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CONSULTA PÚBLICA Nº 766
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º  766, DE  12  DE FEVEREIRO DE 2006.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Distribuição de Canais de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    As alterações ora propostas têm por objetivo possibilitar o atendimento ao disposto no Artigo 7º do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União – DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens – TV e de Retransmissão de Televisão – RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. Para facilitar o entendimento da configuração completa pretendida para o PBTVD na cidade de Salvador, o item 2 do Anexo II inclui todos os canais atualmente distribuídos pelo Plano, inclusive os que não estão sendo alterados.

    A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto nº 5.820 será oportunamente submetida a consulta pública. Para tanto, pretende-se fazer uso dos canais 60 a 69 da faixa de UHF, hoje destinados ao Serviço de Repetição de Televisão, os quais terão as condições de sua destinação para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens fixadas em processo específico. Esclarece-se que essa faixa de freqüências já tinha sua utilização prevista para a transmissão terrestre de TV Digital caso o sistema de modulação escolhido para o SBTVD não contemplasse a tecnologia de múltiplas portadoras.

    Com o intuito de evitar interferências mútuas que venham degradar a qualidade de canais adjacentes, está sendo proposto o agrupamento da localização dos canais digitais em 5 (cinco) sítios de referência, de modo a considerar as características de instalação dos canais analógicos em operação:

    I)         sítio A, coordenadas geográficas: 13S0014 e 38W3041;

    II)  sítio B, coordenadas geográficas: 13S0019 e 38W3003;

    III)              sítio C, coordenadas geográficas: 12S5950 e 38W2957;

    IV)              sítio D, coordenadas geográficas: 12S5946 e 38W3028;

    V)  sítio E, coordenadas geográficas: 12S5955 e 38W3040.

    Na alteração proposta para o canal do PBTVA, a potência constante nas Situações Atual e Proposta refere-se aos sistemas de modulação analógica e digital, respectivamente.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    atendimento ao disposto no citado Decreto;

    b)   uso racional e econômico do espectro de freqüências;

    c)    impacto econômico da alteração proposta;

    O texto completo da proposta de alteração do PBRTV, PBTVD e PBTVA estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 23 de março de 2007.

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 16 de março de 2007.

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

                       CONSULTA PÚBLICA N.º  766, DE  12  DE FEVEREIRO DE 2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA.

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Alteração PBRTV - Situação Atual.

    ANEXO I

     

     

    Proposta de Alteração de canal do PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP (kW)

     

    BA

    Catu

    33

    12S2100

    38W2300

    3,160

     

     

    12S2100 38W2300


    Alteração PBRTV - Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP (kW)

     

    BA

    Catu

    27

    12S2100

    38W2300

    3,160

     

     

    12S2100 38W2300


    Inclusão PBTVD.

    ANEXO II

     

     

    1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:

     

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP (kW)

     

    BA

    Salvador

    16

    12S5950

    38W2957

    8,000

     

     

    12S5950 38W2957

    Co-localizado com os canais 15 e 17D

    BA

    Salvador

    17

    12S5950

    38W2957

    8,000

     

     

    12S5950 38W2957

    Co-localizado com os canais 16D e 18

    BA

    Salvador

    22

    12S5950

    38W2957

    8,000

     

     

    12S5950 38W2957

    Co-localizado com os canais 21D e 23

    BA

    Salvador

    33

    12S5950

    38W2957

    8,000

     

     

    12S5950 38W2957

    Co-localizado com o canal 32D e 34

    BA

    Salvador

    54

    12S5950

    38W2957

    8,000

     

     

    12S5950 38W2957

    Co-localizado com os canais 53 e 55D


    Alteração PBTVD - Situação Atual.

    2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP (kW)

     

    BA

    Camaçari

    47

    12S4115

    38W1946

    0,800

     

     

    12S4115 38W1946

    BA

    Salvador

    19

    12S5947

    38W3037

    8,000

     

     

    12S5947 38W3037 Co-localizado com os canais 18 e 20

    BA

    Salvador

    21

    12S5947

    38W3037

    8,000

     

     

    12S5947 38W3037 Co-localizado com o canal 20

    BA

    Salvador

    27

    12S5947

    38W3037

    8,000

     

     

    12S5947 38W3037 Co-localizado com os canais 26 e 28S

    BA

    Salvador

    29

    12S5947

    38W3037

    8,000

     

     

    12S5947 38W3037 Co-localizado com o canal 28S

    BA

    Salvador

    32

    12S5947

    38W3037

    8,000

     

     

    12S5947 38W3037 Co-localizado com o canal 31

    BA

    Salvador

    35

    12S5947

    38W3037

    8,000

     

     

    12S5947 38W3037 Co-localizado com os canais 34,36

    BA

    Salvador

    38

    12S5947

    38W3037

    8,000

     

     

    12S5947 38W3037 Co-localizado com o canal 39

    BA

    Salvador

    41

    12S5947

    38W3037

    80,000

     

     

    12S5947 38W3037 Co-localizado com o canal 42D

    BA

    Salvador

    42

    12S5947

    38W3037

    80,000

     

     

    12S5947 38W3037 Co-localizado com os canais 41D e 43D

    BA

    Salvador

    43

    12S5947

    38W3037

    80,000

     

     

    12S5947 38W3037 Co-localizado com os canais 42D e 44

    BA

    Salvador

    46

    12S5947

    38W3037

    80,000

     

     

    12S5947 38W3037

    BA

    Salvador

    49

    12S5947

    38W3037

    80,000

     

     

    12S5947 38W3037 Co-localizado com o canal 48

    BA

    Salvador

    51

    12S5947

    38W3037

    80,000

     

     

    12S5947 38W3037

    BA

    Salvador

    55

    12S5947

    38W3037

    80,000

     

     

    12S5947 38W3037

    BA

    Salvador

    59

    12S5947

    38W3037

    80,000

     

     

    12S5947 38W3037


    Alteração PBTVD - Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP (kW)

     

    BA

    Camaçari

    35

    12S4115

    38W1946

    0,800

     

     

    12S4115 38W1946

    BA

    Salvador

    21

    12S5946

    38W3028

    80,000

     

     

    12S5946 38W3028

    Co-localizado com os canais 20 e 22D

    BA

    Salvador

    24

    12S5950

    38W2957

    80,000

     

     

    12S5950 38W2957

    Co-localizado com os canais 23 e 25D

    BA

    Salvador

    25

    12S5950

    38W2957

    80,000

     

     

    12S5950 38W2957

    Co-localizado com os canais 24D e 26

    BA

    Salvador

    29

    13S0014

    38W3041

    80,000

     

     

    13S0014 38W3041

    Co-localizado com o canal 28S

    BA

    Salvador

    32

    12S5946

    38W3028

    8,000

     

     

    12S5946 38W3028

    Co-localizado com os canais 31 e 33D

    BA

    Salvador

    38

    13S0019

    38W3003

    8,000

     

     

    13S0019 38W3003

    Co-localizado com o canal 39

    BA

    Salvador

    41

    13S0019

    38W3003

    8,000

     

     

    13S0019 38W3003

    Co-localizado com o canal 42D

    BA

    Salvador

    42

    13S0019

    38W3003

    8,000

     

     

    13S0019 38W3003

    Co-localizado com os canais 41D e 43D

    BA

    Salvador

    43

    13S0019

    38W3003

    8,000

     

     

    13S0019 38W3003

    Co-localizado com os canais 42D e 44

    BA

    Salvador

    46

    12S5946

    38W3028

    80,000

     

     

    12S5946 38W3028

    Co-localizado com o canal 47D

    BA

    Salvador

    47

    12S5946

    38W3028

    8,000

     

     

    12S5946 38W3028

    Co-localizado com os canais 46D e 48

    BA

    Salvador

    49

    12S5946

    38W3028

    8,000

     

     

    12S5946 38W3028

    Co-localizado com o canal 48

    BA

    Salvador

    51

    12S5955

    38W3040

    8,000

     

     

    12S5955 38W3040

    BA

    Salvador

    55

    12S5950

    38W2957

    8,000

     

     

    12S5950 38W2957

    Co-localizado com os canais 54D e 56D

    BA

    Salvador

    56

    12S5950

    38W2957

    8,000

     

     

    12S5950 38W2957

    Co-localizado com os canais 55D e 57


    Exclusão PBTVD.

     

     

     

    3) Proposta de Exclusão de canais do PBTVD, para comentários públicos:

     

     

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP (kW)

     

    BA

    Camaçari

    27

    12S4115

    38W1946

    0,800

     

     

    12S4115 38W1946

    Reuso do canal de Salvador/BA

    BA

    Camaçari

    43

    12S4115

    38W1946

    0,800

     

     

    12S4115 38W1946

    Reuso do canal de Salvador/BA



    Alteração PBTVA - Situação Atual.

     

    ANEXO III

     

    Proposta de Alteração de canal do PBTVA, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP (kW)

     

    BA

    Salvador

    28-S

    13S0014

    38W3041

    160,000

     

     

     

     

     

     


    Alteração PBTVA - Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitação

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute

    ERP (kW)

     

    BA

    Salvador

    28S

    13S0014

    38W3041

    8,000

     

     

    13S0014 38W3041

    Co-localizado com o canal 29D