AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA N.º 0782, DE 12 DE ABRIL DE 2007
Proposta de Alteração dos Planos Básicos PBRTV, PBFM e do Plano de Referência
PRRadCom na Região Metropolitana de Porto Alegre/RS e Adjacências.
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta anexa de reconfiguração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV e de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM, bem como do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom, visando o uso de canal exclusivo para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária - RadCom na Região Metropolitana de Porto Alegre/RS e adjacências.
Na elaboração da proposta, levou-se em consideração que:
1) é competência da Anatel regular a utilização eficiente e adequada do espectro radioelétrico, restringindo o emprego, ou modificando a destinação de determinadas radiofreqüências ou faixas;
2) a Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, ao instituir o Serviço de Radiodifusão Comunitária – RadCom, dispôs que o Poder Concedente designaria, em nível nacional, um único e específico canal na faixa de freqüência do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada para a operação das estações comunitárias e que, em atendimento a esse dispositivo legal, a Resolução Anatel n.º 60, de 24 de setembro de 1998, designou o canal 200 (87,8 a 88,0 MHz) para esse fim;
3) em decorrência do uso intensivo dos canais 201, 202, 253 e 254 de FM e do canal 6 de Televisão – TV e de Retransmissão – RTV, a viabilidade técnica de designação do canal 200 para o RadCom ficou restrita a menos de 50% (cinqüenta por cento) dos municípios brasileiros, tendo-se tornado necessária a criação do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom, que passou a incluir a listagem dos canais alternativos designados para os 3.230 municípios não contemplados, à época, com o canal 200;
4) com a ampliação da faixa destinada à Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, de 87,8 a 108 MHz, para 87,4 a 108 MHz, com a inclusão dos canais 198 e 199, aprovada por meio da Resolução n.º 355, de 10 de março de 2004, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de março de 2004, esses canais foram destinados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio da Resolução n.º 356, de 11 de março de 2004, publicada no Diário oficial da União do dia 13 de março de 2004;
5) cabe à Agência iniciar a tomada de providências no sentido de remanejar paulatinamente a canalização destinada à Radiodifusão Sonora em FM e ao canal 6 de TV e RTV, de forma a permitir o uso progressivo dos canais 198, 199 ou 200 pelas estações comunitárias, evitando-se a utilização de diversos canais alternativos e dando cumprimento ao disposto na Lei nº 9.612;
6) a grande maioria das estações de FM teve suas características técnicas fixadas atendendo aos critérios de proteção exigidos pela Norma n.º 07/80 - Norma Técnica para Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, os quais foram revistos, culminando com a edição do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, aprovado pela Resolução n.º 67, de 12 de novembro de 1998, o que tornou possível reconfigurar o PBFM e o RadCom de forma a designar canais exclusivos para uso do RadCom na Região Metropolitana de Porto Alegre/RS e adjacências, e, adicionalmente, sanar potenciais interferências.
Em decorrência, esta Consulta Pública contém proposta de substituição dos canais 219, 236, 285, 290, 292 e 300 distribuídos pelo PRRadCom para 114 (cento e catorze) municípios pertencentes ao Estado do Rio Grande do Sul, pelo canal 198, designado nacionalmente para uso exclusivo do RadCom, e pelo canal 251, que será usado como provisório na região até a sua substituição pelo canal 198, o que ocorrerá após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final do período de transição da tecnologia analógica para digital. Para permitir tal reconfiguração, a proposta também inclui a alteração de 6 (seis) canais do PBRTV e 6 (seis) do PBFM. A alteração de 1 (um) canal do PBFM está sendo proposta para remoção de interferências teóricas identificadas.
O texto completo desta proposta de alteração dos Planos Básicos PBRTV, PBFM e do Plano de Referência PRRadCom na Região Metropolitana de Porto Alegre/RS e Adjacências estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 18 de maio de 2007.
As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 11 de maio de 2007, para:
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
CONSULTA PÚBLICA N.º 0782 , DE 12 DE ABRIL DE 2007
Alteração dos Planos Básicos PBRTV, PBFM e do Plano de Referência PRRadCom na Região Metropolitana de Porto Alegre/RS e Adjacências.
Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca
70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
Proposta de Alteração PBRTV. Situação Atual.
A N E X O
1. Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV:
SITUAÇÃO ATUAL:
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
RS
|
Antonio Prado
|
6-
|
28S5148
|
51W1730
|
0,5
|
125 a 205
210 a 250
277 a 297
|
Nulo
Nulo
Nulo
|
|
RS
|
Camaquã
|
6
|
30S5104
|
51W4844
|
0,02
|
|
|
|
RS
|
Nova Prata
|
6
|
28S4619
|
51W3606
|
0,5
|
145 a 155
350 a 10
55 a 69
97 a 145
|
0,055
Nulo
Nulo
Nulo
|
|
RS
|
Osório
|
6+
|
29S5247
|
50W1721
|
100,00
|
25
26 a 40
41 a 47
203 a 300
301 a 323
324 a 326
|
25
15
25
25
Nulo
10
|
29S5247; 50W1721
|
RS
|
São Lourenço do Sul
|
6
|
31S2155
|
51W5842
|
1,23
|
|
|
|
RS
|
Tavares
|
6-
|
31S1714
|
51W0537
|
0,1
|
|
|
|
Proposta de alteração PBRTV. Situação Pretendida.
SITUAÇÃO PRETENDIDA:
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
RS
|
Antonio Prado
|
5-
|
28S5148
|
51W1730
|
0,5
|
125 a 205
210 a 250
277 a 297
|
Nulo
Nulo
Nulo
|
|
RS
|
Camaquã
|
41
|
30S5104
|
51W4844
|
0,316
|
|
|
|
RS
|
Nova Prata
|
5+
|
28S4619
|
51W3606
|
0,5
|
145 a 155
350 a 10
55 a 69
97 a 145
|
0,055
Nulo
Nulo
Nulo
|
|
RS
|
Osório
|
6+
|
29S5247
|
50W1721
|
100,00
|
25 a 40
40 a 47
203 a 285
285 a 330
330 a 25
|
15
25
25
0,1
1
|
29S5247; 50W1721
|
RS
|
São Lourenço do Sul
|
12-
|
31S2155
|
51W5842
|
3,9
|
|
|
|
RS
|
Tavares
|
45
|
31S1714
|
51W0537
|
1,6
|
|
|
|
Proposta de Altração PBFM. Situação Atual.
2. Proposta de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:
SITUAÇÃO ATUAL:
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Classe
|
Limitação Para:
|
Observação
|
Azimute (Graus)
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
RS
|
Anta Gorda
|
288
|
B2
|
|
|
(ZC)
|
RS
|
Balneário Pinhal
|
215
|
C
|
|
|
|
RS
|
Cidreira
|
251
|
B1
|
|
|
(ZC)
|
RS
|
Imbé
|
218
|
B2
|
|
|
|
RS
|
Mato Castelhano
|
239
|
C
|
|
|
|
RS
|
Palmares do Sul
|
226
|
B1
|
|
|
30ºS15’28”;50ºW30’35”
(ZC)
|
RS
|
Roca Sales
|
249
|
B2
|
|
|
(ZC)
|
Proposta de Alteração PBFM. Situação Pretendida.
SITUAÇÃO PRETENDIDA:
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Classe
|
Limitação Para:
|
Observação
|
Azimute (Graus)
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
RS
|
Anta Gorda
|
231
|
B2
|
|
|
|
RS
|
Balneário Pinhal
|
256
|
C
|
|
|
|
RS
|
Cidreira
|
217
|
B1
|
|
|
|
RS
|
Imbé
|
268
|
B2
|
|
|
|
RS
|
Mato Castelhano
|
218
|
C
|
|
|
(ZC)
|
RS
|
Palmares do Sul
|
264
|
B1
|
|
|
30ºS15’28”;50ºW30’35”
|
RS
|
Roca Sales
|
288
|
B2
|
|
|
|
Proposta de Alteração PRRadCom. Situação Atual.
3. Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom:
SITUAÇÃO ATUAL:
RIO GRANDE DO SUL
|
RS
|
292
|
Alto Feliz
|
285
|
Arambaré
|
290
|
Araricá
|
290
|
Arroio do Meio
|
285
|
Arroio do Sal
|
285
|
Arroio dos Ratos
|
290
|
Balneário Pinhal
|
236
|
Barão
|
285
|
Bento Gonçalves
|
285
|
Boa Vista do Sul
|
219
|
Bom Princípio
|
290
|
Bom Retiro do Sul
|
290
|
Brochier
|
285
|
Butiá
|
285
|
Camaquã
|
290
|
Campo Bom
|
292
|
Canela
|
290
|
Capão da Canoa
|
290
|
Capela de Santana
|
290
|
Capitão
|
290
|
Capivari do Sul
|
292
|
Caraá
|
285
|
Carlos Barbosa
|
219
|
Caxias do Sul
|
285
|
Cerro Grande do Sul
|
285
|
Charqueadas
|
285
|
Chuvisca
|
290
|
Cidreira
|
290
|
Colinas
|
290
|
Coqueiro Baixo
|
292
|
Cruzeiro do Sul
|
290
|
Dois Irmãos
|
285
|
Dom Feliciano
|
285
|
Dom Pedro de Alcântara
|
290
|
Doutor Ricardo
|
285
|
Eldorado do Sul
|
285
|
Encantado
|
290
|
Estância Velha
|
292
|
Estrela
|
219
|
Farroupilha
|
290
|
Fazenda Vilanova
|
219
|
Feliz
|
285
|
Garibaldi
|
285
|
General Câmara
|
292
|
Gramado
|
290
|
Harmonia
|
290
|
Igrejinha
|
285
|
Imigrante
|
285
|
Itati
|
290
|
Ivoti
|
292
|
Lajeado
|
290
|
Lindolfo Collor
|
292
|
Linha Nova
|
285
|
Mampituba
|
290
|
Maquiné
|
290
|
Maratá
|
290
|
Marques de Souza
|
290
|
Mato Leitão
|
285
|
Minas do Leão
|
285
|
Monte Belo do Sul
|
285
|
Morrinhos do Sul
|
292
|
Morro Reuter
|
285
|
Mostardas
|
290
|
Muçum
|
290
|
Nova Bréscia
|
290
|
Nova Hartz
|
292
|
Nova Petrópolis
|
290
|
Novo Hamburgo
|
292
|
Osório
|
285
|
Palmares do Sul
|
290
|
Pareci Novo
|
290
|
Parobé
|
285
|
Paverama
|
292
|
Picada Café
|
285
|
Poço das Antas
|
290
|
Portão
|
292
|
Presidente Lucena
|
290
|
Progresso
|
290
|
Resvaldo
|
285
|
Riozinho
|
285
|
Roca Sales
|
292
|
Rolante
|
290
|
Salvador do Sul
|
290
|
Santa Clara do Sul
|
292
|
Santa Maria do Herval
|
285
|
Santa Tereza
|
300
|
Santo Antônio da Patrulha
|
290
|
São Francisco de Paula
|
285
|
São Jerônimo
|
290
|
São José do Hortêncio
|
300
|
São Pedro da Serra
|
290
|
São Sebastião do Caí
|
219
|
São Vendelino
|
290
|
Sapiranga
|
285
|
Sentinela do Sul
|
285
|
Tabaí
|
285
|
Tapes
|
290
|
Taquara
|
285
|
Taquari
|
285
|
Terra de Areia
|
290
|
Teutônia
|
285
|
Torres
|
290
|
Tramandaí
|
290
|
Travesseiro
|
285
|
Três Cachoeiras
|
290
|
Três Coroas
|
285
|
Três Forquilhas
|
285
|
Triunfo
|
300
|
Tupandi
|
292
|
Vale Real
|
290
|
Vale Verde
|
290
|
Venâncio Aires
|
290
|
Vespasiano Correa
|
290
|
Xangri-lá
|
Proposta de Alteração PRRadCom. Situação Atual.
3. Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom:
SITUAÇÃO ATUAL:
RIO GRANDE DO SUL
|
RS
|
292
|
Alto Feliz
|
285
|
Arambaré
|
290
|
Araricá
|
290
|
Arroio do Meio
|
285
|
Arroio do Sal
|
285
|
Arroio dos Ratos
|
290
|
Balneário Pinhal
|
236
|
Barão
|
285
|
Bento Gonçalves
|
285
|
Boa Vista do Sul
|
219
|
Bom Princípio
|
290
|
Bom Retiro do Sul
|
290
|
Brochier
|
285
|
Butiá
|
285
|
Camaquã
|
290
|
Campo Bom
|
292
|
Canela
|
290
|
Capão da Canoa
|
290
|
Capela de Santana
|
290
|
Capitão
|
290
|
Capivari do Sul
|
292
|
Caraá
|
285
|
Carlos Barbosa
|
219
|
Caxias do Sul
|
285
|
Cerro Grande do Sul
|
285
|
Charqueadas
|
285
|
Chuvisca
|
290
|
Cidreira
|
290
|
Colinas
|
290
|
Coqueiro Baixo
|
292
|
Cruzeiro do Sul
|
290
|
Dois Irmãos
|
285
|
Dom Feliciano
|
285
|
Dom Pedro de Alcântara
|
290
|
Doutor Ricardo
|
285
|
Eldorado do Sul
|
285
|
Encantado
|
290
|
Estância Velha
|
292
|
Estrela
|
219
|
Farroupilha
|
290
|
Fazenda Vilanova
|
219
|
Feliz
|
285
|
Garibaldi
|
285
|
General Câmara
|
292
|
Gramado
|
290
|
Harmonia
|
290
|
Igrejinha
|
285
|
Imigrante
|
285
|
Itati
|
290
|
Ivoti
|
292
|
Lajeado
|
290
|
Lindolfo Collor
|
292
|
Linha Nova
|
285
|
Mampituba
|
290
|
Maquiné
|
290
|
Maratá
|
290
|
Marques de Souza
|
290
|
Mato Leitão
|
285
|
Minas do Leão
|
285
|
Monte Belo do Sul
|
285
|
Morrinhos do Sul
|
292
|
Morro Reuter
|
285
|
Mostardas
|
290
|
Muçum
|
290
|
Nova Bréscia
|
290
|
Nova Hartz
|
292
|
Nova Petrópolis
|
290
|
Novo Hamburgo
|
292
|
Osório
|
285
|
Palmares do Sul
|
290
|
Pareci Novo
|
290
|
Parobé
|
285
|
Paverama
|
292
|
Picada Café
|
285
|
Poço das Antas
|
290
|
Portão
|
292
|
Presidente Lucena
|
290
|
Progresso
|
290
|
Resvaldo
|
285
|
Riozinho
|
285
|
Roca Sales
|
292
|
Rolante
|
290
|
Salvador do Sul
|
290
|
Santa Clara do Sul
|
292
|
Santa Maria do Herval
|
285
|
Santa Tereza
|
300
|
Santo Antônio da Patrulha
|
290
|
São Francisco de Paula
|
285
|
São Jerônimo
|
290
|
São José do Hortêncio
|
300
|
São Pedro da Serra
|
290
|
São Sebastião do Caí
|
219
|
São Vendelino
|
290
|
Sapiranga
|
285
|
Sentinela do Sul
|
285
|
Tabaí
|
285
|
Tapes
|
290
|
Taquara
|
285
|
Taquari
|
285
|
Terra de Areia
|
290
|
Teutônia
|
285
|
Torres
|
290
|
Tramandaí
|
290
|
Travesseiro
|
285
|
Três Cachoeiras
|
290
|
Três Coroas
|
285
|
Três Forquilhas
|
285
|
Triunfo
|
300
|
Tupandi
|
292
|
Vale Real
|
290
|
Vale Verde
|
290
|
Venâncio Aires
|
290
|
Vespasiano Correa
|
290
|
Xangri-lá
|
Proposta de alteração PRRadCom. Situação Pretendida.
SITUAÇÃO PRETENDIDA:
RIO GRANDE DO SUL
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RS
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198
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Alto Feliz
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198
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Arambaré
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198
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Araricá
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251
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Arroio do Meio
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198
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Arroio do Sal
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198
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Arroio dos Ratos
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251
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Balneário Pinhal
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198
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Barão
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198
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Bento Gonçalves
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198
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Boa Vista do Sul
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198
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Bom Princípio
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251
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Bom Retiro do Sul
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198
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Brochier
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251
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Butiá
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198
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Camaquã
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198
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Campo Bom
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198
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Canela
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251
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Capão da Canoa
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198
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Capela de Santana
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198
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Capitão
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251
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Capivari do Sul
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251
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Caraá
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198
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Carlos Barbosa
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198
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Caxias do Sul
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198
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Cerro Grande do Sul
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198
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Charqueadas
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198
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Chuvisca
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251
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Cidreira
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251
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Colinas
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198
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Coqueiro Baixo
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251
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Cruzeiro do Sul
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198
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Dois Irmãos
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198
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Dom Feliciano
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198
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Dom Pedro de Alcântara
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198
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Doutor Ricardo
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198
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Eldorado do Sul
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198
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Encantado
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198
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Estância Velha
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251
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Estrela
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198
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Farroupilha
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251
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Fazenda Vilanova
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198
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Feliz
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198
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Garibaldi
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251
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General Câmara
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198
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Gramado
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198
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Harmonia
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198
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Igrejinha
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198
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Imigrante
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251
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Itati
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198
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Ivoti
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251
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Lajeado
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198
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Lindolfo Collor
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198
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Linha Nova
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198
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Mampituba
|
251
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Maquiné
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198
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Maratá
|
198
|
Marques de Souza
|
251
|
Mato Leitão
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251
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Minas do Leão
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198
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Monte Belo do Sul
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198
|
Morrinhos do Sul
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198
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Morro Reuter
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198
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Mostardas
|
198
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Muçum
|
198
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Nova Bréscia
|
198
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Nova Hartz
|
198
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Nova Petrópolis
|
198
|
Novo Hamburgo
|
251
|
Osório
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251
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Palmares do Sul
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198
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Pareci Novo
|
198
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Parobé
|
198
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Paverama
|
198
|
Picada Café
|
198
|
Poço das Antas
|
198
|
Portão
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198
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Presidente Lucena
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198
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Progresso
|
198
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Resvaldo
|
251
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Riozinho
|
198
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Roca Sales
|
251
|
Rolante
|
198
|
Salvador do Sul
|
251
|
Santa Clara do Sul
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198
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Santa Maria do Herval
|
198
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Santa Tereza
|
251
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Santo Antônio da Patrulha
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198
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São Francisco de Paula
|
198
|
São Jerônimo
|
198
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São José do Hortêncio
|
198
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São Pedro da Serra
|
198
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São Sebastião do Caí
|
198
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São Vendelino
|
198
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Sapiranga
|
198
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Sentinela do Sul
|
198
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Tabaí
|
198
|
Tapes
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198
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Taquara
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251
|
Taquari
|
251
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Terra de Areia
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251
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Teutônia
|
198
|
Torres
|
251
|
Tramandaí
|
198
|
Travesseiro
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251
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Três Cachoeiras
|
198
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Três Coroas
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251
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Três Forquilhas
|
198
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Triunfo
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198
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Tupandi
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198
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Vale Real
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251
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Vale Verde
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251
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Venâncio Aires
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198
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Vespasiano Correa
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251
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Xangri-lá
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