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CONSULTA PÚBLICA Nº 770
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA  PÚBLICA N.º  770,  DE  23  DE  FEVEREIRO  DE  2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos I e II decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)   impacto econômico da alteração proposta.

    O texto completo das propostas de alteração do PBTV e do PBRTV estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia  27  de  março  de 2007.

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia  20  de  março  de 2007.

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

                       CONSULTA PÚBLICA N.º  770  DE  23  DE  FEVEREIRO  DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

     

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Inclusão PBTV.

    ANEXO I

     

    1) Proposta de Inclusão de canal no PBTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    SC

    Curitibanos

    38+E

    27S1658

    50W3504

    1,000

     

     

     


    Alteração PBTV - Situação Atual.

    2) Proposta de Alteração de canal no PBTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    SP

    Presidente Epitácio

    50-E

    21S4548

    52W0656

    1,000

     

     

     


    Alteração PBTV - Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    SP

    Presidente Epitácio

    50-E

    21S4548

    52W0656

    1,000

     

     

    Co-localizado com o canal 57-

     


    Alteração PBRTV - Situação Atual.

    ANEXO II

     

    1) Proposta de Alteração de canais no PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    MT

    Barra do Bugres

    9

    16S3225

    56W0937

    0,316

     

     

     

    PA

    Tailândia

    3+

    03S0949

    48W5650

    0,200

     

     

    03S0949;48W5650

    SP

    Guaimbê

    20-

    21S5500

    49W5400

    0,100

     

     

     

    SP

    Iporanga

    23-

    24S3351

    48W3730

    0,100

     

     

     

    SP

    Iporanga

    31-

    24S3450

    48W3514

    0,100

    270

    Nulo

     

     


    Alteração PBRTV - Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    MT

    Barra do Bugres

    9

    15S0413

    57W1140

    1,000

    000 a 170

    0,316

    15S0413;57W1140

    PA

    Tailândia

    3+

    02S5647

    48W5707

    0,121

     

     

    02S5647;48W5707

    SP

    Guaimbê

    35-

    21S5500

    49W5400

    0,100

     

     

     

    SP

    Iporanga

    23-

    24S3459

    48W3537

    0,100

     

     

    Co-localizado com o canal 31-

    SP

    Iporanga

    31-

    24S3459

    48W3537

    0,100

     

     

    Co-localizado com o canal 23-

     


    Inclusão PBRTV.

    2) Proposta de Inclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    AC

    Rio Branco

    40

    10S0912

    67W4445

    2,900

     

     

     

    AM

    Coari

    21

    04S0551

    63W0902

    1,000

     

     

     

    AM

    Coari

    30

    04S0100

    63W1400

    1,000

     

     

     

    BA

    Barro Alto

    8+

    11S4552

    41W5417

    0,025

    140 a 300

    Nulo

    11S4552;41W5417

    BA

    Cafarnaum

    11

    11S4149

    41W2813

    0,025

    140 a 260

    Nulo

    11S4149;41W2813

    BA

    Dário Meira

    8

    14S2557

    39W5406

    0,025

    300 a 100

    Nulo

    14S2557;39W5406

    BA

    Gongogi

    2+

    14S1937

    39W2806

    0,015

    130 a 290

    Nulo

    14S1937;39W2806

    MG

    Cachoeira de Pajeú

    18

    15S5758

    41W2953

    0,316

     

     

     

    MG

    Catas Altas

    22+

    20S0429

    43W2427

    0,030

     

     

     

    MG

    Jaíba

    38-

    15S2018

    43W4028

    0,316

     

     

     

    MS

    Brasilândia

    13-

    21S1405

    52W0137

    0,075

    300 a 120

    130 a 135

    135 a 150

    Nulo

    0,016

    0,030

    21S1405;52W0137

    PA

    Castanhal

    18-

    01S1800

    47W5500

    1,000

     

     

    01S1800;47W5500

    PB

    Sousa

    13+

    06S4539

    38W1351

    0,100

     

     

     

    PR

    Prudentópolis

    27+

    25S1214

    50W5925

    0,208

     

     

     

    RO

    Cacoal

    49

    11S2643

    61W2640

    1,000

     

     

     

    RO

    Guajará-Mirim

    24

    10S4621

    65W1937

    1,000

     

     

    10S4621;65W1937

    RO

    Pimenta Bueno

    57

    11S4054

    61W1047

    1,000

     

     

     

    RO

    Rolim de Moura

    55

    11S4340

    61W4725

    1,000

     

     

     

    RO

    Vilhena

    39

    12S4443

    60W0818

    1,000

     

     

     

    SP

    Marília

    20

    23S1331

    49W5753

    4,700

    036 a 048

    070 a 086

    214 a 235

    236 a 260

    322 a 330

    2,400

    1,600

    1,200

    3,400

    2,200

    23S1331;49W5753

    SP

    Presidente Epitácio

    57-

    21S4549

    52W0657

    0,300

     

     

    Co-localizado com o canal 50-E

     


    Exclusão PBRTV.

    3) Proposta de Exclusão de canal no PBRTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    AC

    Senador Guiomard

    40

    10S0912

    67W4445

    2,900