Para imprimir o texto da consulta sem formatação, clique em IMPRIMIR no final da página.
Para visualizar os dados, clique em DADOS DA CONSULTA

Introdução








AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSULTA PÚBLICA N.º  765, DE  12  DE FEVEREIRO DE 2006.

Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA.

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos a proposta de alteração de Planos Básicos constante dos Anexos I e II, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

As alterações ora propostas têm por objetivo possibilitar o atendimento ao disposto no Artigo 7º do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial da União – DOU no dia 30 subseqüente, que dispõe sobre a consignação de canais com largura de banda de seis megahertz às concessionárias, autorizadas e permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens – TV e de Retransmissão de Televisão – RTV, para uso na transmissão terrestre de televisão digital. Para facilitar o entendimento da configuração completa pretendida para o PBTVD na cidade de Fortaleza, o item 2 do Anexo I inclui todos os canais atualmente distribuídos pelo Plano, inclusive os que não estão sendo alterados.

A inclusão, no PBTVD, dos canais mencionados no Art. 12 do Decreto nº 5.820 será oportunamente submetida a consulta pública. Para tanto, pretende-se fazer uso dos canais 60 a 69 da faixa de UHF, hoje destinados ao Serviço de Repetição de Televisão, os quais terão as condições de sua destinação para o Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens fixadas em processo específico. Esclarece-se que essa faixa de freqüência já tinha sua utilização prevista para a transmissão terrestre de TV Digital caso o sistema de modulação escolhido para o SBTVD não contemplasse a tecnologia de múltiplas portadoras.

Com o intuito de evitar interferências mútuas que venham degradar a qualidade de canais adjacentes, está sendo proposto o agrupamento da localização dos canais digitais em 3 (três) sítios de referência, de modo a considerar as características de instalação dos canais analógicos em operação:

I)     sítio A, coordenadas geográficas: 03S4426 e 38W3059;

II)  sítio B, coordenadas geográficas: 03S4447 e 38W3001;

III)              sítio C, coordenadas geográficas: 03S4452 e 38W3049.

Na alteração proposta para o canal do PBTVA, a potência constante nas Situações Atual e Proposta refere-se aos sistemas de modulação analógica e digital, respectivamente.

Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre a proposta contida na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

a)    atendimento ao disposto no citado Decreto;

b)   uso racional e econômico do espectro de freqüências;

c)    impacto econômico da alteração proposta;

O texto completo da proposta de alteração do PBTVD e PBTVA estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 15 de março de 2007.

As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 10 de março de 2007.

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

70313-900 – BRASÍLIA – DF

INTERNET: http://www.anatel.gov.br

                   CONSULTA PÚBLICA N.º  765, DE  12  DE FEVEREIRO DE 2007.

Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão Digital – PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF – PBTVA.

 

ARA APKAR MINASSIAN

Superintendente


Inclusão PBTVD



ANEXO I

 

 

1) Proposta de Inclusão de canais no PBTVD, para comentários públicos:

 

UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP (kW)	Limitação		Observação
						Azimute	ERP (kW)

 

CE	Fortaleza	18	03S4447	38W3001	80,000			03S4447 38W3001
CE	Fortaleza	24	03S4447	38W3001	8,000			03S4447 38W3001 Co-localizado com o canal 23D
CE	Fortaleza	31	03S4447	38W3001	8,000			03S4447 38W3001 Co-localizado com os canais 30 e 32D


Alteração PBTVD - Situação Atual.



2) Proposta de Alteração de canais do PBTVD, para comentários públicos:

 

SITUAÇÃO ATUAL

 

UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP	Limitação		Observação
					(kW)	Azimute	ERP (kW
CE	Fortaleza	15	03S4440	38W3002	8,000			03S4440 38W3002 Co-localizado com os canais 14 e 16D
CE	Fortaleza	16	03S4440	38W3002	8,000			03S4440 38W3002 Co-localizado com os canais 15D e 17
CE	Fortaleza	21	03S4440	38W3002	8,000			03S4440 38W3002 Co-localizado com os canais 20 e 22
CE	Fortaleza	28	03S4440	38W3002	80,000			03S4440 38W3002
CE	Fortaleza	32	03S4440	38W3002	80,000			03S4440 38W3002 Co-localizado com o canal 33D
CE	Fortaleza	33	03S4440	38W3002	80,000			03S444038W3002 Co-localizado com os canais 32D e 34D
CE	Fortaleza	34	03S4440	38W3002	8,000			03S4440 38W3002 Co-localizado com o canal 33D
CE	Fortaleza	39	03S4440	38W3002	8,000			03S4440 38W3002 Co-localizado com o canal 38
CE	Fortaleza	41	03S4440	38W3002	80,000			03S4440 38W3002
CE	Fortaleza	45	03S4440	38W3002	8,000			03S4440 38W3002 Co-localizado com o canal 46
CE	Fortaleza	47	03S4440	38W3002	8,000			03S4440 38W3002 Co-localizado com os canais 46, 48
CE	Fortaleza	51	03S4440	38W3002	8,000			03S4440 38W3002 Co-localizado com os canais 50 e 52
CE	Fortaleza	53	03S4440	38W3002	8,000			03S4440 38W3002 Co-localizado com os canais 52 e 54
CE	Fortaleza	56	03S4440	38W3002	8,000			03S4440 38W3002 Co-localizado com o canal 57
CE	Fortaleza	58	03S4440	38W3002	8,000			03S4440 38W3002 Co-localizado com os canais 57 e 59




Alteração PBTVD - Situação Proposta.



SITUAÇÃO PROPOSTA

 

 

UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP	Limitação		Observação
					(kW)	Azimute	ERP (kW)
CE	Fortaleza	15	03S4452	38W3049	8,000			03S4452 38W3049 Co-localizado com o canal 14
CE	Fortaleza	18	03S4447	38W3001	8,000			03S4447 38W3001 Co-localizado com o canal 17
CE	Fortaleza	21	03S4447	38W3001	8,000			03S4447 38W3001 Co-localizado com os canais 20 e 22
CE	Fortaleza	23	03S4447	38W3001	8,000			03S4447 38W3001 Co-localizado com os canais 22 e 24D
CE	Fortaleza	28	03S4447	38W3001	80,000			03S4447 38W3001
CE	Fortaleza	32	03S4447	38W3001	80,000			03S4447 38W3001 Co-localizado com os canais 31D e 33D
CE	Fortaleza	33	03S4447	38W3001	80,000			03S4447 38W3001 Co-localizado com os canais 32D e 34D
CE	Fortaleza	34	03S4447	38W3001	80,000			03S4447 38W3001 Co-localizado com os canais 33D e 35D
CE	Fortaleza	39	03S4426	38W3059	8,000			03S4426 38W3059 Co-localizado com o canal 38
CE	Fortaleza	41	03S4452	38W3049	8,000			03S4452 38W3049 Co-localizado com o canal 41
CE	Fortaleza	45	03S4426	38W3059	8,000			03S4426 38W3059 Co-localizado com o canal 46
CE	Fortaleza	51	03S4426	38W3059	8,000			03S4426 38W3059 Co-localizado com os canais 50 e 52
CE	Fortaleza	53	03S4426	38W3059	8,000			03S4426 38W3059 Co-localizado com o canal 52 e 54S
CE	Fortaleza	56	03S4447	38W3001	8,000			03S4447 38W3001 Co-localizado com o canal 57
CE	Fortaleza	58	03S4447	38W3001	8,000			03S4447 38W3001 Co-localizado com os canais 57 e 59


Alteração PBTVA - Situação Atual.



ANEXO III

 

Proposta de Alteração de canal do PBTVA, para comentários públicos:

 

SITUAÇÃO ATUAL

 

UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP	Limitação		Observação
					(kW)	Azimute	ERP (kW)
CE	Fortaleza	54S	03S4420	38W3108	1600,0			Co-localizado com o canal 46

 


Alteração PBTVA - Situação Proposta.



SITUAÇÃO PROPOSTA

 

UF	Localidade	Canal	Latitude	Longitude	ERP	Limitação		Observação
					(kW)	Azimute	ERP (kW)
CE	Fortaleza	54S	03S4452	38W3049	80,000			03S4452 38W3049 Co-localizado com o canal 53D