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CP258-ANEXOII-COM
    Introdução




    PROCEDIMENTO PARA EFETUAR COMENTÁRIOS ÀS CONTRIBUIÇÕES E SUGESTÕES DA CP 258 ANEXOII

    1º Passo - Selecione, através do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública ( Consultas em Andamento ), o link relativo a CP 258 – Comentários; 2º Passo - Digite o nome e senha cadastrados ou efetue o cadastro, conforme orientações na tela; 3º Passo - Selecione o Item para o qual deseja fazer comentários; 4º Passo - No campo” Identifique o Item da Proposta “, digite o seu nome ou, se for o caso, o nome da empresa que representa; 5º Passo - No campo “ Descreva Neste Campo a sua Contribuição ”, digite, em primeiro lugar e em letras maiúsculas, o nome da empresa ou pessoa para a qual deseja comentar as contribuições efetuadas para este item; 6º Passo - Ainda no campo “ Descreva Neste Campo a sua Contribuição ”, digite, em seguida ao nome da empresa ou pessoa, os comentários à contribuição, para este item, da empresa ou pessoa identificada de acordo com o 5º Passo; 7º Passo - Se houver comentários à contribuições de outras empresas ou pessoas, para este mesmo item, siga as instruções a partir do 5º Passo; 8º Passo - Acione o botão “ Enviar ” para registrar os comentários digitados; 9º Passo - Para fazer comentários à contribuições para outros itens, siga as instruções a partir do 3º Passo. Observação : Para conhecer as contribuições efetuadas para a CP 258, selecione, através do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública ( Consultas Realizadas ), o link relativo a Relatórios e logo após selecione a CP258-ANEXOII . Para conhecer as contribuições realizadas através de carta, selecione no Menu Áreas Especiais, o link Serviço Móvel Pessoal- “Veja aqui as contribuições feitas por carta à esta CP”.


    ANEXO II

    MODELOS DE TERMOS, DECLARAÇÕES E PROCURAÇÕES.


    ANEXO II - Item 1.6.3 do Edital - Subconjunto 2.1

    MODELO nº 1 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 1.6.3 do Edital, que se compromete a efetivar a desocupação do espectro de radiofreqüência destinado à prestação do SMP por ela ocupado [ ou por empresa que lhe seja controlada, controladora ou coligada] no prazo máximo de 12 (doze) meses, a contar do recebimento da solicitação de autorizada a prestar o SMP na respectiva Região e subfaixa . (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).


    ANEXO II - Item 4.1 do Edital - Subconjunto 2.1

    MODELO nº 2 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 4.1 do Edital que, a Proponente compromete-se a adaptar-se ou a constituir empresa com as características adequadas, com observância das exigências previstas neste Edital, antes da expedição do Termo de Autorização. (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).


    ANEXO II - Item 4.2, "a" do Edital - Subconjunto 2.1

    MODELO nº 3 COMPROMISSO (Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 4.2, ”a” do Edital, compromete-se a transferir seu [INDICAR instrumento de outorga de SMC ouSMP] a terceiro ou desvincular-se societariamente da empresa detentora do direito correspondente, no prazo máximo de 6 meses contado da data de expedição da Autorização objeto da referida LICITAÇÃO. Declara, ainda, ter conhecimento de que, no caso de não ser satisfeita qualquer das obrigações acima, sua atitude será tida como ato de renúncia da nova Autorização de serviço e de outorga das radiofreqüências associadas, em relação às áreas geográficas de prestação do serviço coincidentes. (local e data) (identificação da pessoa que subscrever o compromisso, com indicação de sua função na pessoa jurídica).


    ANEXO II - Item 4.2, "b" do Edital - Subconjunto 2.1

    MODELO nº 4 RENÚNCIA (Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 4.2, ”b” do Edital, renuncia, nas áreas geográficas correspondentes aos territórios dos Estados [INDICAR áreas conincidentes, nos termos do item 4.2], à nova Autorização de serviço e de outorga de radiofreqüências associadas. (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a renúncia, com indicação de sua função na pessoa jurídica).


    ANEXO II - Item 4.3.4 do Edital (apresentada em _______)

    MODELO n.º 5 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 4.3.4 que: 1) a composição do controle societário da Proponente está assim constituída: Nome entidade/sócio CGC/CNPJ/CPF % XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX 2) a composição do controle societário da coligada, controlada ou controladora: Nome entidade/sócio CGC/CNPJ/CPF % XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX 3) por entidades cujos sócios ou acionistas detentores de, pelo menos, 5% das cotas ou ações do seu capital social votante, sejam também detentores de, pelo menos, 5% das cotas ou ações do capital social votante da Proponente; Nome entidade/sócio CGC/CNPJ/CPF % XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX 4) a composição do controle societário de entidades que tenham qualquer dirigente em comum com a Proponente: Nome da entidade CGC/CNPJ Dirigente CPF XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).


    ANEXO II - Item 6.2.5 do Edital - Subconjunto 2.1

    MODELO nº 6 TERMO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO (Condições Mínimas) (Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ, da empresa líder do consórcio e demais empresas consorciadas), por seus representantes legais, infra-assinados, declararam que: a) como integrantes do consórcio participarão do capital social da pessoa jurídica a ser constituída, caso venha a ser adjudicatário do objeto licitado, com os seguintes percentuais; Entidade (1) % Entidade (2) % b) a exploração do serviço de SMP e de STFC deverá ser o objetivo ou um dos objetivos da entidade a ser constituída; c) obrigam-se a manter, até o final da licitação a composição inicial do consórcio, que deverá, igualmente, ser observada inclusive no que se refere aos percentuais de participação societária quando da constituição da empresa, caso lhe seja adjudicado o objeto licitado; d) liderará o consórcio a empresa _________________________________, entidade constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País e representante das empresas consorciadas perante a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel; e) as empresas consorciadas, que subscrevem o presente são, solidariamente, responsáveis por todas as obrigações e atos do consórcio; f) antes da expedição do Termo de Autorização, o consórcio, se adjudicatário, constituirá a empresa nas condições da alínea “a” e “b”, fazendo prova de que atende ao disposto no item 4.1 do Edital. (Local e data) (identificação das pessoas que subscrevem o termo, com indicação de sua função na pessoa jurídica consorciada).


    ANEXO II - Item 6.2.6 do Edital - Subconjunto 2.1

    MODELO nº 7 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.2.6 do Edital, que: a) não teve cassada ou decretada caducidade de Concessão, Permissão ou Autorização, há menos de 2 (dois) anos; e b) não se encontra inadimplente com a Fiscalização do Poder Executivo, na forma apurada em regular processo administrativo. (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).


    ANEXO II - Item 6.2.7 do Edital - Subconjunto 2.1

    MODELO nº 8 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.2.7 do Edital, que não está em mora no pagamento de parcelas de preço público ou do FISTEL. (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).


    ANEXO II Item 6.2.9 do Edital - Subconjunto 2.1

    MODELO nº 9 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social da(s) empresa(s) estrangeira(s), integrante(s) ou não de consórcio, país de origem, endereço da sede no exterior), declara(m), para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.2.9 do Edital, que será (ão) representada(s) no Brasil, pelo(s) representante(s) legal(is), abaixo relacionado(s), tendo o(s) mesmo(s) poderes para, em seu nome, receber citação e responder administrativa e judicialmente. (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).


    ANEXO II - Item 6.3.2 do Edital - Subconjunto 2.2

    MODELO nº 10 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de que a Proponente (ou pelo menos uma das empresas consorciadas) possui em seu quadro, na data estabelecida para a entrega das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido por entidade competente, brasileira, que seja detentor de Anotação de Responsabilidade Técnica de atividades de serviços de telecomunicações. ( Local e Data ) ( Identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica ).


    ANEXO II - Item 6.3.5 do Edital - Subconjunto 2.2

    MODELO nº 11 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, que tomou conhecimento do Edital de Licitação, de seus ANEXOS e de todas as informações referentes à presente licitação, disponibilizadas pela ANATEL, bem como das condições locais para a execução do Termo objeto da licitação. (local e data) (identificação da pessoa que subscreveu a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).


    ANEXO II - Item 6.4.3 do Edital - Subconjunto 2.3

    MODELO nº 12 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), (participante do Consórcio (Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.4.3 do Edital, que não se encontra em processo de falência ou concordata. (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica) Obs.1: A data não poderá ser anterior a 90(noventa) dias daquela marcada no preâmbulo deste Edital, sob pena de não aceitação desta Declaração. Obs.2: Em caso de Consórcio, deverá haver Declaração individual de cada Empresa participante do Consórcio.


    ANEXO II - Item 6.5.4 do Edital - Subconjunto 2.4

    MODELO Nº 13 DECLARAÇÃO (Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.5.4 do Edital, que não está impedida, por qualquer motivo, de transacionar com a Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. (local e data) (identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).


    ANEXO II - Item 7.3.1, "b" do Edital (apresentada no ato de apresentação das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação)

    MODELO Nº 14 PROCURAÇÃO (Particular) (Denominação ou razão social da pessoa jurídica, endereço da sede, inscrição no CGC ou CNPJ) nomeia e constitui seu bastante procurador (nome, qualificação, documento de identidade, nº do CPF) a quem outorga poderes para representá-la em todos os atos da LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, podendo apresentar Documentação de Habilitação, Propostas de Preço, passar recibo, rubricar documentos, apresentar impugnações, assinar lista de presença e atas, desistir de prazo recursal, submeter pedido de reconsideração, interpor recursos e impugná-los, ter vista dos autos, enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. (local e data) (identificação do(s) representante(s) legal(is) da Proponente que assinar(em) a procuração, com a indicação de sua(s) função(ões) na pessoa jurídica correspondente) OBS.: A procuração só será válida se contiver firma reconhecida do signatário, devendo ser apresentada por ocasião da entrega das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação.