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CONSULTA PÚBLICA 763
    Introdução






    CONSULTA PÚBLICA N.º  763, DE  6  DE FEVEREIRO DE 2007.

     

     

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais

    de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)                 impacto econômico das alterações propostas;

    c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

    O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 9 de março de 2007.

     

    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 2 de março de 2007, para:

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º  763, DE  6  DE FEVEREIRO DE 2007.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002

     

     

     

    MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA

    Superintendente

    Substituto


    Inclusão no PMFM

    A N E X O

     

     

    I - Proposta de inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    PI

    Itaueira

    220E

    C

     

     

     

     


    Alteração no PBFM - Situação Atual.

    II - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    BA

    Aratuípe

    205

    C

     

     

     

    BA

    Brejões

    204

    C

     

     

     

    BA

    Ibirataia

    204

    C

     

     

     

    BA

    Jaguaripe

    203

    C

     

     

     

    BA

    Salvador

    204

    B1

     

     

     

    BA

    Santa Bárbara

    204

    C

     

     

     

    GO

    Anápolis

    256E

    C

     

     

     

    GO

    Itaberaí

    255

    C

     

     

     

    GO

    Nerópolis

    217

    A3

    45o a 54o

    (Águas Lindas de Goiás/GO)

    5,000

    16ºS30’48”; 49ºW11’14”

    GO

    Posse

    255E

    C

     

     

     

    GO

    Santo Antônio de Goiás

    255

    C

     

     

     

    MG

    Cruzília

    203

    C

     

     

     

    MG

    Engenheiro Caldas

    277

    C

     

     

     

    MG

    Ituiutaba

    247

    B1

     

     

     

    MG

    Ituiutaba

    256

    C

     

     

     

    MG

    São João del Rei

    249

    B1

     

     

     

    MT

    Cuiabá

    266

    B1

     

     

     

    PR

    Cianorte

    290E

    B1

     

     

    (ZC)

    PR

    Colorado

    234

    B2

     

     

    (ZC)

    RO

    Candeias do Jamari

    236

    B1

     

     

     

    RO

    Porto Velho

    238E

    B1

     

     

     

    SC

    Blumenau

    278

    B1

     

     

     

     


    Alteração no PBFM - Situação Pretendida.

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

    BA

    Aratuípe

    219

    C

     

     

     

    BA

    Brejões

    214

    C

     

     

     

    BA

    Ibirataia

    238

    C

     

     

     

    BA

    Jaguaripe

    213

    C

     

     

     

    BA

    Salvador

    204

    A2

     

     

     

    BA

    Santa Bárbara

    207

    C

     

     

     

    GO

    Anápolis

    217E

    C

     

     

     

    GO

    Itaberaí

    277

    A3

     

     

     

    GO

    Nerópolis

    255

    A1

    268º a 275º

    (Iporá/GO)

    39,000

    16ºS30’52”; 49ºW11’08”

    GO

    Posse

    255E

    B2

     

     

     

    GO

    Santo Antônio de Goiás

    269

    C

     

     

     

    MG

    Cruzília

    280

    B1

    187º a 247º

    (São José dos Campos/SP)

    2,500

    21ºS50’27”; 44ºW47’31”

    MG

    Engenheiro Caldas

    299

    B1

     

     

     

    MG

    Ituiutaba

    247

    A2

     

     

     

    MG

    Ituiutaba

    262

    A2

     

     

     

    MG

    São João del Rei

    251

    A3

     

     

    21ºS07’43”; 44ºW15’40”

    MT

    Cuiabá

    266

    A2

     

     

     

    PR

    Cianorte

    275E

    A3

    64º a 83º

    (Cambé/PR)

    1,000

    23ºS39’21”; 52ºW36’32”

    (ZC)

    PR

    Colorado

    276

    A4

     

     

    (ZC)

    RO

    Candeias do Jamari

    236

    A4

     

     

     

    RO

    Porto Velho

    240E

    B1

     

     

     

    SC

    Blumenau

    278

    A4

     

     

    26ºS56’07”; 49ºW02’33”