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CONSULTA PÚBLICA Nº 773
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º  773, DE  16  DE  MARÇO  DE 2007.

     

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais

    de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM

     

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se com a presente Consulta Pública o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como: 

    a) uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b) impacto econômico das alterações propostas;

    c) condições específicas de propagação, relevo, etc.

                          A aprovação das propostas em anexo está condicionada à anuência das Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – Mercosul, quando for o caso, na forma de decisões adotadas pela Conferência Administrativa Regional de Radiodifusão em Ondas Médias (Região 2) – CARR/81.

    O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 16 de abril de 2007.

    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia  09  de abril de 2007, para:

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º  773, DE  16  DE  MARÇO  DE 2007.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em 

    Onda Média – PBOM.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 – Brasília – DF – Fax. (061) 2312-2002

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Proposta de Inclusão.

     

    ANEXO

     

    1 - Proposta de inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM, conforme abaixo indicado:

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Freq.

    (kHz)

    Potência (kW)

    Campo Caract.

    (mV/m)

    Classe

    Altura Torre

    (m)

    OBS

    Dia

    Noite

    RS

    Pinhal da Serra

    1340

    1

    0,25

    309

    C

    56

    ONI/ONI

     



    2 - Propostas de alteração de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média – PBOM, conforme abaixo indicado:


    Proposta de Alteração - Situação Atual.

    SITUAÇÃO APROVADA NO PBOM – ATUAL

    UF

    Localidade

    Freq.

    (kHz)

    Potência (kW)

    Campo Caract.

    (mV/m)

    Classe

    Altura Torre

    (m)

    OBS

    Dia

    Noite

    GO

    Anápolis

    770

    5

    1

    302

    C

    80

    ONI/ONI

    GO

    Goiânia

    1230

    25

    2,5

    327

    B

    84

    ONI/ONI

    MG

    Belo Horizonte

    830

    50

    5

    314

    B

    --

    VER TAB.1

    MG

    Campestre

    1090

    1

    0,25

    304

    C

    --

    VER TAB.1

    MS

    Campo Grande

    580

    10

    1

    300

    B

    99

    ONI/ONI

    PA

    Soure

    830

    1

    0,25

    301

    C

    73

    ONI/ONI

    PR

    Araucária

    830

    5

    0,5

    295

    B

    128

    ONI/ONI

    PR

    Guarapuava

    560

    2,5

    0,25

    289

    B

    75

    ONI/ONI

    PR

    Rio Branco do Sul

    1470

    1

    0,25

    313

    C

    55

    ONI/ONI

    PR

    Santo Antônio da Platina

    1050

    1

    0,25

    301

    C

    57

    ONI/ONI

    PR

    São João do Ivaí

    1180

    1

    0,25

    315

    C

    72

    ONI/ONI

    RS

    Antônio Prado

    1110

    1

    0,25

    308

    C

    65

    ONI/ONI

    RS

    Ijuí

    1370

    4

    0,25

    295

    B

    55

    ONI/ONI

    RS

    Itaqui

    1170

    2

    1

    318

    B

    --

    Ver tab.1

    RS

    São Marcos

    1330

    1

    0,5

    313

    C

    62

    ONI/ONI

    RS

    Sertão

    1340

    1

    0,25

    310

    C

    56

    ONI/ONI

    RS

    Sobradinho

    1110

    1

    0,25

    304

    C

    58

    ONI/ONI

    SC

    Caçador

    1110

    1

    0,25

    300

    C

    83

    ONI/ONI

    SC

    Canoinhas

    890

    1

    0,25

    295

    C

    75

    ONI/ONI

    SC

    Criciúma

    570

    5

    0,5

    288

    B

    75

    ONI/ONI

    SC

    Herval D’Oeste

    1470

    1

    0,25

    313

    C

    55

    ONI/ONI

    SC

    Ibirama

    1440

    7

    0,3

    312

    B

    55

    ONI/ONI

    SC

    Jaraguá do Sul

    780

    0,5

    0,5

    307

    C

    90

    ONI/ONI

    SC

    Palmitos

    1400

    1

    0,25

    305

    C

    50

    ONI/ONI

    SC

    São Miguel do Oeste

    1370

    5

    0,25

    311

    B

    55

    ONI/ONI

    SP

    Monte Alto

    1090

    1

    0,25

    304

    C

    59

    ONI/ONI

    SP

    Piracicaba

    910

    5

    0,5

    350

    B

    70

    ONI/ONI

    SP

    São Caetano do Sul

    1150

    100

    50

    306

    B

    --

    VER TAB.1

    SP

    Tupã

    1130

    1

    0,25

    304

    C

    58

    ONI/ONI




    Tabela 1

    Dados do Sistema Irradiante Diretivo – Situação Atual

    UF

    Localidade

    Freq. (kHz)

    Dia

    Noite

    Altura Torre (m)

    OBS.

    F2

    F3

    Az2

    Az3

    S2

    S3

    Psi2

    Psi3

    F2

    F3

    Az2

    Az3

    S2

    S3

    Psi2

    Psi3

    Graus

    Graus

     

    MG

     

    Belo Horizonte

     

    830

     

    0,9

     

    180

     

    75

     

    128

     

    -

     

    -

     

    -

     

    -

    100

    100

     

    MG

    Campestre

    1090

     

    1

     

    114

     

    45

     

    115

     

    1

     

    114

     

    45

     

    115

    59

    59

     

    PRS

     

    RS

     

    Itaqui

     

    1170

     

    1

     

    145

     

    120

     

    30

     

    -

     

    -

     

    -

     

    -

    77

    77

     

    SP

    São Caetano do Sul

     

    1150

     

    -

     

    -

     

    -

     

    -

     

    1,78

     

    335

     

    60

     

    165

    59

    59

     

     


    Proposta de alteração - Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Freq.

    (kHz)

    Potência (kW)

    Campo Caract.

    (mV/m)

    Classe

    Altura Torre

    (m)

    OBS

     

    Dia

    Noite

    GO

    Anápolis

    770

    10

    1

    302

    B

    80

    ONI/ONI

    GO

    Goiânia

    1230

    50

    2,5

    327

    B

    84

    ONI/ONI

    MG

    Belo Horizonte

    830

    15

    5

    295

    B

    100

    ONI/ONI

    MG

    Campestre

    1300

    1

    0,25

    290

    C

    55

    ONI/ONI

    MS

    Campo Grande

    580

    25

    1

    300

    B

    99

    ONI/ONI

    PA

    Soure

    830

    10

    1

    301

    B

    73

    ONI/ONI

    PR

    Araucária

    830

    7,5

    0,5

    330

    B

    128

    ONI/ONI

    PR

    Guarapuava

    560

    2,5

    0,25

    300

    B

    107

    ONI/ONI

    PR

    Rio Branco do Sul

    1470

    3

    0,25

    313

    B

    55

    ONI/ONI

    PR

    Santo Antônio da Platina

    1050

    5

    0,25

    310

    B

    72

    ONI/ONI

    PR

    São João do Ivaí

    1180

    2,5

    0,25

    315

    B

    72

    ONI/ONI

    RS

    Antônio Prado

    1110

    2

    0,4

    295

    B

    65

    ONI/ONI

    RS

    Ijuí

    1340

    10

    0,4

    311

    B

    58

    ONI/ONI

    RS

    Itaqui

    1170

    1,5

    1

    318

    B

    77

    ONI/ONI

    RS

    São Marcos

    1330

    2,5

    0,5

    313

    B

    62

    ONI/ONI

    RS

    Sertão

    1600

    1

    0,35

    300

    C

    47

    ONI/ONI

    RS

    Sobradinho

    1110

    2

    0,4

    314

    B

    75

    ONI/ONI

    SC

    Caçador

    1110

    2

    0,4

    303

    B

    83

    ONI/ONI

    SC

    Canoinhas

    890

    2

    0,25

    309

    B

    96

    ONI/ONI

    SC

    Criciúma

    570

    5

    0,5

    295

    B

    125

    ONI/ONI

    SC

    Herval D’Oeste

    1470

    3

    0,25

    313

    B

    55

    ONI/ONI

    SC

    Ibirama

    1360

    25

    0,4

    312

    B

    60

    ONI/ONI

    SC

    Jaraguá do Sul

    640

    2,5

    1

    298

    B

    --

    Ver Tab. 2

    SC

    Palmitos

    1400

    5

    0,35

    295

    B

    --

    ver tab.2

    SC

    São Miguel do Oeste

    1370

    10

    0,5

    311

    B

    55

    ONI/ONI

    SP

    Monte Alto

    1090

    3

    0,5

    303

    B

    59

    ONI/ONI

    SP

    Piracicaba

    910

    7,5

    0,75

    297

    B

    70

    ONI/ONI

    SP

    São Caetano do Sul

    1150

    100

    50

    306

    B

    --

    VER TAB.2

    SP

    Tupã

    1130

    2,5

    0,25

    304

    B

    58

    ONI/ONI

     




    Tabela 2

    Dados do Sistema Irradiante Diretivo – Situação Proposta

    UF

    Localidade

    Freq. (kHz)

    Dia

    Noite

    Altura Torre (m)

    OBS.

    F2

    F3

    Az2

    Az3

    S2

    S3

    Psi2

    Psi3

    F2

    F3

    Az2

    Az3

    S2

    S3

    Psi2

    Psi3

    Graus

    Graus

    SC

    Jaraguá do Sul

    640

    0,91

    270

    40

    170

    0,91

    270

    40

    170

    90

    PRS

    SC

    Palmitos

    1400

    1

    300

    50,4

    265

    1

    300

    50,4

    264

    50

    PRS

    SP

    São Caetano do Sul

     

    1150

     

    -

     

    -

     

    -

     

    -

     

    1,78

     

    335

     

    60

     

    165

    69

    69