MODELO nº 6
TERMO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO
(Condições Mínimas)
(Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ, da empresa líder do consórcio e demais empresas consorciadas), por seus representantes legais, infra-assinados, declararam que:
a) como integrantes do consórcio participarão do capital social da pessoa jurídica a ser constituída, caso venha a ser adjudicatário do objeto licitado, com os seguintes percentuais;
Entidade (1) %
Entidade (2) %
b) a exploração do serviço de SMP e de STFC deverá ser o objetivo ou um dos objetivos da entidade a ser constituída;
c) obrigam-se a manter, até o final da licitação a composição inicial do consórcio, que deverá, igualmente, ser observada inclusive no que se refere aos percentuais de participação societária quando da constituição da empresa, caso lhe seja adjudicado o objeto licitado;
d) liderará o consórcio a empresa _________________________________, entidade constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País e representante das empresas consorciadas perante a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel;
e) as empresas consorciadas, que subscrevem o presente são, solidariamente, responsáveis por todas as obrigações e atos do consórcio;
f) antes da expedição do Termo de Autorização, o consórcio, se adjudicatário, constituirá a empresa nas condições da alínea “a” e “b”, fazendo prova de que atende ao disposto no item 4.1 do Edital.
(Local e data)
(identificação das pessoas que subscrevem o termo, com indicação de sua função na pessoa jurídica consorciada).
ANEXO II - Item 6.2.6 do Edital - Subconjunto 2.1
MODELO nº 7
DECLARAÇÃO
(Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.2.6 do Edital, que:
a) não teve cassada ou decretada caducidade de Concessão, Permissão ou Autorização, há menos de 2 (dois) anos; e
b) não se encontra inadimplente com a Fiscalização do Poder Executivo, na forma apurada em regular processo administrativo.
(local e data)
(identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).
ANEXO II - Item 6.2.7 do Edital - Subconjunto 2.1
MODELO nº 8
DECLARAÇÃO
(Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.2.7 do Edital, que não está em mora no pagamento de parcelas de preço público ou do FISTEL.
(local e data)
(identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).
ANEXO II Item 6.2.9 do Edital - Subconjunto 2.1
MODELO nº 9
DECLARAÇÃO
(Denominação ou razão social da(s) empresa(s) estrangeira(s), integrante(s) ou não de consórcio, país de origem, endereço da sede no exterior), declara(m), para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.2.9 do Edital, que será (ão) representada(s) no Brasil, pelo(s) representante(s) legal(is), abaixo relacionado(s), tendo o(s) mesmo(s) poderes para, em seu nome, receber citação e responder administrativa e judicialmente.
(local e data)
(identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).
ANEXO II - Item 6.3.2 do Edital - Subconjunto 2.2
MODELO nº 10
DECLARAÇÃO
(Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de que a Proponente (ou pelo menos uma das empresas consorciadas) possui em seu quadro, na data estabelecida para a entrega das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido por entidade competente, brasileira, que seja detentor de Anotação de Responsabilidade Técnica de atividades de serviços de telecomunicações.
( Local e Data )
( Identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica ).
ANEXO II - Item 6.3.5 do Edital - Subconjunto 2.2
MODELO nº 11
DECLARAÇÃO
(Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, que tomou conhecimento do Edital de Licitação, de seus ANEXOS e de todas as informações referentes à presente licitação, disponibilizadas pela ANATEL, bem como das condições locais para a execução do Termo objeto da licitação.
(local e data)
(identificação da pessoa que subscreveu a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).
ANEXO II - Item 6.4.3 do Edital - Subconjunto 2.3
MODELO nº 12
DECLARAÇÃO
(Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), (participante do Consórcio (Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.4.3 do Edital, que não se encontra em processo de falência ou concordata.
(local e data)
(identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica)
Obs.1: A data não poderá ser anterior a 90(noventa) dias daquela marcada no preâmbulo deste Edital, sob pena de não aceitação desta Declaração.
Obs.2: Em caso de Consórcio, deverá haver Declaração individual de cada Empresa participante do Consórcio.
ANEXO II - Item 6.5.4 do Edital - Subconjunto 2.4
MODELO Nº 13
DECLARAÇÃO
(Denominação ou razão social, endereço da sede, nº de inscrição no CGC ou CNPJ), por seu representante legal, declara, para fins de participação na LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, na forma do item 6.5.4 do Edital, que não está impedida, por qualquer motivo, de transacionar com a Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
(local e data)
(identificação da pessoa que subscrever a declaração, com indicação de sua função na pessoa jurídica).
ANEXO II - Item 7.3.1, "b" do Edital (apresentada no ato de apresentação das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação)
MODELO Nº 14
PROCURAÇÃO (Particular)
(Denominação ou razão social da pessoa jurídica, endereço da sede, inscrição no CGC ou CNPJ) nomeia e constitui seu bastante procurador (nome, qualificação, documento de identidade, nº do CPF) a quem outorga poderes para representá-la em todos os atos da LICITAÇÃO nº 001/2000/SPV/ANATEL, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações, podendo apresentar Documentação de Habilitação, Propostas de Preço, passar recibo, rubricar documentos, apresentar impugnações, assinar lista de presença e atas, desistir de prazo recursal, submeter pedido de reconsideração, interpor recursos e impugná-los, ter vista dos autos, enfim, praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato.
(local e data)
(identificação do(s) representante(s) legal(is) da Proponente que assinar(em) a procuração, com a indicação de sua(s) função(ões) na pessoa jurídica correspondente)
OBS.: A procuração só será válida se contiver firma reconhecida do signatário, devendo ser apresentada por ocasião da entrega das Propostas de Preço e da Documentação de Habilitação.
