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CONSULTA PÚBLICA Nº 764
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA  PÚBLICA N.º  764,  DE  07  DE  FEVEREIRO  DE  2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos I e II decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)   impacto econômico da alteração proposta.

    O texto completo das propostas de alteração do PBTV e do PBRTV estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 12 de março de 2007.

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 05 de março de 2007.

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

    CONSULTA PÚBLICA N.º--764, DE--07--DE --FEVEREIRO-- DE 2007.

    Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

     

     

     

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA

    Superintendente

    Substituto


    Alteração PBTV - Situação Atual

    ANEXO I

     

    Proposta de Alteração de canal no PBTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    MG

    São Sebastião do Paraíso

    31-E

    20S5553

    47W0038

    3,000

    250 a 260

    2,260

    20S5553; 47W0038

    SBTVD

     

    SP

    Votuporanga

    55E

    20S2453

    49W5826

    3,160

    51

    136

    2,000

    1,500

    20S25;49W59

    SBTVD

     


    Alteração PBTV - Situação Proposta

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    MG

    São Sebastião do Paraíso

    31-E

    20S5553

    47W0038

    3,000

    250 a 260

    2,260

    Co-localizado com o canal 45+

    SBTVD

     

    SP

    Votuporanga

    55E

    20S2453

    49W5826

    3,160

    51

    136

    2,000

    1,500

    20S2453;49W5826

    SBTVD

     


    Inclusão PBRTV.

    ANEXO

     

    Proposta de Inclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    AM

    São Gabriel da Cachoeira

     

    30

    00S0800

    67W0500

    1,000

     

     

    00S0800; 67W0500

    BA

    América Dourada

    10

    11S2655

    41W2625

    0,025

    220 a 020

    Nulo

    11S2655; 41W2625

    BA

    Barra do Mendes

    11-

    11S4732

    42W0334

    0,025

    060 a 120

    240 a 300

    Nulo

    Nulo

    11S4732; 42W0334

    BA

    Conceição do Coité

    26-

    11S3303

    39W1614

    0,200

    000 a 100

    Nulo

    11S3303; 39W1614

    BA

    Firmino Alves

    28-

    14S4424

    57W0314

    0,200

    220 a 320

    Nulo

    14S4424; 57W0314

    BA

    Ipiaú

    39+

    14S0954

    39W4244

    0,200

    080 a 240

    Nulo

    14S0954; 39W4244

    BA

    Jaguaquara

    30+

    13S3133

    39W5913

    0,200

    220 a 020

    Nulo

    13S3133; 39W5913

    BA

    Manoel Vitorino

    12+

    14S0829

    40W1418

    0,050

    340 a 200

    Nulo

    14S0829; 40W1418

    BA

    Mulungu do Morro

    3+

    11S5808

    41W3813

    0,010

    190 a 270

    Nulo

    11S5808; 41W3813

    BA

    Uibaí

    9

    11S1958

    42W0737

    0,025

    290 a 090

    Nulo

    11S1958; 42W0737

    MG

    Cássia

    58-

    20S3429

    46W5417

    1,000

     

     

     

    MG

    Inimutaba

    49+

    18S4240

    44W2145

    1,000

     

     

    18S4240; 44W2145

    MG

    Itumirim

    12-

    21S1934

    44W5146

    0,020

    025 a 255

    Nulo

    21S1934; 44W5146

    MG

    Morro da Garça

    59+

    18S3433

    44W3703

    1,000

     

     

    18S3433; 44W3703

    MG

    Paineiras

    26+

    18S5430

    45W3154

    1,000

     

     

    18S5430; 45W3154

    MG

    Paineiras

    56-

    18S5444

    45W3154

    1,000

     

     

     

    MG

    São Sebastião do Paraíso

    45+

    20S5553

    47W0038

    1,000

    257 a 262

    312 a 328

    Nulo

    Nulo

    Co-localizado com o canal 31-E

    MG

    Três Marias

    12

    18S1828

    44W4939

    0,500

     

     

    18S1828; 44W4939

    MG

    Ubá (Ubari)

    42+

    21S0529

    43W0213

    10,000

    129 a 152

    243 a 274

    4,000

    5,000

    21S0529; 43W0213

    MS

    Sidrolândia

    12+

    18S5422

    54W5619

    0,100

     

     

    18S5422; 54W5619

    MT

    Terra Nova do Norte

    12+

    10S3101

    55W1351

    0,050

     

     

     

    PA

    Xinguara

    30+

    07S0540

    49W5650

    1,000

     

     

    07S0540; 49W5650

    RO

    Jaru

    48

    10S2643

    62W2837

    1,000

     

     

    Co-localizado com o canal 55

    RO

    Jaru

    55

    10S2605

    62W2715

    1,000

     

     

    Co-localizado com o canal 48

    RO

    Vilhena

    30

    12S4300

    60W0900

    1,000

     

     

     

    TO

    Araguaína

    54

    07S1128

    48W1226

    1,600

     

     

    07S1128; 48W1226


    Alteração PBRTV - Situação Atual.

    Proposta de Alteração de canal no PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    PE

    Recife

    55+

    08S0314

    34W5252

    160,000

    267 a 277

    323 a 333

    80,000

    80,000

     

     

     


    Alteração PBRTV - Situação Proposta.

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    PE

    Recife

    55+

    08S0314

    34W5252

    35,000