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REG. DE INFORMAÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL
    Introdução




    item1

    1. Objetivos


    item2

    1.1 Esta Norma tem por objetivo estabelecer critérios e procedimentos para a remessa de Informações pelas Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal, conforme previsto no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, anexo à Resolução nº 245, de 8 de dezembro de 2000.


    item3

    2. Definições


    item4

    2.1 Aplicam-se para os fins desta norma, além das definições previstas no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, as seguintes:


    item5

    2.1.1 Estação de Assinante: é a Estação de Telecomunicações identificada pelo código de acesso atribuído ao Assinante, fixo ou móvel, utilizado na conexão com a rede de Prestadora de Serviço de Telecomunicações.


    item6

    2.1.2 Estação de Assinante Desabilitada: é aquela cujo código de acesso foi suspenso ou cancelado.


    item7

    2.1.3 Estações de Assinante em Operação: é a expressão da quantidade, no mês, de estações de assinante em operação no mês anterior acrescido pela quantidade das estações de assinantes habilitadas e reabilitadas, e subtraídas as estações de assinantes desabilitadas ocorridas no mês de referência.


    item8

    2.1.4 Estação de Assinante Habilitada: é aquela cujo código de acesso foi ativado.


    item9

    2.1.5 Estação de Assinante Reabilitada: é a Estação de Assinante Desabilitada, retirada da situação de suspensão ou cancelamento, não gerando cobrança de nova taxa de habilitação, novo contrato ou taxa de transferência de titularidade.


    item10

    3. Classificação das Informações


    item11

    3.1 As informações a serem fornecidas pela Prestadora do SMP, são classificadas como Periódicas, Eventuais e Solicitadas.


    item12

    3.1.1 Informações Periódicas – são aquelas prestadas em períodos fixados nesta Norma.