AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA N.º 766, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2006.
Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Distribuição de Canais de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA.
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I, II e III, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.
As alterações ora propostas têm por objetivo possibilitar o atendimento ao disposto no Artigo 7º do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União – DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens – TV e de Retransmissão de Televisão – RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. Para facilitar o entendimento da configuração completa pretendida para o PBTVD na cidade de Salvador, o item 2 do Anexo II inclui todos os canais atualmente distribuídos pelo Plano, inclusive os que não estão sendo alterados.
A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto nº 5.820 será oportunamente submetida a consulta pública. Para tanto, pretende-se fazer uso dos canais 60 a 69 da faixa de UHF, hoje destinados ao Serviço de Repetição de Televisão, os quais terão as condições de sua destinação para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens fixadas em processo específico. Esclarece-se que essa faixa de freqüências já tinha sua utilização prevista para a transmissão terrestre de TV Digital caso o sistema de modulação escolhido para o SBTVD não contemplasse a tecnologia de múltiplas portadoras.
Com o intuito de evitar interferências mútuas que venham degradar a qualidade de canais adjacentes, está sendo proposto o agrupamento da localização dos canais digitais em 5 (cinco) sítios de referência, de modo a considerar as características de instalação dos canais analógicos em operação:
I) sítio A, coordenadas geográficas: 13S0014 e 38W3041;
II) sítio B, coordenadas geográficas: 13S0019 e 38W3003;
III) sítio C, coordenadas geográficas: 12S5950 e 38W2957;
IV) sítio D, coordenadas geográficas: 12S5946 e 38W3028;
V) sítio E, coordenadas geográficas: 12S5955 e 38W3040.
Na alteração proposta para o canal do PBTVA, a potência constante nas Situações Atual e Proposta refere-se aos sistemas de modulação analógica e digital, respectivamente.
Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:
a) atendimento ao disposto no citado Decreto;
b) uso racional e econômico do espectro de freqüências;
c) impacto econômico da alteração proposta;
O texto completo da proposta de alteração do PBRTV, PBTVD e PBTVA estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 23 de março de 2007.
As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 16 de março de 2007.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca
70313-900 – BRASÍLIA – DF
INTERNET: http://www.anatel.gov.br
CONSULTA PÚBLICA N.º 766, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007.
Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA.
ARA APKAR MINASSIAN
Superintendente
Alteração PBRTV - Situação Atual.
ANEXO I
Proposta de Alteração de canal do PBRTV, para comentários públicos:
SITUAÇÃO ATUAL
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
|
Limitação
|
Observação
|
|
|
|
|
|
|
(kW)
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
BA
|
Catu
|
33
|
12S2100
|
38W2300
|
3,160
|
|
|
12S2100 38W2300
|
Alteração PBRTV - Situação Proposta.
SITUAÇÃO PROPOSTA
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
|
Limitação
|
Observação
|
|
|
|
|
|
|
(kW)
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
BA
|
Catu
|
27
|
12S2100
|
38W2300
|
3,160
|
|
|
12S2100 38W2300
|
Inclusão PBTVD.
ANEXO II
1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
|
Limitação
|
Observação
|
|
|
|
|
|
|
(kW)
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
BA
|
Salvador
|
16
|
12S5950
|
38W2957
|
8,000
|
|
|
12S5950 38W2957
Co-localizado com os canais 15 e 17D
|
|
BA
|
Salvador
|
17
|
12S5950
|
38W2957
|
8,000
|
|
|
12S5950 38W2957
Co-localizado com os canais 16D e 18
|
|
BA
|
Salvador
|
22
|
12S5950
|
38W2957
|
8,000
|
|
|
12S5950 38W2957
Co-localizado com os canais 21D e 23
|
|
BA
|
Salvador
|
33
|
12S5950
|
38W2957
|
8,000
|
|
|
12S5950 38W2957
Co-localizado com o canal 32D e 34
|
|
BA
|
Salvador
|
54
|
12S5950
|
38W2957
|
8,000
|
|
|
12S5950 38W2957
Co-localizado com os canais 53 e 55D
|
Alteração PBTVD - Situação Atual.
2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:
SITUAÇÃO ATUAL
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
|
Limitação
|
Observação
|
|
|
|
|
|
|
(kW)
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
BA
|
Camaçari
|
47
|
12S4115
|
38W1946
|
0,800
|
|
|
12S4115 38W1946
|
|
BA
|
Salvador
|
19
|
12S5947
|
38W3037
|
8,000
|
|
|
12S5947 38W3037 Co-localizado com os canais 18 e 20
|
|
BA
|
Salvador
|
21
|
12S5947
|
38W3037
|
8,000
|
|
|
12S5947 38W3037 Co-localizado com o canal 20
|
|
BA
|
Salvador
|
27
|
12S5947
|
38W3037
|
8,000
|
|
|
12S5947 38W3037 Co-localizado com os canais 26 e 28S
|
|
BA
|
Salvador
|
29
|
12S5947
|
38W3037
|
8,000
|
|
|
12S5947 38W3037 Co-localizado com o canal 28S
|
|
BA
|
Salvador
|
32
|
12S5947
|
38W3037
|
8,000
|
|
|
12S5947 38W3037 Co-localizado com o canal 31
|
|
BA
|
Salvador
|
35
|
12S5947
|
38W3037
|
8,000
|
|
|
12S5947 38W3037 Co-localizado com os canais 34,36
|
|
BA
|
Salvador
|
38
|
12S5947
|
38W3037
|
8,000
|
|
|
12S5947 38W3037 Co-localizado com o canal 39
|
|
BA
|
Salvador
|
41
|
12S5947
|
38W3037
|
80,000
|
|
|
12S5947 38W3037 Co-localizado com o canal 42D
|
|
BA
|
Salvador
|
42
|
12S5947
|
38W3037
|
80,000
|
|
|
12S5947 38W3037 Co-localizado com os canais 41D e 43D
|
|
BA
|
Salvador
|
43
|
12S5947
|
38W3037
|
80,000
|
|
|
12S5947 38W3037 Co-localizado com os canais 42D e 44
|
|
BA
|
Salvador
|
46
|
12S5947
|
38W3037
|
80,000
|
|
|
12S5947 38W3037
|
|
BA
|
Salvador
|
49
|
12S5947
|
38W3037
|
80,000
|
|
|
12S5947 38W3037 Co-localizado com o canal 48
|
|
BA
|
Salvador
|
51
|
12S5947
|
38W3037
|
80,000
|
|
|
12S5947 38W3037
|
|
BA
|
Salvador
|
55
|
12S5947
|
38W3037
|
80,000
|
|
|
12S5947 38W3037
|
|
BA
|
Salvador
|
59
|
12S5947
|
38W3037
|
80,000
|
|
|
12S5947 38W3037
|
Alteração PBTVD - Situação Proposta.
SITUAÇÃO PROPOSTA
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
|
Limitação
|
Observação
|
|
|
|
|
|
|
(kW)
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
BA
|
Camaçari
|
35
|
12S4115
|
38W1946
|
0,800
|
|
|
12S4115 38W1946
|
|
BA
|
Salvador
|
21
|
12S5946
|
38W3028
|
80,000
|
|
|
12S5946 38W3028
Co-localizado com os canais 20 e 22D
|
|
BA
|
Salvador
|
24
|
12S5950
|
38W2957
|
80,000
|
|
|
12S5950 38W2957
Co-localizado com os canais 23 e 25D
|
|
BA
|
Salvador
|
25
|
12S5950
|
38W2957
|
80,000
|
|
|
12S5950 38W2957
Co-localizado com os canais 24D e 26
|
|
BA
|
Salvador
|
29
|
13S0014
|
38W3041
|
80,000
|
|
|
13S0014 38W3041
Co-localizado com o canal 28S
|
|
BA
|
Salvador
|
32
|
12S5946
|
38W3028
|
8,000
|
|
|
12S5946 38W3028
Co-localizado com os canais 31 e 33D
|
|
BA
|
Salvador
|
38
|
13S0019
|
38W3003
|
8,000
|
|
|
13S0019 38W3003
Co-localizado com o canal 39
|
|
BA
|
Salvador
|
41
|
13S0019
|
38W3003
|
8,000
|
|
|
13S0019 38W3003
Co-localizado com o canal 42D
|
|
BA
|
Salvador
|
42
|
13S0019
|
38W3003
|
8,000
|
|
|
13S0019 38W3003
Co-localizado com os canais 41D e 43D
|
|
BA
|
Salvador
|
43
|
13S0019
|
38W3003
|
8,000
|
|
|
13S0019 38W3003
Co-localizado com os canais 42D e 44
|
|
BA
|
Salvador
|
46
|
12S5946
|
38W3028
|
80,000
|
|
|
12S5946 38W3028
Co-localizado com o canal 47D
|
|
BA
|
Salvador
|
47
|
12S5946
|
38W3028
|
8,000
|
|
|
12S5946 38W3028
Co-localizado com os canais 46D e 48
|
|
BA
|
Salvador
|
49
|
12S5946
|
38W3028
|
8,000
|
|
|
12S5946 38W3028
Co-localizado com o canal 48
|
|
BA
|
Salvador
|
51
|
12S5955
|
38W3040
|
8,000
|
|
|
12S5955 38W3040
|
|
BA
|
Salvador
|
55
|
12S5950
|
38W2957
|
8,000
|
|
|
12S5950 38W2957
Co-localizado com os canais 54D e 56D
|
|
BA
|
Salvador
|
56
|
12S5950
|
38W2957
|
8,000
|
|
|
12S5950 38W2957
Co-localizado com os canais 55D e 57
|
Exclusão PBTVD.
3) Proposta de Exclusão de canais do PBTVD, para comentários públicos:
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
|
Limitação
|
Observação
|
|
|
|
|
|
|
(kW)
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
BA
|
Camaçari
|
27
|
12S4115
|
38W1946
|
0,800
|
|
|
12S4115 38W1946
Reuso do canal de Salvador/BA
|
|
BA
|
Camaçari
|
43
|
12S4115
|
38W1946
|
0,800
|
|
|
12S4115 38W1946
Reuso do canal de Salvador/BA
|
Alteração PBTVA - Situação Atual.
ANEXO III
Proposta de Alteração de canal do PBTVA, para comentários públicos:
SITUAÇÃO ATUAL
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
|
Limitação
|
Observação
|
|
|
|
|
|
|
(kW)
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
BA
|
Salvador
|
28-S
|
13S0014
|
38W3041
|
160,000
|
|
|
|
Alteração PBTVA - Situação Proposta.
SITUAÇÃO PROPOSTA
|
UF
|
Localidade
|
Canal
|
Latitude
|
Longitude
|
ERP
|
Limitação
|
Observação
|
|
|
|
|
|
|
(kW)
|
Azimute
|
ERP (kW)
|
|
|
BA
|
Salvador
|
28S
|
13S0014
|
38W3041
|
8,000
|
|
|
13S0014 38W3041
Co-localizado com o canal 29D
|
