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Introdução




CONTRIBUIÇÕES AO ANEXO DA CP231





AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSULTA PÚBLICA Nº 231, DE 18 DE ABRIL DE 2000 Proposta de características técnicas das estações e localidades incluídas nas áreas de prestação do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), no uso de suas Competências, consoante o disposto no art. 183 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.° 197, de 16 de dezembro de 1999, decidiu submeter a comentários públicos, pelo prazo de (20) vinte dias contado a partir da data de publicação desta Consulta Pública, a proposta anexa de características técnicas das estações e localidades incluídas nas áreas de prestação do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), nos termos do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações. A integra das características técnicas das estações, bem como as localidades incluídas nas áreas de prestação do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), permanecerá disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo, e na página da Anatel na Internet, endereço http://www.anatel.gov.br, a partir das 14:00 horas da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados e contemplar aspectos como necessidade, conveniência e interesse público da proposta, condições específicas de propagação, relevo, canalização, e outros pontos considerados relevantes em cada caso. As manifestações recebidas merecerão exame da Anatel e estarão à disposição do público na Biblioteca da Agência. As manifestações devidamente identificadas devem ser encaminhadas, exclusivamente, conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço Internet: http://www.anatel.gov.br/consultapublica/, relativo a esta Consulta Pública. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA CONSULTA PÚBLICA Nº 231, DE 18 DE ABRIL DE 2000 Proposta de características técnicas das estações e localidades incluídas nas áreas de prestação do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) SAS - Quadra 06 - Bloco H - 2º andar - Biblioteca 70313-900 - BRASÍLIA - DF Fax.: (xxx 61) 312-2002 JARBAS JOSÉ VALENTE Superintendente


ANEXO À CONSULTA PÚBLICA N.º 231, DE 18 DE ABRIL DE 2000


ÁREAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS MULTIPONTO MULTICANAL (MMDS) – GRUPO A