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CONSULTA PÚBLICA Nº 769
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º  769, DE  21  DE  fevereiro  DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Distribuição de Canais de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    As alterações ora propostas têm por objetivo possibilitar o atendimento ao disposto no Artigo 7º do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União – DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens – TV e de Retransmissão de Televisão – RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. Para facilitar o entendimento da configuração completa pretendida para o PBTVD na cidade de Curitiba, o Anexo II inclui todos os canais atualmente distribuídos pelo Plano, inclusive os que não estão sendo alterados.

    A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto nº 5.820 será oportunamente submetida a consulta pública. Para tanto, pretende-se fazer uso dos canais 60 a 69 da faixa de UHF, hoje destinados ao Serviço de Repetição de Televisão, os quais terão as condições de sua destinação para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens fixadas em processo específico. Esclarece-se que essa faixa de freqüências já tinha sua utilização prevista para a transmissão terrestre de TV Digital caso o sistema de modulação escolhido para o SBTVD não contemplasse a tecnologia de múltiplas portadoras.

    Com o intuito de evitar interferências mútuas que venham degradar a qualidade de canais adjacentes, está sendo proposto o agrupamento da localização dos canais digitais em 4 (quatro) sítios de referência, de modo a considerar as características de instalação dos canais analógicos em operação:

    I)         sítio A, coordenadas geográficas: 25S2502 e 49W1715;

    II)                sítio B, coordenadas geográficas: 25S2438 e 49W1735;

    III)              sítio C, coordenadas geográficas: 25S2359 e 49W1716;

    IV)              sítio D, coordenadas geográficas: 25S2336 e 49W1659.

    Na alteração proposta para os canais do PBTVA, a potência constante nas Situações Atual e Proposta refere-se aos sistemas de modulação analógica e digital, respectivamente.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    atendimento ao disposto no citado Decreto;

    b)   uso racional e econômico do espectro de freqüências;

    c)    impacto econômico da alteração proposta;

    O texto completo da proposta de alteração do PBRTV, PBTVD e PBTVA estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 28 de março de 2007.

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 21 de março de 2007.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

                       CONSULTA PÚBLICA N.º  769, DE  21  DE  fevereiro  DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA.

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Alteração PBRTV - Situação Atual .

    ANEXO I

     

     

    Proposta de Alteração de canal do PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    PR

    Rio Branco do Sul

    38

    25S1124

    49W1851

    1,000

     

     

     


    Alteração PBRTV - Situação Pretendida.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    PR

    Rio Branco do Sul

    14

    25S2355

    49W1657

    160,000

     

     

    25S2355 49W1657


    Alteração PBTVD - Situação Atual.

    ANEXO II

     

     

    Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    PR

    Curitiba

    8

    25S2401

    49W1714

    1,580

     

     

    25S2401 49W1714 Co-localizado com os canais 7 e 9

    PR

    Curitiba

    10

    25S2401

    49W1714

    1,580

     

     

    25S2401 49W1714 Co-localizado com o canal 9

    PR

    Curitiba

    14

    25S2401

    49W1714

    80,000

     

     

    25S2401 49W1714

    PR

    Curitiba

    17

    25S2401

    49W1714

    8,000

     

     

    25S2401 49W1714 Co-localizado com o canal 16

    PR

    Curitiba

    20

    25S2401

    49W1714

    8,000

     

     

    25S2401 49W1714 Co-localizado com os canais 19 e 21

    PR

    Curitiba

    25

    25S2401

    49W1714

    8,000

     

     

    25S2401 49W1714 Co-localizado com o canal 26

    PR

    Curitiba

    28

    25S2401

    49W1714

    8,000

     

     

    25S2401 49W1714 Co-localizado com o canal 29

    PR

    Curitiba

    31

    25S2401

    49W1714

    8,000

     

     

    25S2401 49W1714 Co-localizado com o canal 32S

    PR

    Curitiba

    34

    25S2401

    49W1714

    8,000

     

     

    25S2401 49W1714 Co-localizado com o canal 35

    PR

    Curitiba

    39

    25S2401

    49W1714

    80,000

     

     

    25S2401 49W1714

    PR

    Curitiba

    41

    25S2401

    49W1714

    80,000

     

     

    25S2401 49W1714

    PR

    Curitiba

    43

    25S2401

    49W1714

    80,000

     

     

    25S2401 49W1714

    PR

    Curitiba

    47

    25S2401

    49W1714

    8,000

     

     

    25S2401 49W1714 Co-localizado com o canal 46

    PR

    Curitiba

    55

    25S2401

    49W1714

    8,000

     

     

    25S2401 49W1714

    PR

    Pinhais

    58

    25S2401

    49W1714

    8,000

     

     

    25S2401 49W1714 Co-localizado com os canais 57S e 59S(Curitiba)


    Alteração PBTVD - Situação Pretendida.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    PR

    Curitiba

    17

    25S2336

    49W1659

    8,000

     

     

    25S2336 49W1659

    Co-localizado com o canal 18D

    PR

    Curitiba

    18

    25S2336

    49W1659

    8,000

     

     

    25S2336 49W1659

    Co-localizado com os canais 17D e 19-

    PR

    Curitiba

    22

    25S2438

    49W1735

    8,000

     

     

    25S2438 49W1735

    Co-localizado com os canais 21+ e 23D

    PR

    Curitiba

    25

    25S2336

    49W1659

    8,000

     

     

    25S2336 49W1659

    Co-localizado com o canal 26+

    PR

    Curitiba

    28

    25S2336

    49W1659

    8,000

     

     

    25S2336 49W1659

    Co-localizado com o canal 28+

    PR

    Curitiba

    30

    25S2336

    49W1659

    8,000

     

     

    25S2336 49W1659

    Co-localizado com os canais 28+ e 31

    PR

    Curitiba

    33

    25S2336

    49W1659

    8,000

     

     

    25S2336 49W1659

    Co-localizado com os canais 32S e 34D

    PR

    Curitiba

    34

    25S2336

    49W1659

    8,000

     

     

    25S2336 49W1659

    Co-localizado com o canal 33D e 35-

    PR

    Curitiba

    36

    25S2336

    49W1659

    8,000

     

     

    25S2336 49W1659

    Co-localizado com o canal 35-

    PR

    Curitiba

    38

    25S2359

    49W1716

    80,000

     

     

    25S2359 49W1716

    Co-localizado com o canal 39D

    PR

    Curitiba

    39

    25S2359

    49W1716

    80,000

     

     

    25S2359 49W1716

    Co-localizado com o canal 38D

    PR

    Curitiba

    41

    25S2502

    49W1715

    80,000

     

     

    25S2502 49W1715

    PR

    Curitiba

    43

    25S2336

    49W1659

    80,000

     

     

    25S2336 49W1659

    PR

    Curitiba

    47

    25S2336

    49W1659

    8,000

     

     

    25S2336 49W1659

    Co-localizado com o canal 46+

    PR

    Pinhais

    23

    25S2438

    49W1735

    8,000

     

     

    25S2438 49W1735

    Co-localizado com o canal 22D


    Alteração PBTVA - situação Atual.

    ANEXO III

     

     

    Proposta de Alteração de canal do PBTVA, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    PR

    Curitiba

    32+S

    25S2331

    49W1640

    160,000

     

     

     

    PR

    Curitiba

    57+S

    25S2331

    49W1640

    160,000

    215

    80,000

     

    PR

    Curitiba

    59+S

    25S2600

    49W1600

    160,000

     

     

     


    Alteração PBTVA - situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    PR

    Curitiba

    32S

    25S24389

    49W17359

    8,000

     

     

     

    PR

    Curitiba

    57S

    25S24389

    49W17359

    8,000

     

     

     

    PR

    Curitiba

    59S

    25S2438

    49W1735

    8,000