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CONSULTA PÚBLICA Nº 768
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º 768, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Distribuição de Canais de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    As alterações ora propostas têm por objetivo possibilitar o atendimento ao disposto no Artigo 7º do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União – DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens – TV e de Retransmissão de Televisão – RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. Para facilitar o entendimento da configuração completa pretendida para o PBTVD na cidade de Recife, o item 2 do Anexo II inclui todos os canais distribuídos pelo Plano, inclusive os que não estão sendo alterados.

    A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto nº 5.820 será oportunamente submetida a consulta pública. Para tanto, pretende-se fazer uso dos canais 60 a 69 da faixa de UHF, hoje destinados ao Serviço de Repetição de Televisão, os quais terão as condições de sua destinação para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens fixadas em processo específico. Esclarece-se que essa faixa de freqüências já tinha sua utilização prevista para a transmissão terrestre de TV Digital caso o sistema de modulação escolhido para o SBTVD não contemplasse a tecnologia de múltiplas portadoras.

    Com o intuito de evitar interferências mútuas que venham degradar a qualidade de canais adjacentes, está sendo proposto o agrupamento da localização dos canais digitais em 4 (quatro) sítios de referência, de modo a considerar as características de instalação dos canais analógicos em operação:

    I)         sítio A, coordenadas geográficas: 07S5938 e 34W5147;

    II)                sítio B, coordenadas geográficas: 07S5956 e 34W5210;

    III)              sítio C, coordenadas geográficas: 08S0306 e 34W5241;

    IV)              sítio D, coordenadas geográficas: 08S0340 e 34W5253.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    atendimento ao disposto no citado Decreto;

    b)   uso racional e econômico do espectro de freqüências;

    c)    impacto econômico da alteração proposta;

    O texto completo da proposta de alteração do PBRTV, PBTVD e PBTVA estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 5 de abril de 2007.

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 30 de março de 2007.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

                       CONSULTA PÚBLICA N.º 768, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA.

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Inclusão PBRTV.

     

    ANEXO I

     

     

    1) Proposta de Inclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    PE

    Recife

    27

    08S0340

    34W5253

    160,000

     

     

    08S0340 34W5253

    PE

    Recife

    30

    08S0340

    34W5253

    160,000

     

     

    08S0340 34W5253

       

     

                                                                


    Alteração PBRTV - Situação atual.

    2) Proposta de Alteração de canal do PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    PE

    Rio Formoso

    18

    08S4000

    35W0900

    0,100

    250 a 110

    Nulo

     


    Alteração PBRTV - Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    PE

    Rio Formoso

    16

    08S4000

    35W0900

    0,100

     

     

     


    Inclusão PBTVD.

    ANEXO II

     

     

    1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    kW

    Azimute

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    PE

    Recife

    18

    07S5956

    34W5210

    8,000

     

     

    07S5956 34W5210

    Co-localizado com o canal 19D

    PE

    Recife

    20

    07S5956

    34W5210

    80,000

     

     

    07S5956 34W5210

    Co-localizado com os canais 19D e 21D

    PE

    Recife

    35

    08S0306

    34W5241

    80,000

     

     

    08S0306 34W5241

    Co-localizado com o canal 36D


    Alteração PBTVD - Situação Atual.

    2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    PE

    Recife

    15

    08S0339

    34W5252

    8,000

     

     

    08S0339 34W5252 Co-localizado com o canal 14

    PE

    Recife

    16

    07S5935

    34W5217

    80,000

     

     

    07S5935 34W5217 Co-localizado com o canal 17

    PE

    Recife

    19

    08S0339

    34W5252

    8,000

     

     

    08S0339 34W5252

    PE

    Recife

    21

    08S0339

    34W5252

    8,000

     

     

    08S0339 34W5252 Co-localizado com o canal 22

    PE

    Recife

    23

    08S0339

    34W5252

    80,000

     

     

    08S0339 34W5252 Co-localizado com o canal 22

    PE

    Recife

    24

    07S5935

    34W5217

    8,000

     

     

    07S5935 34W5217 Co-localizado com o canal 25

    PE

    Recife

    29

    08S0339

    34W5252

    8,000

     

     

    08S0339 34W5252 Co-localizado com o canal 30

    PE

    Recife

    31

    08S0339

    34W5252

    80,000

     

     

    08S0339 34W5252 Co-localizado com o canal 30

    PE

    Recife

    34

    07S5935

    34W5217

    8,000

     

     

    07S5935 34W5217 Co-localizado com o canal 33

    PE

    Recife

    39

    07S5935

    34W5217

    8,000

     

     

    07S5935 34W5217 Co-localizado com o canal 40D

    PE

    Recife

    40

    07S5935

    34W5217

    8,000

     

     

    07S5935 34W5217 Co-localizado com o canal 39D

    PE

    Recife

    48

    07S5935

    34W5217

    8,000

     

     

    07S5935 34W5217 Co-localizado com o canal 49

    PE

    Recife

    52

    07S5935

    34W5217

    8,000

     

     

    07S5935 34W5217 Co-localizado com o canal 51

    PE

    Recife

    57

    07S5935

    34W5217

    80,000

     

     

    07S5935 34W5217

    PE

    Recife

    59

    08S0339

    34W5252

    80,000

     

     

    08S0339 34W5252


    Alteração PBTVD - Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    PE

    Recife

    15

    07S5938

    34W5147

    8,000

     

     

    07S5938 34W5147

    Co-localizado com o canal 14

    PE

    Recife

    19

    07S5956

    34W5210

    80,000

     

     

    07S5956 34W5210

    Co-localizado com os canais 18D e 20D

    PE

    Recife

    21

    07S5938

    34W5147

    8,000

     

     

    07S5938 34W5147

    Co-localizado com os canais 20D e 22

    PE

    Recife

    24

    08S0340

    34W5253

    8,000

     

     

    08S0340 34W5253

    Co-localizado com o canal 25

    PE

    Recife

    26

    08S0340

    34W5253

    8,000

     

     

    08S0340 34W5253

    Co-localizado com o canal 27

    PE

    Recife

    29

    08S0340

    34W5253

    8,000

     

     

    08S0340 34W5253

    Co-localizado com o canal 30

    PE

    Recife

    31

    08S0340

    34W5253

    8,000

     

     

    08S0340 34W5253

    Co-localizado com os canais 30 e 32D

    PE

    Recife

    32

    08S0340

    34W5253

    8,000

     

     

    08S0340 34W5253

    Co-localizado com o canal 31D

    PE

    Recife

    36

    08S0306

    34W5241

    80,000

     

     

    08S0306 34W5241

    Co-localizado com o canal 35D

    PE

    Recife

    39

    08S0306

    34W5241

    80,000

     

     

    08S0306 34W5241

    Co-localizado com o canal 40D

    PE

    Recife

    40

    08S0306

    34W5241

    8,000

     

     

    08S0306 34W5241

    Co-localizado com o canal 39D

    PE

    Recife

    48

    07S5938

    34W5147

    8,000

     

     

    07S5938 34W5147

    Co-localizado com o canal 49

    PE

    Recife

    52

    08S0340

    34W5253

    8,000

     

     

    08S0340 34W5253

    Co-localizado com o canal 51

    PE

    Recife

    57

    08S0306

    34W5241

    8,000

     

     

    08S0306 34W5241

    PE

    Recife

    59

    07S5938

    34W5147

    8,000

     

     

    07S5938 34W5147


    Exclusão PBTVA.

    ANEXO III

     

     

    Proposta de Exclusão de canais do PBTVA, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    kW)

    Azimute

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    PE

    Recife

    27S

    08S0400

    34W5300

    160,000

     

     

     

    PE

    Recife

    30S

    08S0400

    34W5300

    160,000