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CONSULTA PÚBLICA Nº 772
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º   772,  DE   15   DE   MARÇO   DE  2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos I e II decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)   impacto econômico da alteração proposta.

    O texto completo das propostas de alteração do PBTV e do PBRTV estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 19 de abril de 2007.

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 16 de abril de 2007.

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

         CONSULTA PÚBLICA N.º   772   DE   15  DE  MARÇO  DE  2007.

    Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

     

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Alteração PBTV - Situação Atual.

    ANEXO I

                     

    Proposta de Alteração de canais no PBTV, para comentários públicos.

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    RS

    Arroio do Sal

    27

    29S3305

    49W5320

    0,278

     

     

     

     


    Alteração PBTV - Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    RS

    Arroio do Sal

    27

    29S3038

    50W0009

    31,600

    0 a 35

    0,160

    29S3038; 50W0009

     

     

     

     

     

     

    35 a 63

    3,160

     

     

     

     

     

     

     

    150 a 220

    3,160

     

     

     

     

     

     

     

    220 a 0

    Nulo

     

     


    Inclusão PBRTV.

    ANEXO II

     

    1) Proposta de Inclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    AC

    Cruzeiro do Sul

    52

    07S3812

    72W4100

    1,000

     

     

     

    BA

    Almadina

    12+

    14S4200

    39W3805

    0,015

    20 a 100

    Nulo

    14S4200; 39W3805

    BA

    Barra do Rocha

    32+

    14S1302

    39W3604

    0,200

    60 a 300

    Nulo

    14S1302; 39W3604

    BA

    Caatiba

    11-

    14S5838

    40W2411

    0,025

    350 a 160

    Nulo

    14S5838; 40W2411

    BA

    Caturama

    4+

    13S1957

    42W1745

    0,015

    160 a 320

    Nulo

    13S1957; 42W1745

    BA

    Ipupiara

    8-

    11S4920

    42W3632

    0,025

    00 a 70

    Nulo

    11S4920; 42W3632

    BA

    Itagi

    2-

    14S0845

    39W5937

    0,015

    270 a 070

    Nulo

    14S0845; 39W5937

    BA

    Itaguaçu da Bahia

    4

    11S0045

    42W2348

    0,010

    90 a 170

    Nulo

    11S0045; 42W2348

    MA

    Balsas

    35+

    07S3100

    46W0200

    1,000

     

     

     

    MA

    Grajaú

    30+

    05S4910

    46W0819

    1,000

     

     

     

    MT

    Santa Rita do Trivelato

    10-

    13S4843

    55W1601

    0,050

     

     

     

    MT

    Tapurah

    5-

    12S4419

    56W3106

    0,150

     

     

    12S4419; 56W3106

    PE

    Salgueiro

    7

    08S0400

    39W0700

    0,100

     

     

    08S0400; 39W0700

    RO

    Ariquemes

    46

    09S5432

    63W0212

    1,000

     

     

     

    RO

    Ouro Preto do Oeste

    52

    10S4321

    62W1433

    1,000

     

     

     

    RO

    Rolim de Moura

    50

    11S4110

    61W4641

    1,000

     

     

     

    TO

    Porto Nacional

    44

    10S4229

    48W2502

    1,000

     

     

     

     


    Alteração PBRTV - Situação Atual.

    2) Proposta de Alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    CE

    Jati

    29+

    07S4117

    39W0010

    0,030

     

     

    07S4117; 39W0010

    MT

    Pontes e Lacerda

    8

    15S1418

    59W2012

    0,316

     

     

     

    PR

    Irati

    15-

    25S2800

    50W3800

    5,000

     

     

    25S2800; 50W3800

    SP

    Indaiatuba

    28+

    23S0440

    47W1151

    1,000

    205

    0,3

    23S0440; 47W1200

     

     

     

     

     

     

    280 a 290

    Nulo

     

     

     

     

     

     

     

    315

    0,6

     


    Alteração PBRTV - Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    CE

    Jati

    29+

    07S4128

    39W0016

    0,030

     

     

    07S4128; 39W0016

    MT

    Pontes e Lacerda

    8

    15S1418

    59W2012

    1,000

     

     

     

    PR

    Irati

    15-

    25S2700

    50W4000

    0,500

     

     

     

    SP

    Indaiatuba

    28+

    23S0436

    47W1144

    1,000

    205

    0,3

    23S0436; 47W1144

     

     

     

     

     

     

    315

    0,6