5.2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 5.2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de audio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios. 5.2.3 Conceitos de proteção e segurança.5.2.4 Novas tecnologias e outros. 5.3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 5.3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 5.3.2 Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. 5.3.3 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro e outros. 5.4 Conceitos dos principais sistemas comerciais e outros.


    CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS


    1 Conceitos Básicos.

    1.1 Terminologia geral de sistemas de comunicações. 1.2 Tipo de informação em sistemas de comunicações. 1.3 Elementos de um sistema de comunicações. 1.4 Classificação dos sistemas: simplex / duplex, analógico / digital, banda base / sinal modulado, via cabo / via rádio. 1.5 Espectro eletromagnético. 1.6 Plano de atribuição, destinação e distribuição de faixas de freqüências: fixo e móvel. 1.7 Banda passante.1.8 Canal de voz, canal de vídeo, canal de dados. 1.9 Taxa de transmissão. 1.10 Aplicações e conceitos fundamentais de eletromagnetismo. 1.11 Identificação dos componentes de sistemas de comunicação, suas funcionalidades e parâmetros. 1.12 Modulador. 1.13 Demodulador. 1.14 Estágios intermediários e de RF. 1.15 Estágios de potência, de-ênfase, pré-ênfase. 1.16 Equipamentos e dispositivos de sistemas


    2 Técnicas e protocolos de transmissão e recepção.

    2.1 Técnicas de modulação analógica: sistemas AM, sistemas FM, sistemas PM e suas variantes. 2.2 Sistemas pulsados: PAM, PPM, PWM, PCM e outros. 2.3 Técnicas de modulação digital: sistemas ASK, sistemas QAM, sistemas PSK, sistemas FSK, sistemas MSK e suas variantes. 2.4 Técnicas de multiplexação e de múltiplo acesso: TDM/TDMA, FDM/FDMA e CDM/CDMA. 2.5 Esquemas de múltiplo acesso em canais virtuais: ALOHA, Slotted ALOHA, CSMA, PRMA, BTMA, CSMA/CD, DSMA, ISMA, RAMA, CDPA. 2.6 Técnicas de codificação de fonte, de canal e técnicas de compressão. 2.7 Técnicas de correção de erros e de sincronismo. 2.8 Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células. 2.9 Hierarquias de multiplexação analógica e digital.2.10 Arquiteturas. 2.11 Protocolos e padrões de redes de comunicação. 2.12 Modelo de referência OSI. 2.13 Arquitetura TCP/IP. 2.14 Aspectos de sinalização e de interconexão.2.15 Elementos de interconexão de redes de comunicação. 2.16 Redes de alta velocidade. 2.17 Redes ATM e Frame-Relay. 2.18 Determinação de desempenho de sistemas analógicos e digitais: seletividade, sensibilidade, harmônicos, intermodulação, distorções lineares e não lineares, estabilidade de freqüência de transmissão, taxa de erro de bit/símbolo, relação sinal ruído. Tipos de serviço e QoS.


    3 Propagação e Antenas

    3.1 Vetores e equações do campo eletromagnético. 3.2 Potência e energia. 3.3 Polarização de ondas. 3.4 Linhas de Transmissão. 3.5 Onda estacionária e coeficiente de reflexão. 3.6 Casamento de impedâncias. 3.7 Fundamentos de Antenas.3.8 Diagrama de radiação. 3.9 Diretividade e ganho. 3.10 Impedância de antenas. 3.11 Tipos Básicos de Antenas. 3.12 Antenas sobre a terra plana. 3.13 Antenas sobre a terra esférica. 3.14 Modos de propagação nas diferentes faixas de freqüência: VLF, LF, MF, HF, VHF, UHF, SHF e EHF. 3.15 Propagação no espaço livre. 3.16 Reflexão, refração e difração. 3.17 Efeitos da atmosfera na propagação. 3.18 Modelos matemáticos associados à predição em áreas abertas e fechadas. 3.19 Balanço de potência em sistemas de comunicações. 3.20 Fenômenos de múltiplos percursos, espalhamento e de desvanecimento. 3.21 Técnicas de diversidade. 3.22 Propagação em meios dielétricos e não dielétricos: atenuação, dispersão, modos propagantes. 3.23 Compatibilidade eletromagnética. 3.24 Interferência: tipos, técnicas de identificação, rastreio, monitoragem e medição de parâmetros de interferência. 3.25 Ruído. 3.26 Medidas em comunicações e suas aplicações na fiscalização de serviços de comunicações


    4 Plataformas.

    4.1 Componentes de sistemas de comunicações. 4.2 Sistema de telefonia fixa. 4.3 Sistemas de comunicações móveis. 4.4 Telefonia celular: definição, configurações básicas, faixas de operação, tipos de sistemas celulares: analógico e digital, planejamento celular, hand-off, roaming, telefonia rural. 4.5 Padrões em telefonia móvel celular. 4.6 Gerações de sistemas de telefonia móvel celular. 4.7 Outros tipos de sistemas móveis: WLL, sistemas de busca, sistemas troncalizados de despacho, sistemas de comunicações pessoais, equipamentos de sistemas móveis. 4.8 Comunicações via satélite: definições básicas, equações das órbitas, faixas de freqüência e largura de faixa, tecnologias de sistemas via satélite. 4.9 Sistemas típicos: telefonia pública, comunicações marítimas e localização de veículos, redes VSAT, aplicações em radiodifusão de TV: Digital Broadcast System, Direct to the Home, redes interativas, sistemas de satélites GEO, LEO, MEO, HEO, equipamentos de sistemas via satélite. 4.10 Sistemas de comunicações ópticos: princípios de funcionamento, evolução da tecnologia óptica, comparação com outros meios de transmissão, custo de implantação e qualidade do serviço, tecnologias e equipamentos de sistemas de comunicações ópticos. 4.11 TV por assinatura: sistemas a cabo e sistemas de distribuição multiponto multicanal. 4.12 Sistemas de comunicações VHF, UHF e por microondas. 4.13 Arquitetura de redes: tipos de redes a cabo, redes coaxiais, redes híbridas. 4.14 Sistemas de cabeamento estruturado. 4.15 Técnicas de projeto, dimensionamento e manutenção de sistemas de comunicações. 4.16 Novas tendências em sistemas de comunicação.


    EMPREGO: REGULADOR

    ÁREA DE CONHECIMENTO D/TODAS AS CLASSES


    CONHECIMENTOS GERAIS


    1 Conhecimento da estrutura do setor de telecomunicações brasileiro


    CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS


    1 Legislação relacionada ao setor de telecomunicações


    2 Legislação/regulamentação relacionada ao uso de radiofreqüência, satélites e produtos de comunicação


    3 Noções de administração


    4 Noções de economia e de contabilidade


    5 Conhecimentos de informática

    5.1 Conceitos de Internet e de Intranet. 5.2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 5.2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 5.2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de audio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios. 5.2.3 Conceitos de proteção e segurança.5.2.4 Novas tecnologias e outros. 5.3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 5.3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 5.3.2 Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. 5.3.3 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro e outros. 5.4 Conceitos dos principais sistemas comerciais e outros.


    6 Direito Constitucional

    6.1 Sistema constitucional brasileiro. 6.2 Distribuição de competências. 6.3 Poderes do Estado, do município. 6.4 Intervenção. 6.5 Separação de poderes, delegação. 6.6 Processo legislativo: sanção, veto, promulgação e publicação. 6.7 Ordem econômica: intervenção no domínio econômico, monopólio estatal, exploração da atividade econômica. 6.8 Programa Nacional de Desestatização (Lei n.º 8031, de 12/4/90 e Decreto n.º 724, de 19/1/93). 6.9 Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, conflito de jurisdição e atribuição, habeas corpus, mandado de segurança, habeas data; mandado de injunção, ação popular, controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. 6.10 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, defesa do consumidor (Lei n.º 8078, de 11/9/90). 6.11 Da administração pública – administração indireta.


    7 Direito Econômico

    7.1 Conceito. 7.2 Regras de Direito Civil, Comercial, Administrativo, Penal, e Tributário. 7.3 Regras de Direito Público e Direito Privado. 7.4 A Intervenção do Estado na Economia: 7.5 Histórico. 7.6 Preceitos constitucionais. 7.7 Os monopólios do Estado. 7.8 Empresas Públicas e de Economia Mista. 7.9 Privatização. 7.10 Intervenção no Mercado Financeiro. 7.11 O Banco Central do Brasil. 7.12 O Mercado de Capitais e a C.V.M. 7.13 Auto-Regulação. 7.14 A Lei das Sociedades Anônimas. 7.15 O Abuso do Poder Econômico. 7.16 A Nova Lei Antitruste. 7.17 O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. 7.18 Histórico das Leis Anti-Dumping, de Subsídios e Medidas Compensatórias no Âmbito Internacional.7.19 O MERCOSUL e um possível “Direito Econômico Latino Americano”


    8 Direito Administrativo

    8.1 Organização administrativa: administração direta e indireta, autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, serviço público. 8.2 Atividade econômica. 8.3 Ministério das Comunicações: a ANATEL– seu Estatuto. 8.4 Licitação na ANATEL. 8.5 Controle da Atividade Administrativa. 8.6 Contratos administrativos: características; interpretação.


    9 Direito Comercial

    9.1 Comerciante. 9.2 Fundo de comércio. 9.3 Registro de comércio. 9.4 Sociedades comerciais: sociedades por ações; sociedade por quota de responsabilidade limitada, dissolução e liquidação de sociedades. 9.5 Liquidação de instituições financeiras: falências e concordatas. 9.6 Obrigações Comerciais: modalidades, efeitos, contratos comerciais. 9.7 Compra e venda mercantil. 9.8 Representação comercial. 9.9 Concessão de venda, franquia, arrendamento mercantil. 9.10 Títulos de crédito: cheque, letra de câmbio, nota promissória, duplicata, títulos de crédito rural, títulos de crédito mercantil, títulos de financiamento comercial e de garantia imobiliária. 9.11 Contratos bancários: depósito, conta-corrente. 9.12 Contratos internacionais. 9.13 Crédito documentário


    10 Direito Tributário

    10.1 Sistema tributário nacional. 10.2 Legislação tributária: competência, vigência, interpretação e integração. 10.3 Obrigação Tributária: fato gerador; sujeito ativo e sujeito passivo, solidariedade, crédito tributário, constituição, suspensão e extinção, garantia e privilégios. 10.4 Tributos em espécies: impostos, taxas e contribuição de melhorias. 10.5 Tributos federais, estaduais e municipais, imunidade, não-incidência, isenção, contencioso tributário. 10.6 Tributos diretos e indiretos.


    EMPREGO: REGULADOR

    ÁREA DE CONHECIMENTO E/TODAS AS CLASSES


    CONHECIMENTOS GERAIS


    1 Conhecimento da estrutura do setor de telecomunicações brasileiro.


    2 Conhecimento da legislação do setor de telecomunicações.


    3 Noções de administração


    4 Noções de economia e de contabilidade.


    5 Conhecimentos de informática.

    5.1 Conceitos de Internet e de Intranet. 5.2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 5.2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 5.2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de audio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios. 5.2.3 Conceitos de proteção e segurança.5.2.4 Novas tecnologias e outros. 5.3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 5.3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 5.3.2 Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. 5.3.3 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro e outros. 5.4 Conceitos dos principais sistemas comerciais e outros.


    CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS


    1 Conhecimento da dinâmica empresarial e do ambiente competitivo do setor de telecomunicações.


    2 Conhecimento formal de mercados, economia, finanças e contabilidade.


    3 Relações internacionais/comerciais.


    4 Relações consumidor-mercado.


    5 Noções de comunicação.

    5.1 A questão da imparcialidade e da objetividade. 5.2 Ética. 5.3 Papel social da comunicação. 5.4 Processo de comunicação. 5.5 A indústria cultural e a teoria crítica. 5.6 Novas tecnologias e a globalização da informação. 5.7 Massificação versus segmentação dos públicos. 5.8 Interatividade na comunicação. 5.9 Legislação em Comunicação Social: Lei de Imprensa; Código de Ética do Jornalista; regulamentação da profissão de jornalista; Constituição Federal; Código Brasileiro de Telecomunicações; Regulamentação versus desregulamentação: tendências nacionais e internacionais. 5.10 Novas tecnologias de comunicação: a via digital. 5.11 Poder e ética das mídias, instituições e sujeitos.


    6. Psicologia organizacional.

    6.1 Rotação de pessoal. 6.2 Absenteísmo. 6.3 Recrutamento de pessoal: fontes de recrutamento e meios de recrutamento. 6.4 Seleção de pessoal: planejamento, técnicas, avaliação e controle de resultados. 6.5 Avaliação de desempenho: objetivos, métodos, implantação e acompanhamento. 6.6 Análise de cargos: objetivos e métodos. 6.7 Treinamento: levantamento de necessidades, planejamento, execução e avaliação. 6.8 O papel do psicólogo na equipe de cuidados básicos à saúde.


    7 Planejamento e organização empresarial

    7.1 Características básicas das organizações formais: tipos de estrutura organizacional; natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 7.2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 7.3 Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. 7.4 Princípios e sistemas de administração federal. 7.5 Estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil.


    EMPREGO: TÉCNICO EM REGULAÇÃO


    CONHECIMENTOS GERAIS


    1 Conhecimentos de informática

    1.1 Conceitos de Internet e de Intranet. 1.2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 1.2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 1.2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de audio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios. 1.2.3 Conceitos de proteção e segurança.1.2.4 Novas tecnologias e outros. 1.3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 1.3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 1.3.2 Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. 1.3.3 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro e outros. 1.4 Conceitos dos principais sistemas comerciais e outros


    CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS


    1 Conceitos Básicos

    1.1 Terminologia geral de sistemas de comunicações. 1.2 Tipo de informação em sistemas de comunicações. 1.3 Elementos de um sistema de comunicações. 1.4 Classificação dos sistemas. 1.5 Espectro eletromagnético. 1.6 Plano de atribuição, destinação e distribuição de faixas de freqüências. 1.7 Conceitos de banda passante e canal. 1.8 Taxa de transmissão. 1.9 Identificação dos componentes de sistemas de comunicação, suas funcionalidades e parâmetros


    2 Conceitos de transmissão e recepção

    2.1 Conceitos de modulação analógica e digital. 2.2 Conceitos de multiplexação e de múltiplo acesso. 2.3 Conceitos de comutação. 2.4 Aspectos de sinalização e de interconexão. 2.5 Elementos de interconexão de redes de comunicação. 2.6 Conceitos de redes ATM e Frame-Relay. 2.7 Conceitos de desempenho de sistemas analógicos e digitais


    3 Propagação e Antenas

    3.1 Fundamentos de linhas de transmissão e de antenas. 3.2 Onda estacionária e coeficiente de reflexão. 3.3 Casamento de impedâncias. 3.4 Tipos Básicos de Antenas. 3.5 Conceitos de propagação nas diferentes faixas de freqüência. 3.6 Propagação no espaço livre. 3.7 Fenômenos de reflexão, refração e difração. 3.8 Noções de interferência: tipos, técnicas de identificação, rastreio, monitoragem e definição de parâmetros de interferência e ruído. 3.9 Conceitos de potência de transmissão. 3.10 Processos funcionais de inspeção de campo e monitoragem do espectro eletromagnético. 3.11 Conceitos de equipamentos e métodos de medições de parâmetros técnicos e análise espectral. 3.12 Medidas em comunicações e suas aplicações na fiscalização de serviços de comunicações


    4 Conceitos de Plataformas

    4.1 Componentes de sistemas de comunicações. 4.2 Telefonia fixa. 4.3 Comunicações móveis. 4.4 Comunicações via Satélite. 4.5 Comunicações ópticas. 4.6 TV por assinatura. 4.7 Sistemas de comunicações VHF, UHF e por microondas. 4.8 Arquitetura de Redes. 4.9 Técnicas de manutenção de sistemas de comunicações. 4.10 Novas tendências em sistemas de comunicação.


    EMPREGO: TÉCNICO DE SUPORTE À REGULAÇÃO


    CONHECIMENTOS GERAIS


    1 Atualidades políticas, econômicas e sociais


    CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS


    1 Conhecimentos de informática

    1.1 Conceitos de Internet e de Intranet. 1.2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 1.2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 1.2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de audio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios. 1.2.3 Conceitos de proteção e segurança.1.2.4 Novas tecnologias e outros. 1.3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 1.3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). 1.3.2 Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. 1.3.3 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro e outros. 1.4 Conceitos dos principais sistemas comerciais e outros.


    2 Conhecimentos de estatística

    2.1 População. 2.2 Amostra. 2.2.1 Amplitude. 2.3 Distribuição de freqüência. 2.4 Freqüência relativa. 2.5 Representações gráficas de uma distribuição de freqüência. 2.6 Histograma. 2.7 Medidas de posição e de dispersão: médias, mediana, moda, desvio relativo, desvio absoluto, desvio médio absoluto, desvio padrão


    3 Noções de arquivologia


    4 Noções de administração de pessoal, de material e de serviços.


    ANEXO I

    SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO POR VIA POSTAL



    Solicito ao CESPE minha inscrição no concurso público para provimento de empregos de nível superior e de nível médio, de acordo com os dados acima informados. Declaro conhecer os requisitos exigidos para a inscrição, para a nomeação e para a posse, bem como concordar, plenamente, com todos os termos do Edital n.º 1/2000 – ANATEL, de X de X de 2000, que regulamenta o concurso público. _____________________, _______ de ________________ de 2000. __________________________ Assinatura


    ANEXO II

    Endereços da Caixa Econômica Federal onde serão recebidas as inscrições ao concurso público para provimento de empregos de nível superior e de nível médio da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).


    ANEXO III

    Modelo de formulário para interposição de recurso contra o gabarito oficial preliminar das provas objetivas e contra os resultados provisórios da prova discursiva e da avaliação de títulos.