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CONSULTA PÚBLICA 108
    Introdução




    TÍTULO I

    Das Disposições Gerais


    CAPÍTULO I

    Dos Objetivos


    Art. 1º

    Este Regulamento estabelece os requisitos técnicos para certificação de sistemas de acesso fixo sem fio utilizados na prestação do serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público em geral – STFC.

    Justificativa
    justifico pela relevância do item

    Art. 2º

    A prestação do STFC por meio de sistemas de acesso fixo sem fio deve atender a toda a regulamentação emitida ou adotada pela ANATEL, incluindo: I. Regulamento do STFC, aprovado pela Resolução n 85 de 30.12.98; II. Diretrizes para Destinação de Faixas de Freqüências para Sistemas de Acesso Fixo sem Fio para Prestação do STFC, aprovadas pela Resolução Anatel 078, de 18 de dezembro de 1998; III. Diretrizes para Uso de Radiofreqüências pelas Concessionárias e Autorizadas de Serviço Telefônico Fixo Comutado para Sistemas de Acesso Fixo sem Fio, aprovadas pela Resolução Anatel 046, de 07 de agosto de 1998; IV. Regulamentos de Canalização e Condições de Uso das Faixas de Radiofreqüências destinadas a Sistemas de Acesso Fixo sem Fio para a Prestação do STFC; V. Regulamento para Utilização de Sistema de Acesso Fixo sem Fio para a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC.


    CAPÍTULO II

    Das Referências


    Art. 3º

    Além da regulamentação emitida ou adotada pela ANATEL, os seguintes documentos são referências para este Regulamento: I. Norma ABNT - NBR-12304 – Limites e Métodos de Medição de Rádio Perturbação em Equipamentos de Tecnologia da Informação – (ETI); II. Norma “International Electrotechnical Committee” - IEC 1000-4-2 “Electromagnetic Compatibility (EMC) - Part 4: Testing and Measurement Techniques. Section 2 Electrostatic discharge immunity test”; III. Norma “International Electrotechnical Committee” - IEC 1000-4-3 “Electromagnetic Compatibility (EMC) - Part 4: Testing and Measurement Techniques. Section 3 Electrostatic discharge immunity test”; IV. Norma “International Electrotechnical Committee” - IEC 1000-4-4 “Electromagnetic Compatibility (EMC) - Part 4: Testing and Measurement Techniques. Section 4 Electrostatic discharge immunity test”; V. Norma “International Electrotechnical Committee” - IEC 1000-4-5 “Eletromagnetic Compatibility Test and Measurement – Surge Immunity Test”; VI. Norma “International Electrotechnical Committee” - IEC 1000-4-6 “Electromagnetic Compatibility (EMC) - Part 4: Testing and Measurement Techniques. Section 6 Electrostatic discharge immunity test”; VII. Recomendação “International Telecommunication Union – Telecommunication Standardization Sector- ITU-T” G.165 – “General Characteristics of International Telephone Connections and International Telephone Circuits”; VIII. Recomendação “International Telecommunication Union- Telecommunication Standardization Sector - ITU-T” K.20 – “Resistibility of Telecommunication Switching Equipment to Overvoltages and Overcurrents”; IX. Recomendação “International Telecommunication Union - Telecommunication Standardization Sector - ITU-T” K.21 – “Resistibility of Subscriber’s Terminal to Overvoltages and Overcurrents”; X. Norma ABNT - NBR 6932 - Técnicas de Ensaios Elétricos de Alta Tensão; XI. Recomendação “International Telecommunication Union - Telecommunication Standardization Sector - ITU-T” P. 800 – “Methods for Subjective Determination of Transmission Quality”; XII. Recomendação “International Telecommunication Union - Telecommunication Standardization Sector - ITU-T” P. 810 – “Modulated Noise Reference Unit (MNRU)”; XIII. Recomendação “International Telecommunication Union - Telecommunication Standardization Sector - ITU-T” G. 131 – “Control of Talker Echo”; XIV. Recomendação “International Telecommunication Union - Telecommunication Standardization Sector - ITU-T” G. 113 – “Transmission Impairments”.


    CAPÍTULO III

    Das Definições


    Art. 4º

    Para fins deste Regulamento, aplicam-se as seguintes definições: I. Acesso: conjunto de meios físicos ou lógicos pelos quais um usuário é conectado a uma rede de telecomunicações; II. Usuário: qualquer pessoa que se utiliza do STFC, independentemente de contrato de prestação de serviço ou inscrição junto à Prestadora. III. Estação Terminal de Acesso (ETA): conjunto de equipamentos que constituem a estação fixa do usuário e que permite a sua integração ao STFC; IV. Central de Comutação e Controle (CCC): é a unidade responsável pelo controle do sistema de acesso fixo sem fio e pela interligação com a rede que dá suporte ao STFC; V. Estação Rádio Base (ERB): conjunto de um ou mais transmissores e receptores destinado à radiocomunicação com Estações Terminais de Acesso (ETA); VI. Pontuação Média de Opinião (“Mean Opinion Score – MOS”): medida subjetiva que reflete a opinião ou grau de satisfação médio de um conjunto definido de pessoas, dentro de uma determinada escala, quanto à qualidade de voz oferecida por um sistema de comunicação. A escala dos valores de MOS está definida na recomendação referenciada no art. 3º, item XI; VII. Unidade de Controle do Sistema (UCS): unidade funcional responsável por controlar a sinalização referente ao estabelecimento de chamadas, fazer interface entre a função de comutação e a ERB, e supervisionar funções da ERB. Nos casos em que o sistema não possua CCC, a UCS terá como função complementar de fazer interface com a central de comutação; VIII. Fator de degradação (Ifd): definido pela UIT na recomendação referenciada no art. 3º item XIV, como sendo uma função da qualidade de voz, atraso e eco em um sistema, é obtido por meio do procedimento de cálculo do Anexo A.


    TÍTULO II

    Das Características Gerais


    Art. 5º

    As funções lógicas e operacionais de um sistema de acesso fixo sem fio podem ser implementadas em uma ou mais unidades físicas. § 1º Os requisitos técnicos estabelecidos neste Regulamento, para as diversas funções lógicas desse sistema, levam em consideração a sua implementação em uma determinada configuração física, contida no Título III. § 2º. Caso o sistema de acesso fixo sem fio apresente uma configuração física distinta da contida no Título III deste Regulamento, as unidades físicas que compõem o sistema deverão atender integralmente aos requisitos técnicos definidos neste Regulamento, referentes às funções lógicas e operacionais que cada uma realiza.


    TÍTULO III

    Das Especificações Técnicas


    CAPÍTULO I

    Da Central de Comutação e Controle - CCC


    Art. 6º

    A CCC, quando existir, deve: I. Permitir a conexão da Unidade de Supervisão e Gerência (USG), que é a unidade funcional responsável por supervisionar e gerenciar todo o sistema; II. Possuir a facilidade de transferência remota de tarifação; III. Conforme regulamentação emitida ou adotada pela ANATEL, a) Possibilitar Discagem Direta a Cobrar (DIC/DLC); b) Apresentar características de sinalização acústica; c) Possibilitar interface com equipamentos terminais; d) Apresentar características de transmissão; e) Apresentar interfaces de transmissão e respectivas características elétricas e físicas; f) Possibilitar a tarifação e a gravação dos registros de chamadas bilhetadas; g) Apresentar características de supervisão de tempo; IV. Atender aos requisitos estabelecidos no Regulamento de Numeração, aprovado pela Resolução n° 83, de 30 de dezembro de 1998.


    Parágrafo único.

    Para CCCs com capacidade máxima final de 1000 terminais, admite-se que elas atendam aos requisitos de Central CPA-T simplificada, de acordo com regulamento emitido ou adotado pela ANATEL.


    Art. 7º

    A CCC, quando existir, deve permitir a interface com a rede que dá suporte ao STFC, por meio de sinalização por canal comum número 7 (SS7), devendo possuir disponibilidade de Subsistema de Usuário de Rede Digital de Serviços Integrados (ISUP), de acordo com os regulamentos emitidos ou adotados pela ANATEL.


    Parágrafo único.

    Admite-se que, para as CCCs com capacidade final máxima de 1000 terminais, haja disponibilidade, apenas, de sinalização R2 digital e sinalização entre registradores, de acordo com o que preconizam os regulamentos emitidos ou adotados pela ANATEL.


    CAPÍTULO II

    Da Unidade de Controle do Sistema (UCS)


    Art. 8º

    A UCS deve: I. Controlar e gerenciar o sistema; II. Realizar ou ser transparente a todas as funções de sinalização necessárias ao estabelecimento das chamadas; III. Fazer interface com Central de Comutação do STFC ou com a CCC; IV. Permitir o acesso de qualquer usuário da Rede que dá suporte ao STFC a todo e qualquer usuário conectado a qualquer uma das ETA; V. O sistema deverá continuar operando normalmente, por um período de no mínimo 12 horas, na falta de referência externa de sincronismo.


    CAPÍTULO III

    Da Estação Rádio Base (ERB)


    Art. 9º

    A ERB deve: I. Ter autonomia, provida local ou remotamente, por falta de energia primária, de no mínimo 8 horas; II. Ter potência máxima de acordo com o previsto nos Regulamentos de Canalização e Condições de Uso das Faixas de Radiofreqüências destinadas a Sistemas de Acesso Fixo sem fio para a prestação do STFC; III. Possuir proteção contra descargas atmosféricas; IV. Possuir sistema irradiante composto por antenas que atendam às características mínimas definidas em regulamentação emitida ou adotada pela ANATEL.


    Art. 10

    O nível de emissão de espúrios fora da faixa de transmissão deve ser menor que -26 dBm para freqüências entre 30 MHz e 12,75 GHz.


    Parágrafo único.

    A banda de resolução para a medida consta na tabela 1.





    Afastamento em relação aos limites da faixa destinada para Transmissão (A) - MHzBanda de resolução
    A <= 530kHz
    5 < A <= 10100kHz
    10 < A <= 20300kHz
    20 < A <= 301MHz
    A > 303MHz


    Tabela 1: Banda de resolução para medida de emissão de espúrios


    Art. 11

    O nível máximo de emissão de espúrios nas faixas de 54MHz a 118MHz, 174MHz a 230MHz e 470MHz a 862MHz deve ser de –47dBm, medido numa banda de resolução de 100kHz.


    Art. 12

    A emissão de sinais espúrios fora da faixa de transmissão pelo equipamento de RF, quando o transmissor está inativo, deve ser menor que -47dBm, em qualquer freqüência dentro dos limites de 100kHz e 12,75GHz, com uma banda de resolução de 100kHz.


    Art. 13

    Imunidade do Receptor - O receptor não deve ter o seu limiar nominal de recepção degradado em mais que 3dB, quando na presença de um sinal interferente na forma de onda senoidal contínua, sem modulação, com amplitude de no mínimo 50dB acima do limiar nominal de recepção e com freqüência variando entre os limites de 30MHz e 6GHz, exceto a faixa licenciada para recepção.


    CAPÍTULO IV

    Da Estação Terminal de Acesso (ETA)


    Art. 14

    A ETA deve atender às seguintes características: I. Possibilitar a interligação, a dois fios, por meio de um conector RJ-11, de aparelhos telefônicos multifreqüenciais compatíveis com a interface Z; II. Enquanto estiver na condição de espera, ter potência de transmissão menor que –57 dBm; III. Ter potência máxima de transmissão de acordo com o previsto nos regulamentos de canalização e condições de uso das faixas de radiofreqüências destinadas a sistemas de acesso fixo sem fio para a prestação do STFC; IV. Quando sua potência máxima de transmissão for maior que 24 dBm, deve utilizar antena externa; V. Dispor de um sistema alternativo de energia que atenda ao disposto no Regulamento para Utilização de Sistemas de Acesso Fixo sem Fio para a Prestação do STFC, na falta de energia primária; VI. Possuir sistema irradiante composto por antenas que atendam às características mínimas definidas em regulamentação emitida ou adotada pela ANATEL.


    Parágrafo único.

    Admite-se que a ETA e o aparelho telefônico estejam integrados em um mesmo equipamento e, nesse caso, o item I deste artigo não se aplica.


    Art. 15

    O nível de emissão de espúrios fora da faixa de transmissão deve ser menor que -26dBm para freqüências entre 30 MHz e 12,75 GHz.


    Parágrafo único.

    A banda de resolução para a medida consta na tabela 2.





    Afastamento em relação aos limites da faixa destinada para Transmissão (A) - MHzBanda de resolução
    A <= 530kHz
    5 < A <= 10100kHz
    10 < A <= 20300kHz
    20 < A <= 301MHz
    A > 303MHz


    Tabela 2: Banda de resolução para medida de emissão de espúrios


    Art. 16

    O nível máximo de emissão de espúrios nas faixas de 54MHz a 118MHz, 174MHz a 230MHz e 470MHz a 862MHz deve ser de –47dBm, medido numa banda de resolução de 100kHz.


    Art. 17

    A emissão de sinais espúrios fora da faixa de transmissão pelo equipamento de RF, quando o transmissor está inativo, deve ser menor que -47dBm , em qualquer freqüência dentro dos limites de 100kHz e 12,75GHz, com uma banda de resolução de 100kHz.


    Art. 18

    Imunidade do Receptor - O receptor não deve ter o seu limiar nominal de recepção degradado em mais que 3dB, quando na presença de um sinal interferente na forma de onda senoidal contínua, sem modulação, com amplitude de no mínimo 50dB acima do limiar nominal de recepção e com freqüência variando entre os limites de 30MHz e 6GHz, exceto a faixa licenciada para recepção.


    CAPÍTULO V

    Da Interface Aérea


    Art. 19

    A interface aérea entre a ERB e a ETA deve utilizar tecnologia digital.


    Art. 20

    A interface entre ERB e a ETA deve: I. Atender inteiramente às especificações da interface aérea, para acesso fixo, estabelecidas em norma internacional, para o caso de sistemas que possuam interface aérea aberta; II. Atender às especificações previamente apresentadas pelos seus fornecedores, quando de sistemas proprietários. §1º Sempre que uma determinada característica do sistema de acesso fixo sem fio, relativa à interface aérea, estiver definida tanto em norma internacional específica quanto neste regulamento, valerá a especificação mais rigorosa. §2º Sempre que a especificação do fornecedor para uma determinada característica do sistema de acesso fixo sem fio, relativa à interface aérea, for melhor que o valor definido neste documento, o fornecedor deve comprovar a conformidade do seu produto a sua especificação.


    Art. 21

    Os sistemas de acesso fixo sem fio para a prestação do STFC deverão operar somente nas faixas de radiofreqüências destinadas para tais sistemas, de acordo com a regulamentação emitida ou adotada pela ANATEL, em particular, conforme a Resolução 78, que aprovou as Diretrizes para Destinação de Faixas de Freqüência para Sistemas de Acesso Fixo sem Fio.


    CAPÍTULO VI

    Dos Requisitos Mínimos de Atendimento ao Usuário


    Art. 22

    A qualidade do sistema para conversação telefônica deverá ser medida pelo cálculo do fator de degradação, Ifd.


    Art. 23

    O sistema deverá apresentar um valor do fator de degradação, Ifd, menor ou igual a 20.


    CAPÍTULO VII

    Da Proteção Elétrica


    Art. 24

    Os requisitos aplicáveis aos equipamentos dos sistemas de acesso fixo sem fio dependem do ambiente em que estão instalados. §1º Para equipamentos instalados dentro de prédios de telecomunicações: I. Os terminais do equipamento que são conectados a condutores metálicos provenientes da rede de acesso (pares trançados ou cabos coaxiais) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3º, item VIII, para um nível de surto de 1,0kV; II. Os terminais de alimentação elétrica que são alimentados em corrente contínua devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3º, item V, para um nível de surto de 2,0kV em modo comum (positivo/terra e negativo/terra) e 1,0kV em modo diferencial (positivo/negativo). §2º Para equipamentos instalados em ambiente externo: I. Os terminais do equipamento que são conectados a condutores metálicos da rede de acesso (pares trançados ou cabos coaxiais) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3º, item IX. Para condutores blindados (cabos multipares ou coaxiais) o nível do surto tolerado deve ser de 1,5kV e para condutores não blindados (fio externo) o nível do surto deve ser de 4,0kV; II. Os terminais de alimentação elétrica em corrente alternada (alimentação local) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3º, item V, para um nível de surto de 20kV em modo comum (fase/terra e neutro/terra) e 10kV em modo diferencial (fase/neutro ou fase/fase); III. Onde instalados em postes de uso mútuo com a concessionária de energia elétrica, os componentes do Sistema devem apresentar uma tensão suportável sob chuva de 35 kV em relação ao poste, conforme procedimento de ensaio descrito no documento referenciado no art. 3º, item X. §3º Para equipamentos instalados no ambiente do usuário: I. Os terminais do equipamento que são conectados a condutores metálicos longos (pares trançados ou cabos coaxiais acima de 100 m) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3º, item IX. Para condutores blindados (cabos multipares ou coaxiais), o nível do surto deve ser de 1,5kV e, para condutores não blindados (fio externo), o nível do surto deve ser de 4,0kV; II. Os terminais de alimentação elétrica em corrente alternada (alimentação local) devem atender aos requisitos do documento referenciado no art. 3º, item V, para um nível de surto de 4,0kV em modo comum (fase/terra e neutro/terra) e 2,0kV em modo diferencial (fase/neutro ou fase/fase).


    Art. 25

    Caso um mesmo equipamento possa ser instalado em mais de um ambiente, deve-se avaliá-lo pelo ambiente cujos requisitos forem os mais rigorosos.


    CAPÍTULO VIII

    Da Transparência para Facilidades


    Art. 26

    Os sistemas de acesso fixo sem fio devem possibilitar a prestação dos seguintes serviços suplementares: I. Restrição da Identidade do Assinante Chamador – Facilidade que evita o envio da identidade do assinante chamador; II. Identificador de Chamadas Telefônicas Recebidas – Facilidade que consiste em enviar para o usuário a identidade do terminal chamador; III. Discagem Direta ao Ramal (DDR) – Processo de estabelecimento de chamadas em que o usuário externo do serviço telefônico tem acesso aos ramais de uma Central Privada de Comutação Telefônica – CPCT.


    CAPÍTULO IX

    Da Segurança e Privacidade


    Art. 27

    Os sistemas de acesso fixo sem fio devem apresentar mecanismo de proteção por hardware que garanta a segurança e a privacidade;


    Art. 28

    O processo de autenticação da ETA deve ser executado para cada chamada.


    Art. 29

    Os sistemas de acesso fixo sem fio devem criptografar a transmissão de voz e de outros sinais.


    CAPÍTULO X

    Da Compatibilidade Eletromagnética


    Art. 30

    Os sistemas de acesso fixo sem fio devem ter características que assegurem sua compatibilidade eletromagnética com o ambiente de instalação e com outros equipamentos próximos.


    Art. 31

    Os equipamentos que compõe o sistema de acesso fixo sem fio devem atender aos requisitos a seguir estabelecidos, de forma a: I. Evitar interferência eletromagnética em outros equipamentos eletrônicos e em sistemas vizinhos não ligados a radiocomunicação; II. Evitar o funcionamento anormal ou fora de especificação do mesmo, causado pela incidência de perturbações eletromagnéticas geradas por equipamentos próximos ou por serviços de radiocomunicação ou radiodifusão. Parágrafo único. Em caso de divergências entre as especificações apresentadas nas seções a seguir descritas e eventual regulamentação emitida pela ANATEL, específica sobre Compatibilidade Eletromagnética, prevalece a condição mais rigorosa.


    SEÇÃO I

    Das Emissões Eletromagnéticas Conduzidas e Irradiadas


    Art. 32

    Os procedimentos de ensaio adotados e os valores limites para as perturbações eletromagnéticas emitidas pelos equipamentos dos sistemas de acesso fixo sem fio, que não sejam pelo sistema irradiante, devem obedecer às prescrições contidas no documento referenciado no art. 3º, item I, para a seguinte classificação de equipamento: I. Classe A: equipamentos instalados na central; II. Classe B: equipamentos instalados na rede externa ou nas dependências do usuário.


    SEÇÃO II

    Da Imunidade a Perturbações Eletromagnéticas


    Art. 33

    Os equipamentos dos sistemas de acesso fixo sem fio devem apresentar funcionamento normal quando as suas unidades forem submetidas aos ensaios de imunidade descritos a seguir:


    I. Imunidade a perturbações eletromagnéticas nas linhas de alimentação e sinal:


    a)Imunidade a transitórios rápidos

    O método de medição deve obedecer às prescrições contidas no documento referenciado no art. 3º, item IV, e utilizar trem de pulsos de tensão com as características conforme as tabelas 3 e 4;





    Trem de PulsosPulsos Freqüência de repetição de pulsoDuração do ensaio
    Duração....Período“Rise.Time”...Duração
    15 ms.......300 ms5 ns...........50 ns2,5 kHz ou 5 kHz>= 1 minuto


    Tabela 3: Características do trem de pulsos para teste de transitórios rápidos





    Nível L. AlimentaçãoNível L.SinalDesempenho
    X.....YX.....Y
    1kV.......0,5kV0,5 kV.......0,25kVFuncionamento normal


    Tabela 4: Características do trem de pulsos para teste de transitórios rápidos

    X: equipamentos instalados na rede de acesso ou na casa do assinante; Y: equipamentos instalados na estação telefônica.


    b)Imunidade a perturbações de radiofreqüência

    O método de medição deve obedecer às prescrições do documento referenciado no art. 3º, item VI, e utilizar tensão senoidal de freqüência variável entre 150kHz e 80MHz, modulado por um sinal de 1kHz, com índice de modulação de 80%. Referir-se à tabela 5.





    NívelDesempenho
    X......Y
    10 VRMS......3 VRMSFuncionamento normal


    Tabela 5:

    Teste de imunidade a perturbações de radiofreqüências nas linhas de alim. e sinal X: equipamentos instalados na rede de acesso ou na casa do assinante; Y: equipamentos instalados na estação telefônica.


    II. Imunidade a perturbações de radiofreqüências irradiadas

    O método de medição deve obedecer às prescrições do documento referenciado no art. 3º, item III, e utilizar campo eletromagnético senoidal com freqüência variável entre 30MHz e 1.000MHz, modulado por um sinal senoidal de 1kHz, com índice de modulação de 80%. Referir-se à tabela 6;





    NívelDesempenho
    X......Y
    10 V/m.....3 V/mFuncionamento normal


    Tabela 6:Teste de imunidade a perturbações de Radiofreqüência Irradiadas

    X: equipamentos instalados na rede de acesso ou na casa do assinante; Y: equipamentos instalados na estação telefônica.


    III. Imunidade a descargas eletrostáticas

    As características da perturbação e a metodologia de ensaio utilizada estão prescritas no documento referenciado no art. 3º, item II. Referir-se à tabela 7.





    NívelDesempenho
    Descarga pelo ar/descarga por contato
    8/6kVFuncionamento normal


    Tabela 7:Teste de imunidade a descargas eletrostáticas