AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA N.º 0781, DE 12 DE ABRIL DE 2007.
Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA.
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II, III e IV, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.
As alterações ora propostas têm por objetivo minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7º do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União – DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens – TV e de Retransmissão de Televisão – RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital.
A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto nº 5.820 será oportunamente submetida à consulta pública. Para tanto, pretende-se fazer uso dos canais 60 a 69 da faixa de UHF, hoje destinados ao Serviço de Repetição de Televisão, os quais terão as condições de sua destinação para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens fixadas em processo específico. Esclarece-se que esses canais já tinham sua utilização prevista para a transmissão terrestre de TV Digital caso o sistema de modulação escolhido para o SBTVD não contemplasse a tecnologia de múltiplas portadoras.
Observa-se que, atualmente, a utilização de canais para transmissão terrestre digital de televisão na faixa alta de VHF é considerada inadequada para uso por concessionárias de Serviço de Televisão nos grandes centros urbanos, devido às possíveis dificuldades de sua recepção, em conjunto com a faixa de UHF, por terminais portáteis e por receptores domésticos que utilizam antena interna, situações cuja realizabilidade ainda não foi comprovada em âmbito mundial. Assim, está sendo proposta a exclusão dos canais da faixa alta de VHF (canais 7 ao 13) constantes do PBTVD distribuídos para a cidade do Belo Horizonte e suas cercanias. Entretanto, a Anatel pretende submeter o assunto ao Fórum do SBTVD propondo que avalie as condições em que poderá ser realizada a re-inclusão desses canais no PBTVD após o período de simulcast.
Nas alterações propostas para os canais do PBTVA, as potências constantes nas Situações Atual e Proposta referem-se aos sistemas de modulação analógica e digital, respectivamente.
Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:
a) atendimento ao disposto no citado Decreto;
b) uso racional e econômico do espectro de freqüências;
c) impacto econômico da alteração proposta;
O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV, PBTVD e PBTVA estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 21 de maio de 2007.
As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 14 de maio de 2007.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca
70313-900 – BRASÍLIA – DF
INTERNET: http://www.anatel.gov.br
CONSULTA PÚBLICA N.º 0481, DE 12 DE ABRIL DE 2007.
Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA.
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
Proposta de Alteração - PBTV. Situação Atual.
ANEXO I
1) Proposta de Alteração de canal do PBTV, para comentários públicos:
SITUAÇÃO ATUAL
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MG
|
Itaúna
|
42+E
|
20S0431
|
44W3435
|
0,500
|
|
|
Co-localizado com o canal 28
SBTVD
|
Proposta de alteração - PBTV. Situação Proposta.
SITUAÇÃO PROPOSTA
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MG
|
Itaúna
|
42+E
|
20S0431
|
44W3435
|
0,50
|
|
|
SBTVD
|
Proposta de Exclusão PBTV.
2) Proposta de Exclusão de canal do PBTV, para comentários públicos:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MG
|
Mateus Leme
|
20
|
19S5724
|
44W2530
|
3,160
|
235 a 125
|
Nulo
|
19S5724 44W2530
|
Proposta de Alteração PBRTV. Situação Atual.
ANEXO II
1) Proposta de Alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:
SITUAÇÃO ATUAL
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MG
|
Pará de Minas
|
33-
|
19S5200
|
44W3700
|
1,000
|
180
|
0,100
|
SBTVD
|
|
MG
|
Nova Lima
|
35+
|
19S5831
|
43W5604
|
126,400
|
000 a 014
063 a 162
184 a 194
233 a 275
|
70,000
20,000
80,000
31,600
|
19S5831 43W5604
Colinear com os canais 27+ e 21+S de Belo Horizonte/MG
|
|
MG
|
Esmeraldas
|
57-
|
19S4529
|
44W1832
|
0,100
|
|
|
19S4529 44W1832
Colinear com o canal 49-
|
|
MG
|
Sete Lagoas
|
22-
|
19S2757
|
44W1448
|
5,000
|
084 a 196
|
1,000
|
Co-localizado com os canais 30 e 36+ SBTVD
|
Proposta de Alteração PBRTV. Situação Proposta.
SITUAÇÃO PROPOSTA
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MG
|
Pará de Minas
|
34-
|
19S5200
|
44W3700
|
1,000
|
|
|
SBTVD
|
|
MG
|
Nova Lima
|
35+
|
19S5815
|
43W5547
|
126,400
|
000 a 014
063 a 162
184 a 194
233 a 275
|
70,000
20,000
80,000
31,600
|
19S5815 43W5547
Co-localizado com os canais 27+ e 36D de Belo Horizonte/MG
|
|
MG
|
Esmeraldas
|
57-
|
19S4529
|
44W1832
|
0,100
|
|
|
19S4529 44W1832
|
|
MG
|
Sete Lagoas
|
22-
|
19S2757
|
44W1448
|
5,000
|
084 a 196
|
1,000
|
Co-localizado com o canal 30
SBTVD
|
Proposta de Exclusão PBRTV.
2) Proposta de Exclusão de canais do PBRTV, para comentários públicos:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MG
|
Esmeraldas
|
49-
|
19S4529
|
44W1832
|
0,100
|
250
|
Nulo
|
19S4529 44W1832
Colinear com os canais 41- e 57-
|
|
MG
|
Itaúna
|
28
|
20S0431
|
44W3435
|
0,500
|
|
|
Co-localizado com o canal 42+E
|
|
MG
|
Ouro Preto (Timbopeba)
|
28-
|
20S1743
|
43W3136
|
31,600
|
213
236
321
|
1,000
7,943
6,310
|
20S1743 43W3136
Colinear com os canais 20- e 36
|
|
MG
|
Ouro Preto (Timbopeba)
|
36
|
20S1743
|
43W3136
|
31,600
|
227
320
|
0,001
5,012
|
20S1743 43W3136
|
|
MG
|
Pará de Minas
(Carioca)
|
20+
|
19S5137
|
44W3630
|
0,100
|
277 a 311
|
0,010
|
19S5002 44W4442
|
|
MG
|
Pará de Minas
|
36-
|
19S5137
|
44W3630
|
1,000
|
117
96
|
0,008
0,100
|
|
|
MG
|
Sete Lagoas
|
36+
|
19S2720
|
44W1636
|
1,900
|
130 a 340
|
0,750
|
19S2720 44W1636
Co-localizado com o canal 22
|
Proposta de Inclusão PBTVD.
ANEXO III
1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MG
|
Ouro Preto
|
36
|
20S2300
|
43W3000
|
0,080
|
|
|
20S2300 43W3000
Reuso do canal de Belo Horizonte/MG
|
|
MG
|
Pará de Minas
|
36
|
19S5224
|
44W3715
|
0,080
|
|
|
19S5224 44W3715
Reuso do canal de Belo Horizonte/MG
|
|
MG
|
Sete Lagoas
|
36
|
19S2720
|
44W1636
|
0,250
|
|
|
19S2720 44W1636
Reuso do canal de Belo Horizonte/MG
|
Proposta de Alteração PBTVD. Situação Atual.
2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:
SITUAÇÃO ATUAL
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
8
|
19S5815
|
43W5530
|
16,000
|
|
|
19S5815 43W5530 Co-localizado com os canais 7 e 9
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
10
|
19S5815
|
43W5530
|
16,000
|
|
|
19S5815 43W5530 Co-localizado com os canais 9 e 11D
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
11
|
19S5815
|
43W5530
|
0,000
|
|
|
19S5815 43W5530 Co-localizado com os canais 10D e 12
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 16,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
13
|
19S5815
|
43W5530
|
0,000
|
|
|
19S5815 43W5530 Co-localizado com o canal 12
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 16,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
17
|
19S5815
|
43W5530
|
8,000
|
|
|
19S5815 43W5530 Co-localizado com o canal 16
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
28
|
19S5815
|
43W5530
|
80,000
|
|
|
19S5815 43W5530 Co-localizado com os canais 27,29S
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
30
|
19S5815
|
43W5530
|
8,000
|
|
|
19S5815 43W5530 Co-localizado com o canal 29S
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
38
|
19S5815
|
43W5530
|
8,000
|
|
|
19S5815 43W5530
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
42
|
19S5815
|
43W5530
|
80,000
|
|
|
19S5815 43W5530 Co-localizado com o canal 41D (Contagem)
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
50
|
19S5815
|
43W5530
|
0,000
|
|
|
19S5815 43W5530
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 80,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
52
|
19S5815
|
43W5530
|
80,000
|
210 A 10
|
15,800
|
19S5815 43W5530
|
|
MG
|
Betim
|
34
|
19S5831
|
44W1235
|
4,000
|
|
|
19S5831 44W1235
|
|
MG
|
Contagem
|
41
|
19S5815
|
43W5530
|
8,000
|
|
|
19S5815 43W5530 Co-localizado com os canais 40 e 42D de Belo Horizonte
|
|
MG
|
Conselheiro Lafaiete
|
20
|
20S4005
|
43W4718
|
0,800
|
|
|
20S4005 43W4718
|
|
MG
|
Ibirité
|
49
|
20S0133
|
44W0346
|
0,080
|
|
|
20S0133 44W0346
|
|
MG
|
Mateus Leme
|
25
|
19S5724
|
44W2530
|
0,080
|
|
|
19S5724 44W2530
Co-localizado com o canal 26
|
|
MG
|
Ouro Preto
|
33
|
20S2300
|
43W3000
|
0,080
|
|
|
20S2300 43W3000
|
|
MG
|
Sabará
|
33
|
19S5348
|
43W4905
|
0,080
|
|
|
19S5348 43W4905
|
|
MG
|
Sete Lagoas
|
20
|
19S2720
|
44W1636
|
0,250
|
|
|
19S2720 44W1636
|
|
MG
|
Sete Lagoas
|
33
|
19S2720
|
44W1636
|
0,250
|
|
|
19S2720 44W1636
Co-localizado com o canal 34
|
Tabela 1
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Azimute (graus)
|
HSNMTmax (m)
|
ERP (kW)
|
|
mg
|
Belo Horizonte
|
11
|
0 a 360
|
523,0
|
4,500
|
|
mg
|
Belo Horizonte
|
13
|
0 a 360
|
523,0
|
4,500
|
|
mg
|
Belo Horizonte
|
50
|
0 a 254
255 a 269
270 a 360
|
523,0
523,0
523,0
|
20,000
3,000
20,000
|
Proposta de alteração PBTVD. Situação Proposta.
SITUAÇÃO PROPOSTA
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
17
|
19S5815
|
43W5547
|
80,000
|
|
|
19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 16
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
20
|
19S5815
|
43W5547
|
80,000
|
|
|
19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 19 e 21
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
25
|
19S5815
|
43W5547
|
80,000
|
|
|
19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 24
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
28
|
19S5815
|
43W5547
|
0,000
|
|
|
19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 27 e 29
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 80,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
30
|
19S5815
|
43W5547
|
8,000
|
|
|
19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 29
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
33
|
19S5815
|
43W5547
|
0,000
|
|
|
19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 32
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 80,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
36
|
19S5815
|
43W5547
|
0,000
|
|
|
19S5815 43W5547
Co-localizado com o canal 35 de Nova Lima/MG
Potência ERP(kW):
1 – Proteção: 80,000
2 – Interferência:
Ver Tabela 1
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
38
|
19S5815
|
43W5547
|
8,000
|
|
|
19S5815 43W5547
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
42
|
19S5815
|
43W5547
|
80,000
|
|
|
19S5815 43W5530 Co-localizado com o canal 41D de Contagem/MG
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
49
|
19S5815
|
43W5547
|
8,000
|
|
|
19S5815 43W5547
Co-localizado com os canais 48 e 50D
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
50
|
19S5815
|
43W5547
|
80,000
|
|
|
19S5815 43W5547
Co-localizado com o canal 49
|
|
MG
|
Betim
|
52
|
19S5804
|
43W1154
|
8,000
|
|
|
19S5804 44W1154
Co-localizado com o canal 53
|
|
MG
|
Contagem
|
41
|
19S5815
|
43W5547
|
8,000
|
|
|
19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 40 e 42D de Belo Horizonte/MG
|
|
MG
|
Conselheiro Lafaiete
|
33
|
20S4005
|
43W4718
|
0,800
|
|
|
20S4005 43W4718
Reuso do canal de Belo Horizonte/MG
|
|
MG
|
Ibirité
|
22
|
20S0133
|
44W0346
|
0,080
|
|
|
20S0133 44W0346
|
|
MG
|
Mateus Leme
|
15
|
19S5724
|
44W2530
|
0,080
|
50 a 110
|
Nulo
|
19S5724 44W2530
|
|
MG
|
Ouro Preto
|
25
|
20S2300
|
43W3000
|
0,080
|
|
|
20S2300 43W3000
Reuso do canal de Belo Horizonte/MG
|
|
MG
|
Sabará
|
39
|
19S5348
|
43W4905
|
0,080
|
|
|
19S5348 43W4905
|
|
MG
|
Sete Lagoas
|
49
|
19S2720
|
44W1636
|
0,250
|
|
|
19S2720 44W1636
Reuso do canal de Belo Horizonte/MG
|
|
MG
|
Sete Lagoas
|
33
|
19S2720
|
44W1636
|
0,080
|
|
|
19S2720 44W1636
Co-localizado com o canal 34
Reuso do canal de Belo Horizonte/MG
|
Tabela 1
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Azimute (graus)
|
HSNMTmax (m)
|
ERP (kW)
|
|
mg
|
Belo Horizonte
|
28
|
0 a 360
|
523,0
|
10,000
|
|
mg
|
Belo Horizonte
|
33
|
0 a 360
|
523,0
|
10,000
|
|
mg
|
Belo Horizonte
|
36
|
0 a 360
|
523,0
|
10,000
|
Proposta de Exclusão PBTVD.
2) Proposta de Exclusão de canais do PBTVD, para comentários públicos:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MG
|
Betim
|
13
|
19S5831
|
44W1235
|
0,016
|
|
|
19S5831 44W1235
Reuso do canal de Belo Horizonte/MG
|
|
MG
|
Ribeirão das Neves
|
13
|
19S4608
|
44W0500
|
0,016
|
|
|
19S4608 44W0500
Reuso do canal de Belo Horizonte/MG
|
|
MG
|
Santa Luzia
|
13
|
19S4551
|
43W5102
|
0,016
|
|
|
19S4551 43W5102
Reuso do canal de Belo Horizonte/MG
|
Proposta de Alteração PBTVA. Situação Atual.
ANEXO IV
Proposta de Alteração de canais do PBTVA, para comentários públicos:
SITUAÇÃO ATUAL
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
19+S
|
19S5817
|
43W5538
|
316,000
|
|
|
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
21+S
|
19S5815
|
43W5530
|
316,000
|
|
|
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
24+S
|
19S5812
|
43W5544
|
316,000
|
|
|
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
29+S
|
19S5817
|
43W5538
|
316,000
|
|
|
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
32+S
|
19S5843
|
43W5400
|
316,000
|
|
|
Colinear c/ o canal 40+E
|
Proposta de Alteração PBTVA. Situação Proposta.
SITUAÇÃO PROPOSTA
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
(kW)
|
Limitação
|
Observação
|
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
19S
|
19S5817
|
43W5538
|
16,000
|
|
|
Co-localizado com o canal 20D
ERP para transmissão digital
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
21S
|
19S5815
|
43W5530
|
16,000
|
|
|
Co-localizado com o canal 20D
ERP para transmissão digital
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
24S
|
19S5812
|
43W5544
|
16,000
|
|
|
Co-localizado com o canal 25D
ERP para transmissão digital
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
29S
|
19S5817
|
43W5538
|
16,000
|
|
|
Co-localizado com os canais 28D e 30D
ERP para transmissão digital
|
|
MG
|
Belo Horizonte
|
32S
|
19S5843
|
43W5400
|
16,000
|
|
|
Co-localizado com o canal 33D e 40+E
ERP para transmissão digital
|
