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CONSULTA PÚBLICA Nº 779
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

                      CONSULTA PÚBLICA N.º  0779, DE  12  DE ABRIL DE 2007.

     

     

    Proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de

    Radiodifusão Comunitária - PRRadCom

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta anexa de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

    Esta Consulta Pública contém proposta de substituição de canais 285 e 290, designados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária - RadCom em 7 (sete) municípios dos Estados da Bahia, de Minas Gerais, da Paraíba e do Rio Grande do Sul pelos canais 198 e 200, designados nacionalmente para a execução do RadCom, e pelos canais 253 e 254, que serão usados como temporários em algumas regiões até sua substituição pelo canal exclusivo 200. A proposta também inclui a alteração do PRRadCom em 7 (sete) municípios do Estado de Goiás, de modo a solucionar situações de interferência. O prazo pretendido para a adequação ao novo canal, para as entidades que porventura se encontrem em operação, é de 12 (doze) meses.

     

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)                 impacto econômico das alterações propostas;

    c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

    O texto completo da proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 18 de maio de 2007.

     

    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 11 de maio de 2007, para:

     

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º  0779, DE  12  DE ABRIL DE 2007

    Alteração do Plano de Referência PRRadCom.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Proposta de Alteração PRRadCom. Situação Atual.

    A N E X O

     

     

                I - Proposta de alteração de canais no Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    BAHIA

    BA

    285

    Ubaitaba

     

    GOIÁS

    GO

    200

    Aloândia

    200

    Buriti Alegre

    200

    Goiatuba

    200

    Morrinhos

    200

    Piracanjuba

    200

    Pontalina

    200

    Rio Quente

     

    MINAS GERAIS

    MG

    290

    Guarará

     

    PARAÍBA

    PB

    285

    Alhandra

    285

    Conde

    285

    Juripiranga

    285

    Pedras do Fogo

     

    RIO GRANDE DO SUL

    RS

    290

    Entre-Ijuís


    Proposta de Alteração PRRadCom. Nova Situação.

    NOVA SITUAÇÃO:

     

    BAHIA

    BA

    200

    Ubaitaba

     

    GOIÁS

    GO

    253

    Aloândia

    254

    Buriti Alegre

    254

    Goiatuba

    254

    Morrinhos

    254

    Piracanjuba

    254

    Pontalina

    254

    Rio Quente

     

    MINAS GERAIS

    MG

    254

    Guarará


     

    PARAÍBA

    PB

    200

    Alhandra

    200

    Conde

    200

    Juripiranga

    198

    Pedras do Fogo

     

    RIO GRANDE DO SUL

    RS

    254

    Entre-Ijuís