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CONSULTA PÚBLICA Nº 781
    Introdução






                             AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º  0781, DE  12  DE  ABRIL  DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II, III e IV, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    As alterações ora propostas têm por objetivo minimizar a possível ocorrência de interferências quando do atendimento ao disposto no Artigo 7º do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União – DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens – TV e de Retransmissão de Televisão – RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital.

    A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto nº 5.820 será oportunamente submetida à consulta pública. Para tanto, pretende-se fazer uso dos canais 60 a 69 da faixa de UHF, hoje destinados ao Serviço de Repetição de Televisão, os quais terão as condições de sua destinação para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens fixadas em processo específico. Esclarece-se que esses canais já tinham sua utilização prevista para a transmissão terrestre de TV Digital caso o sistema de modulação escolhido para o SBTVD não contemplasse a tecnologia de múltiplas portadoras.

    Observa-se que, atualmente, a utilização de canais para transmissão terrestre digital de televisão na faixa alta de VHF é considerada inadequada para uso por concessionárias de Serviço de Televisão nos grandes centros urbanos, devido às possíveis dificuldades de sua recepção, em conjunto com a faixa de UHF, por terminais portáteis e por receptores domésticos que utilizam antena interna, situações cuja realizabilidade ainda não foi comprovada em âmbito mundial.  Assim, está sendo proposta a exclusão dos canais da faixa alta de VHF (canais 7 ao 13) constantes do PBTVD distribuídos para a cidade do Belo Horizonte e suas cercanias. Entretanto, a Anatel pretende submeter o assunto ao Fórum do SBTVD propondo que avalie as condições em que poderá ser realizada a re-inclusão desses canais no PBTVD após o período de simulcast.

    Nas alterações propostas para os canais do PBTVA, as potências constantes nas Situações Atual e Proposta referem-se aos sistemas de modulação analógica e digital, respectivamente.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    atendimento ao disposto no citado Decreto;

    b)   uso racional e econômico do espectro de freqüências;

    c)    impacto econômico da alteração proposta;

    O texto completo da proposta de alteração do PBTV, PBRTV, PBTVD e PBTVA estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 21 de maio de 2007.

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 14 de maio de 2007.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

                      CONSULTA PÚBLICA N.º   0481, DE  12  DE  ABRIL  DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA.

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Proposta de Alteração - PBTV. Situação Atual.

    ANEXO I

     

     

    1) Proposta de Alteração de canal do PBTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MG

    Itaúna

    42+E

    20S0431

    44W3435

    0,500

     

     

    Co-localizado com o canal 28

    SBTVD

     


    Proposta de alteração - PBTV. Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MG

    Itaúna

    42+E

    20S0431

    44W3435

    0,50

     

     

    SBTVD

     


    Proposta de Exclusão PBTV.

    2) Proposta de Exclusão de canal do PBTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MG

    Mateus Leme

    20

    19S5724

    44W2530

    3,160

    235 a 125

    Nulo

    19S5724 44W2530


    Proposta de Alteração PBRTV. Situação Atual.

    ANEXO II

     

     

    1) Proposta de Alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MG

    Pará de Minas

    33-

    19S5200

    44W3700

    1,000

    180

    0,100

    SBTVD

    MG

    Nova Lima

    35+

    19S5831

    43W5604

    126,400

    000 a 014

    063 a 162

    184 a 194

    233 a 275

    70,000

    20,000

    80,000

    31,600

    19S5831 43W5604

    Colinear com os canais 27+ e 21+S de Belo Horizonte/MG

    MG

    Esmeraldas

    57-

    19S4529

    44W1832

    0,100

     

     

    19S4529 44W1832

    Colinear com o canal 49-

    MG

    Sete Lagoas

    22-

    19S2757

    44W1448

    5,000

    084 a 196

    1,000

    Co-localizado com os canais 30 e 36+ SBTVD

     


    Proposta de Alteração PBRTV. Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MG

    Pará de Minas

    34-

    19S5200

    44W3700

    1,000

     

     

    SBTVD

    MG

    Nova Lima

    35+

    19S5815

    43W5547

    126,400

    000 a 014

    063 a 162

    184 a 194

    233 a 275

    70,000

    20,000

    80,000

    31,600

    19S5815 43W5547

    Co-localizado com os canais 27+ e 36D de Belo Horizonte/MG

    MG

    Esmeraldas

    57-

    19S4529

    44W1832

    0,100

     

     

    19S4529 44W1832

    MG

    Sete Lagoas

    22-

    19S2757

    44W1448

    5,000

    084 a 196

    1,000

    Co-localizado com o canal 30

    SBTVD

     


    Proposta de Exclusão PBRTV.

    2) Proposta de Exclusão de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MG

    Esmeraldas

    49-

    19S4529

    44W1832

    0,100

    250

    Nulo

    19S4529 44W1832

    Colinear com os canais 41- e 57-

    MG

    Itaúna

    28

    20S0431

    44W3435

    0,500

     

     

    Co-localizado com o canal 42+E

    MG

    Ouro Preto (Timbopeba)

    28-

    20S1743

    43W3136

    31,600

    213

    236

    321

    1,000

    7,943

    6,310

    20S1743 43W3136

    Colinear com os canais 20- e 36

    MG

    Ouro Preto (Timbopeba)

    36

    20S1743

    43W3136

    31,600

    227

    320

    0,001

    5,012

    20S1743 43W3136

    MG

    Pará de Minas

    (Carioca)

    20+

    19S5137

    44W3630

    0,100

    277 a 311

    0,010

    19S5002 44W4442

    MG

    Pará de Minas

    36-

    19S5137

    44W3630

    1,000

    117

    96

    0,008

    0,100

     

    MG

    Sete Lagoas

    36+

    19S2720

    44W1636

    1,900

    130 a 340

    0,750

    19S2720 44W1636

    Co-localizado com o canal 22

     


    Proposta de Inclusão PBTVD.

    ANEXO III

     

     

    1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MG

    Ouro Preto

    36

    20S2300

    43W3000

    0,080

     

     

    20S2300 43W3000

    Reuso do canal de Belo Horizonte/MG

    MG

    Pará de Minas

    36

    19S5224

    44W3715

    0,080

     

     

    19S5224 44W3715

    Reuso do canal de Belo Horizonte/MG

    MG

    Sete Lagoas

    36

    19S2720

    44W1636

    0,250

     

     

    19S2720 44W1636

    Reuso do canal de Belo Horizonte/MG

     


    Proposta de Alteração PBTVD. Situação Atual.

    2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MG

    Belo Horizonte

    8

    19S5815

    43W5530

    16,000

     

     

    19S5815 43W5530 Co-localizado com os canais 7 e 9

    MG

    Belo Horizonte

    10

    19S5815

    43W5530

    16,000

     

     

    19S5815 43W5530 Co-localizado com os canais 9 e 11D

    MG

    Belo Horizonte

    11

    19S5815

    43W5530

    0,000

     

     

    19S5815 43W5530 Co-localizado com os canais 10D e 12

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 16,000

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    MG

    Belo Horizonte

    13

    19S5815

    43W5530

    0,000

     

     

    19S5815 43W5530 Co-localizado com o canal 12

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 16,000

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    MG

    Belo Horizonte

    17

    19S5815

    43W5530

    8,000

     

     

    19S5815 43W5530 Co-localizado com o canal 16

    MG

    Belo Horizonte

    28

    19S5815

    43W5530

    80,000

     

     

    19S5815 43W5530 Co-localizado com os canais 27,29S

    MG

    Belo Horizonte

    30

    19S5815

    43W5530

    8,000

     

     

    19S5815 43W5530 Co-localizado com o canal 29S

    MG

    Belo Horizonte

    38

    19S5815

    43W5530

    8,000

     

     

    19S5815 43W5530

    MG

    Belo Horizonte

    42

    19S5815

    43W5530

    80,000

     

     

    19S5815 43W5530 Co-localizado com o canal 41D (Contagem)

    MG

    Belo Horizonte

    50

    19S5815

    43W5530

    0,000

     

     

    19S5815 43W5530

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 80,000

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    MG

    Belo Horizonte

    52

    19S5815

    43W5530

    80,000

    210 A 10

    15,800

    19S5815 43W5530

    MG

    Betim

    34

    19S5831

    44W1235

    4,000

     

     

    19S5831 44W1235

    MG

    Contagem

    41

    19S5815

    43W5530

    8,000

     

     

    19S5815 43W5530 Co-localizado com os canais 40 e 42D de Belo Horizonte

    MG

    Conselheiro Lafaiete

    20

    20S4005

    43W4718

    0,800

     

     

    20S4005 43W4718

    MG

    Ibirité

    49

    20S0133

    44W0346

    0,080

     

     

    20S0133 44W0346

    MG

    Mateus Leme

    25

    19S5724

    44W2530

    0,080

     

     

    19S5724 44W2530

    Co-localizado com o canal 26

    MG

    Ouro Preto

    33

    20S2300

    43W3000

    0,080

     

     

    20S2300 43W3000

    MG

    Sabará

    33

    19S5348

    43W4905

    0,080

     

     

    19S5348 43W4905

    MG

    Sete Lagoas

    20

    19S2720

    44W1636

    0,250

     

     

    19S2720 44W1636

    MG

    Sete Lagoas

    33

    19S2720

    44W1636

    0,250

     

     

    19S2720 44W1636

    Co-localizado com o canal 34

     

     

    Tabela 1

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Azimute (graus)

    HSNMTmax (m)

    ERP (kW)

     

    mg

    Belo Horizonte

    11

    0 a 360

    523,0

    4,500

    mg

    Belo Horizonte

    13

    0 a 360

    523,0

    4,500

    mg

    Belo Horizonte

    50

    0 a 254

    255 a 269

    270 a 360

    523,0

    523,0

    523,0

    20,000

    3,000

    20,000


    Proposta de alteração PBTVD. Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MG

    Belo Horizonte

    17

    19S5815

    43W5547

    80,000

     

     

    19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 16

    MG

    Belo Horizonte

    20

    19S5815

    43W5547

    80,000

     

     

    19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 19 e 21

    MG

    Belo Horizonte

    25

    19S5815

    43W5547

    80,000

     

     

    19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 24

    MG

    Belo Horizonte

    28

    19S5815

    43W5547

    0,000

     

     

    19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 27 e 29

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 80,000

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    MG

    Belo Horizonte

    30

    19S5815

    43W5547

    8,000

     

     

    19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 29

    MG

    Belo Horizonte

    33

    19S5815

    43W5547

    0,000

     

     

    19S5815 43W5547 Co-localizado com o canal 32

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 80,000

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    MG

    Belo Horizonte

    36

    19S5815

    43W5547

    0,000

     

     

    19S5815 43W5547

    Co-localizado com o canal 35 de Nova Lima/MG

    Potência ERP(kW):

    1 – Proteção: 80,000

    2 – Interferência:

    Ver Tabela 1

    MG

    Belo Horizonte

    38

    19S5815

    43W5547

    8,000

     

     

    19S5815 43W5547

    MG

    Belo Horizonte

    42

    19S5815

    43W5547

    80,000

     

     

    19S5815 43W5530 Co-localizado com o canal 41D de Contagem/MG

    MG

    Belo Horizonte

    49

    19S5815

    43W5547

    8,000

     

     

    19S5815 43W5547

    Co-localizado com os canais 48 e 50D

    MG

    Belo Horizonte

    50

    19S5815

    43W5547

    80,000

     

     

    19S5815 43W5547

    Co-localizado com o canal 49

    MG

    Betim

    52

    19S5804

    43W1154

    8,000

     

     

    19S5804 44W1154

    Co-localizado com o canal 53


     

    MG

    Contagem

    41

    19S5815

    43W5547

    8,000

     

     

    19S5815 43W5547 Co-localizado com os canais 40 e 42D de Belo Horizonte/MG

    MG

    Conselheiro Lafaiete

    33

    20S4005

    43W4718

    0,800

     

     

    20S4005 43W4718

    Reuso do canal de Belo Horizonte/MG

    MG

    Ibirité

    22

    20S0133

    44W0346

    0,080

     

     

    20S0133 44W0346

    MG

    Mateus Leme

    15

    19S5724

    44W2530

    0,080

    50 a 110

    Nulo

    19S5724 44W2530

    MG

    Ouro Preto

    25

    20S2300

    43W3000

    0,080

     

     

    20S2300 43W3000

    Reuso do canal de Belo Horizonte/MG

    MG

    Sabará

    39

    19S5348

    43W4905

    0,080

     

     

    19S5348 43W4905

    MG

    Sete Lagoas

    49

    19S2720

    44W1636

    0,250

     

     

    19S2720 44W1636

    Reuso do canal de Belo Horizonte/MG

    MG

    Sete Lagoas

    33

    19S2720

    44W1636

    0,080

     

     

    19S2720 44W1636

    Co-localizado com o canal 34

    Reuso do canal de Belo Horizonte/MG

     

    Tabela 1

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Azimute (graus)

    HSNMTmax (m)

    ERP (kW)

     

    mg

    Belo Horizonte

    28

    0 a 360

    523,0

    10,000

    mg

    Belo Horizonte

    33

    0 a 360

    523,0

    10,000

    mg

    Belo Horizonte

    36

    0 a 360

    523,0

    10,000


    Proposta de Exclusão PBTVD.

    2) Proposta de Exclusão de canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MG

    Betim

    13

    19S5831

    44W1235

    0,016

     

     

    19S5831 44W1235

    Reuso do canal de Belo Horizonte/MG

    MG

    Ribeirão das Neves

    13

    19S4608

    44W0500

    0,016

     

     

    19S4608 44W0500

    Reuso do canal de Belo Horizonte/MG

    MG

    Santa Luzia

    13

    19S4551

    43W5102

    0,016

     

     

    19S4551 43W5102

    Reuso do canal de Belo Horizonte/MG

     


    Proposta de Alteração PBTVA. Situação Atual.

    ANEXO IV

     

     

    Proposta de Alteração de canais do PBTVA, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MG

    Belo Horizonte

    19+S

     19S5817

     43W5538

    316,000

     

     

     

    MG

    Belo Horizonte

    21+S

     19S5815

     43W5530

    316,000

     

     

     

    MG

    Belo Horizonte

    24+S

     19S5812

     43W5544

    316,000

     

     

     

    MG

    Belo Horizonte

    29+S

     19S5817

     43W5538

    316,000

     

     

     

    MG

    Belo Horizonte

    32+S

     19S5843

     43W5400

    316,000

     

     

    Colinear c/ o canal  40+E

     


    Proposta de Alteração PBTVA. Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    (kW)

    Limitação

    Observação

    Azimute

    ERP (kW)

     

    MG

    Belo Horizonte

    19S

     19S5817

     43W5538

    16,000

     

     

    Co-localizado com o canal 20D

    ERP para transmissão digital

    MG

    Belo Horizonte

    21S

     19S5815

     43W5530

    16,000

     

     

    Co-localizado com o canal 20D

    ERP para transmissão digital

    MG

    Belo Horizonte

    24S

     19S5812

     43W5544

    16,000

     

     

    Co-localizado com o canal 25D

    ERP para transmissão digital

    MG

    Belo Horizonte

    29S

     19S5817

     43W5538

    16,000

     

     

    Co-localizado com os canais 28D e 30D

    ERP para transmissão digital

    MG

    Belo Horizonte

    32S

     19S5843

     43W5400

    16,000

     

     

    Co-localizado com o canal 33D e 40+E

    ERP para transmissão digital