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Consulta Publica 244
    Introdução




    Entrada Para Contribuicoes Ao Anexo



    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA Nº 244, DE 25 DE AGOSTO DE 2000 Proposta de alterações de características técnicas na área de prestação do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (Anatel), no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 183 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.° 197, de 16 de dezembro de 1999, decide submeter a comentários públicos, pelo prazo de (20) vinte dias contado a partir da data de publicação desta Consulta Pública, a proposta de alterações de características técnicas na área de prestação do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) em anexo, nos termos do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações. A íntegra da proposta de alteração das características técnicas da estação, bem como as localidades incluídas na área de prestação do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo, e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14:00 horas da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados e contemplar aspectos como necessidade, conveniência e interesse público da proposta, condições específicas de propagação, relevo, canalização, e outros pontos considerados relevantes. As manifestações recebidas merecerão exame da Anatel e estarão à disposição do público na Biblioteca da Agência. As manifestações devidamente identificadas devem ser encaminhadas, exclusivamente, conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço Internet: http://www.anatel.gov.br/consultapublica/, relativo a esta Consulta Pública. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA Nº 244, DE 25 DE AGOSTO DE 2000 Proposta de alteração de características técnicas na área de prestação do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) SAS - Quadra 06 - Bloco H - 2º andar - Biblioteca 70313-900 - BRASÍLIA - DF Fax.: (61) 312-2002 JARBAS JOSÉ VALENTE Superintendente


    Anexo

    Alteracao de Plano Basico