Acesse a página inicial

Menu principal
 

 Para imprimir o texto da consulta sem formatação, clique em IMPRIMIR no final da página.
Para visualizar os dados, clique em DADOS DA CONSULTA

CONSULTA PUBLICA249
    Introdução





    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA N.º 249, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000. O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competência, consoante o disposto no art. 183 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 197, de 16 de dezembro de 1999, decidiu submeter a comentários públicos, pelo prazo de 10 (dez) dias contado da data de publicação desta Consulta Pública, as propostas de alterações de Planos Básicos, constantes dos Anexos I e II, decorrentes de solicitação apresentada à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211, da Lei nº 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações. Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de criticas ou sugestões acerca de seu objetivo e que contemplem, entre outros, aspectos tais como: a) necessidade, conveniência e interesse público da proposta; b) uso otimizado do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; c) impacto econômico da inclusão de um novo canal na localidade; d) outros pontos considerados relevantes em cada caso. As manifestações, devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, exclusivamente, para o endereço abaixo indicado e, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico disponível na Internet relativo a esta Consulta Pública: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA N.º 249, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000. Alteração de Plano Básico SAS - Quadra 06 - Bloco H - 2.º andar – Biblioteca 70313-900 - BRASÍLIA - DF Fax n.º (061) 312-2002 INTERNET: http://www.anatel.gov.br/consulta pública/ JARBAS JOSÉ VALENTE Superintendente Adjunto

    Justificativa

    ENTRADA PARA COMENTARIOS AO ANEXO

    Justificativa