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CONSULTA PÚBLICA Nº 780
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

                       CONSULTA PÚBLICA N.º  780, DE  12  DE ABRIL DE 2007.

     

     

                     Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais

                       de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)                 impacto econômico das alterações propostas;

    c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

    Ressalta-se que a aprovação das propostas de inclusão ou alteração identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada, adotado no Brasil por meio do Ato n.º 37.053, de 18 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subseqüente.

     

    O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 18 de maio de 2007.

     

     

     

    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 11 de maio de 2007, para:

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º  0480 , DE  12  DE ABRIL DE 2007.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002

     

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente



    Proposta de Inclusão.

    A N E X O

     

     

    I - Proposta de inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    RS

    Tramandaí

    239E

    B1

     

     

     


    Proposta de Alteração Situação Atual.

    II - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    RS

    Barra do Ribeiro

    281

    A1

    40,5º

    45,000

    30ºS04’49’’;51ºW10’59’’

    (ZC)                

    RS

    David Canabarro

    297

    B1

     

     

    (ZC)

    RS

    Guaíba

    217

    A3

    205º a 270º

    270º a 205º

    8,000

    10,000

    30ºS04’30’’;51ºW11’02’’

    (ZC)

    RS

    Guaíba

    244

    A1

     

     

    30ºS04’49’’;51ºW10’59’’

    (ZC)

    RS

    Igrejinha

    250

    A3

     

     

    (ZC)

    RS

    Passo Fundo

    254

    B1

     

     

    (ZC)

    RS

    Porto Alegre

    231

    E2

     

     

    (ZC)


    Proposta de alteração Situação Pretendida.

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    RS

    Barra do Ribeiro

    281

    E3

    63º a 75º

    (Caraá/RS)

    35,000

    30ºS04’52’’;51ºW10’59’’

    (ZC)

    RS

    David Canabarro

    297

    A4

     

     

    (ZC)

    RS

    Guaíba

    229

    E2

     

     

    30ºS04’45’’;51ºW10’59’’

    (ZC)

    RS

    Guaíba

    244

    E3

    290º a 350º

    (Teutônia/RS)

    12,000

    30ºS04’49’’;51ºW10’59’’

    (ZC)

    RS

    Igrejinha

    250

    A1

     

     

    29ºS32’43’’;50ºW50’02’’                

    RS

    Passo Fundo

    281

    A3

     

     

    28ºS15’50’’;52ºW24’30’’

    (ZC)

    RS

    Porto Alegre

    232

    E2

     

     

    30ºS04’45’’;51ºW10’59’’

    (ZC)