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CONSULTA PÚBLICA 150
    Introdução




    REGULAMENTO SOBRE CANALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIAS DA FAIXA DE 10,5 GHz


    CAPÍTULO I

    Das Disposições Gerais


    Art. 1º

    Este Regulamento tem por objetivo estabelecer a canalização e as condições de uso das subfaixas de freqüências de 10.150 MHz a 10.300 MHz e de 10.500 MHz a 10.650 MHz, por sistemas de radiocomunicação do serviço fixo, conforme definido no Regulamento de Radiocomunicações da UIT (S1.20), em aplicações ponto-multiponto e ponto-a-ponto.


    CAPÍTULO II

    Da Canalização


    Art. 2º

    Para sistemas ponto-multiponto, a subfaixa de freqüências de 10.150 MHz a 10.300 MHz é destinada para a transmissão das estações nodais para as terminais e a subfaixa de freqüências de 10.500 MHz a 10.650 MHz, para a transmissão das estações terminais para as nodais.


    Art. 3º

    A canalização para esta faixa se aplica a sistemas ponto-multiponto com capacidade mínima de transmissão das estações nodais de 2 x 2 Mbit/s e sistemas ponto-a-ponto com capacidade mínima de 2 x 2 Mbit/s, ambos sistemas com largura de faixa ocupada máxima de 3,5 MHz. O espaçamento entre canais adjacentes é de 3,5 MHz, e a relação de canais é apresentada na tabela I, do Anexo 1.


    § 1º

    Em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes não é admitida a utilização dos canais 10 a 42, apresentados na tabela I, do anexo 1. Para estes municípios, a subfaixa de freqüências 10.182 MHz a 10.300 MHz e 10.532 MHz a 10.650 MHz, que compreende os canais 10 a 42, está dividida em 4 blocos de 28 MHz, conforme mostrado na figura 1. I- Em municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes não é admitida a utilização dos canais de 01 a 09 por sistemas ponto-a-ponto.


    § 2º

    O uso dos blocos mencionados no parágrafo anterior está restrito à sistemas ponto-multiponto com capacidade mínima de transmissão das estações nodais de 34 Mbit/s, por setor, e largura de faixa ocupada máxima de 28 MHz.


    § 3º

    Os blocos A, B, C e D são destinados à transmissão das estações nodais para as estações terminais e os blocos A’, B’, C’ e D’ à transmissão das estações terminais para as estações nodais.


    § 4º

    Para sistemas ponto a ponto destinados ao serviço de RpTV admite-se a agregação de canais de RF, possibilitando emissões com largura de faixa de 17,5 MHz, da seguinte forma: canais 1 a 5; canais 6 a 10; canais 11 a 15; canais 16 a 20; canais 21 a 25; canais 26 a 30; canais 31 a 35; canais 36 a 40. Quando da agregação de canais, não se exige que a freqüência portadora seja coincidente com as portadoras da canalização de 3,5 MHz. Deve-se apenas respeitar o limite inferior de freqüência do canal de RF mais baixo e o limite superior de freqüência do canal de RF mais alto.


    Figura 1 - Ilustração da Segmentação da Faixa em Blocos (Freqüências em MHz)


    CAPÍTULO III

    Das características Técnicas


    Art. 4º

    A largura de faixa ocupada do canal deve ser a menor possível com o objetivo de reduzir interferências entre canais adjacentes.


    Art. 5º

    A potência entregue pelo transmissor à antena de uma estação deve ser a mínima necessária à realização do serviço com boa qualidade e adequada confiabilidade, ficando limitada ao valor máximo de 27 dBm ou 0,5 Watt. I- Para sistemas ponto-a-ponto admite-se que a potência do transmissor seja de no máximo 10 Watts.


    § 1º

    A utilização de potências de transmissão inferiores ao máximo permitido, associadas ao uso de antenas de maior ganho, deve ser um dos objetivos do projeto.


    § 2º

    Em estações nodais localizadas em regiões situadas fora de municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes, admite-se a utilização de potências de até 30 dBm ou 1 Watt.


    Art. 6º

    As características de desempenho das antenas direcionais devem ser iguais ou melhores do que aquelas estabelecidas em Norma adotada pela Anatel referente às características mínimas de radiação de antenas.


    § 1º

    No caso de sistemas ponto-multiponto o ganho das antenas das estações terminais está limitado a 25 dBi e o das estações nodais limitados a 18 dBi.


    Art. 7º

    Nas estações nodais devem ser usadas antenas setoriais que cubram estritamente as áreas geográficas das estações terminais a elas relacionadas.


    § 1º

    Em sistemas ponto-multiponto com capacidade mínima de transmissão das estações nodais de 2 x 2 Mbit/s e largura de faixa ocupada máxima de 3,5 MHz, admite-se a utilização de antenas omnidirecionais nas estações nodais somente onde forem necessárias coberturas de 360º e desde que não provoquem restrições aos demais sistemas e serviços com os quais a faixa é compartilhada.


    § 2º

    Em sistemas ponto-multiponto com capacidade mínima de transmissão das estações nodais de 34 Mbit/s, por setor, e largura de faixa ocupada máxima de 28 MHz, as estações nodais não devem possuir setores com mais de mais de 90°.


    Art. 8º

    Podem ser utilizadas antenas com polarização vertical ou horizontal.


    § 1º

    Poderão ser utilizados arranjos com polarizações cruzadas para canais de radiofreqüência adjacentes ou ambas as polarizações para um mesmo canal de radiofreqüência. Neste último caso, em cada polarização devem ser transmitidas informações diferentes.


    Art. 9º

    Para sistemas ponto-multiponto com capacidade mínima de transmissão das estações nodais de 34 Mbit/s, por setor, e largura de faixa ocupada máxima de 28 MHz, a densidade de fluxo de potência máxima em um raio de 15 km a partir de uma Estação nodal deve estar limitada a -118 dB(W/m2) em 1 MHz.


    CAPÍTULO IV

    Das Condições de Uso


    Art. 10.

    A consignação das radiofreqüências deverá ser feita aos pares, sendo as freqüências de ida e as de volta vinculadas ao mesmo canal.


    Parágrafo único.

    A aplicações que necessitem apenas de uma freqüência individual deverão ser consignadas, alternadamente, freqüências de ida e de volta vinculadas a um mesmo canal.


    Art. 11.

    Sistemas ponto multiponto com capacidade de transmissão das estações nodais de no mínimo 2 x 2 Mbit/s e largura de faixa ocupada máxima de 3,5 MHz poderão fazer uso dos canais 1 a 9 da canalização da Tabela I, do Anexo 1, em qualquer região do País.


    § 1º

    Os sistemas mencionados no caput deste artigo e os sistemas ponto-a-ponto só poderão fazer uso dos canais 10 a 42 em regiões situadas fora de municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes.


    § 2º

    Quando os sistemas mencionados no caput deste artigo estiverem fazendo uso dos canais 10 a 42, tanto as estações nodais quanto qualquer estação terminal devem estar localizadas fora das áreas de municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes.


    Art. 12.

    A consignação dos canais 1 a 42 constantes da Tabela I, do Anexo 1, para sistemas ponto-a-ponto e ponto-multiponto com capacidade de transmissão das estações nodais de no mínimo 2 x 2 Mbit/s e largura de faixa ocupada máxima de 3,5 MHz deve obedecer aos seguintes critérios: I – Em primeiro lugar devem ser utilizados os canais de 1 a 9, nesta ordem. Em não havendo disponibilidade de consignar estes canais deve-se procurar consignar os canais 42 a 34, nesta ordem. Somente na hipótese de não existir canal disponível entre os de 1 a 9 e 34 a 42 deve ser considerada a possibilidade de se utilizar os canais 17 a 10, nesta ordem. Permanecendo a indisponibilidade de canais devem ser utilizados os canais de 26 a 33, nesta ordem. Por último devem ser utilizados os canais de 18 a 25. II – A fim de incentivar o reuso de freqüência, a consignação de uma nova freqüência a um determinado usuário, somente deve ser feita após comprovada a inviabilidade técnica de utilização de uma freqüência a ele já consignada.


    CAPÍTULO V

    Das Condições de Uso Específicas para Municípios com população igual ou superior a 200.000 habitantes


    Art. 13.

    Cada um dos conjuntos de blocos A - A’, B - B’, C - C’, D - D’, terá seu uso outorgado sempre em caráter de exclusividade a um provedor de serviços de telecomunicações, para aplicações ponto-multiponto de sistemas de acesso com capacidade mínima de 34 Mbit/s, por setor, e largura de faixa ocupada máxima de 28 MHz.


    § 1º

    A outorga em caráter de exclusividade, objeto deste Artigo, será concedida por município.


    § 2º

    Não será autorizado o uso de blocos A - A’, B - B’, C - C’, D - D’ em municípios com menos de 200.000 habitantes.


    CAPÍTULO VI

    Disposições Finais


    Art. 14.

    Os interessados no uso da faixa de 10,5 GHz, de acordo com o estabelecido neste Regulamento, devem efetuar coordenação prévia com os usuários dos sistemas já existentes, que estejam autorizados e em situação regular, qualquer que seja a aplicação.


    Art. 15.

    As estações devem ser licenciadas e os equipamentos de radiocomunicações devem possuir certificação expedida ou aceita pela Anatel, de acordo com as normas vigentes.


    Art. 16.

    Excepcionalmente, os enlaces do Serviço de Repetição de Televisão e do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos autorizados e em situação regular na data de publicação deste Regulamento, na faixa de 10,5 GHz a 10,68 GHz poderão continuar operando em caráter primário, sem atender aos requisitos estabelecidos neste Regulamento, até 31 de dezembro de 2004, após o que passarão a operar em caráter secundário.


    Art. 17.

    Caso, para a introdução de sistema ponto-multiponto operando de acordo com este Regulamento, venha a ser necessário o remanejamento de algum enlace do Serviço de Repetição de Televisão e do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos, que esteja operando em desacordo com o presente Regulamento, no período em que estejam operando em caráter primário na faixa de 10,5 GHz a 10,68 GHz, os custos deste remanejamento deverão ser arcados pelo interessado em utilizar sistemas ponto-multiponto.


    Art. 18.

    A Anatel poderá determinar alteração dos requisitos estabelecidos neste Regulamento, mesmo dos sistemas em operação, de forma a otimizar o uso do espectro de radiofreqüências.


    Anexo 1


    TABELA I - Canalização com 3,5 MHz de espaçamento entre portadoras


    Canal NºTransmissão da Estação Nodal (MHz)Transmissão da Estação Terminal (MHz)
    110.152,2510.502,25
    210.155,7510.505,75
    310.159,2510.509,25
    410.162,7510.512,75
    510.166,2510.516,25
    610.169,7510.519,75
    710.173,2510.523,25
    810.176,7510.526,75
    910.180,2510.530,25
    1010.183,7510.533,75
    1110.187,2510.537,25
    1210.190,7510.540,75
    1310.194,2510.544,25
    1410.197,7510.547,75
    1510.201,2510.551,25
    1610.204,7510.554,75
    1710.208,2510.558,25
    1810.211,7510.561,75
    1910.215,2510.565,25
    2010.218,7510.568,75
    2110.222,2510.572,25
    2210.225,7510.575,75
    2310.229,2510.579,25
    2410.232,7510.582,75
    2510.236,2510.586,25
    2610.239,7510.589,75
    2710.243,2510.593,25
    2810.246,7510.596,75
    2910.250,2510.600,25
    3010.253,7510.603,75
    3110.257,2510.607,25
    3210.260,7510.610,75
    3310.264,2510.614,25
    3410.267,7510.617,75
    3510.271,2510.621,25
    3610.274,7510.624,75
    3710.278,2510.628,25
    3810.281,7510.631,75
    3910.285,2510.635,25
    4010.288,7510.638,75
    4110.292,2510.642,25
    4210.295,7510.645,75