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Consulta Pública 240
    Introdução




    CAPÍTULO I

    Das Disposições Gerais


    Art. 1°

    Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso das faixas de radiofreqüências de 2025 MHz a 2110 MHz e de 2200 MHz a 2290 MHz, por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (S1.20), com capacidade de transmissão de 21x2 Mbit/s, 34 Mbit/s e 51 Mbit/s nas aplicações ponto-a-ponto.


    CAPÍTULO II

    Da Canalização


    Art. 2°

    As freqüências portadoras dos canais de radiofreqüência devem ter 14 MHz de espaçamento entre canais adjacentes e são calculadas pelas fórmulas abaixo: Fn = 2018,5 + 14 x n (MHz) F’n = 2193,5 + 14 x n (MHz) n = 1, 2, 3, ... , 6.


    Parágrafo único.

    Fn representa a freqüência central de um canal de radiofreqüências da metade inferior da faixa e F’n a freqüência central de um canal de radiofreqüências da metade superior da faixa.


    Art. 3°

    As freqüências nominais das portadoras dos canais de radiofreqüências, calculadas a partir das fórmulas do Art. 2°, estão apresentadas na Tabela I.


    Art. 4°

    Para canais adjacentes devem ser utilizadas diferentes polarizações, de modo alternado, conforme mostra a Figura 1, ou se necessário, podem ser alocadas freqüências no modo co-canal como ilustrado na Figura 2.


    Art. 5°

    A canalização estabelecida por este Regulamento está de acordo com o Anexo 1 da Recomendação UIT-R F.1098.


    CAPÍTULO III

    Das Características Técnicas Complementares


    Art. 6°

    A largura de faixa ocupada pelo canal deve ser a menor possível com o objetivo de reduzir interferências entre canais adjacentes e não pode ser superior a 14 MHz.


    Art. 7º

    A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser limitada ao valor máximo de 30 dBm ou 1 W.


    Art. 8º

    Os transmissores devem utilizar recursos do controle automático de potência do transmissor - ATPC (“Automatic Transmit Power Control”), de tal maneira que a potência média transmitida fique, no mínimo, 10 dB abaixo da máxima potência de transmissão.


    Art. 9º

    A densidade espectral de potência e.i.r.p. do transmissor da estação do serviço fixo, que esteja nas regiões delimitadas pelas curvas de elevação 0 grau e 5 graus mostradas nas Figuras de 3 a 5 e com diferença de azimute em relação ao satélite geoestacionário DRS (“Data Relay Satellite”) menor do que 4,5 graus, não deve exceder 8 dB (W/MHz).


    § 1.º

    Excepcionalmente, os sistemas de que trata este Regulamento podem exceder o limite de 8 dB (W/MHz) conforme o disposto no “caput” deste artigo, por um tempo igual ou inferior a 0,1 % do mês.


    § 2.º

    Para o cálculo do azimute de uma estação do serviço fixo em relação a um dado satélite geoestacionário, utilizar procedimento constante do Anexo 1 deste Regulamento.


    Art. 10.

    A utilização de potência de transmissão mais baixa, associada a antenas de maior ganho, deve ser adotada como um dos objetivos de projeto.


    Art. 11.

    Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical, horizontal ou dupla, desde que não contrarie o disposto no Art. 4° deste Regulamento.


    Art. 12.

    As características de desempenho das antenas utilizadas devem ser semelhantes ou melhores do que aquelas estabelecidas na Recomendação UIT-R F.699-4 para antenas com diâmetro de 3 metros e ganho maior ou igual a 34 dBi conforme a figura 6.


    CAPÍTULO IV

    Das Condições Específicas de Uso


    Art. 13.

    As freqüências da faixa objeto deste Regulamento devem ser consignadas aos pares, sendo as freqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.


    Art. 14.

    Sistemas com capacidade de transmissão superior a 51 Mbit/s são admissíveis, desde que atendam às condições estabelecidas neste Regulamento.


    Art. 15.

    Os interessados no uso da faixa de 2025 MHz a 2110 MHz e de 2200 MHz a 2290 MHz, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem efetuar coordenação prévia com os usuários dos sistemas já existentes do serviço fixo que estejam operando em caráter primário e com os usuários dos demais serviços aos quais a mencionada faixa está atribuída em caráter primário.


    Parágrafo único.

    Os sistemas operando de acordo com este Regulamento devem observar o disposto no Artigo S21 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT.


    CAPÍTULO V

    Das Disposições Finais


    Art. 16.

    As estações devem ser licenciadas e somente poderão ser utilizados equipamentos que estejam em conformidade com o Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos de Comunicação.


    Art. 17.

    A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, mesmo dos sistemas em operação, com a finalidade de otimizar o uso do espectro de radiofreqüências.


    ANEXO 1

    Cálculo do azimute de uma estação do serviço fixo em relação a um dado satélite geoestacionário O azimute é calculado por meio da seguinte expressão: Az = arctan[(tan(L)/sen(l)] Onde: L = diferença de longitudes do ponto sub satélite (SSP) do satélite e da estação do serviço fixo. l = latitude da estação do serviço fixo (valor absoluto). Devem ser feitas as seguintes considerações para o cálculo do valor do azimute Az: a) Para uma estação do serviço fixo localizada no hemisfério Sul:  O azimute será igual a Az, se o satélite estiver a leste da estação.  O azimute será igual a (360 - Az), no caso do satélite estar localizado a oeste da estação. b) Para uma estação do serviço fixo localizada no hemisfério Norte:  O azimute será igual a (180 - Az), se o satélite estiver localizado a leste da estação.  O azimute será igual a (180 + Az), no caso do satélite estar localizado a oeste da estação.