Para imprimir o texto da consulta sem formatação, clique em IMPRIMIR no final da página.
Para visualizar os dados, clique em DADOS DA CONSULTA

Introdução








CONSULTA PÚBLICA N.º  763, DE  6  DE FEVEREIRO DE 2007.

 

 

Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais

de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM

 

 

            O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

 

Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

 

a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

b)                 impacto econômico das alterações propostas;

c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.

 

O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

 

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 9 de março de 2007.

 

As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 2 de março de 2007, para:

 

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

CONSULTA PÚBLICA N.º  763, DE  6  DE FEVEREIRO DE 2007.

Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002

 

 

 

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA

Superintendente

Substituto


Inclusão no PMFM



A N E X O

 

 

I - Proposta de inclusão de canal no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:

 

UF	Localidade	Canal	Classe	Limitação Para:		Observação
				Azimute (Graus)	ERP (kW)
PI	Itaueira	220E	C

 


Alteração no PBFM - Situação Atual.



II - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

 

SITUAÇÃO ATUAL:

 

UF	Localidade	Canal	Classe	Limitação Para:		Observação
				Azimute (Graus)	ERP (kW)
BA	Aratuípe	205	C
BA	Brejões	204	C
BA	Ibirataia	204	C
BA	Jaguaripe	203	C
BA	Salvador	204	B1
BA	Santa Bárbara	204	C
GO	Anápolis	256E	C
GO	Itaberaí	255	C
GO	Nerópolis	217	A3	45o a 54o (Águas Lindas de Goiás/GO)	5,000	16ºS30’48”; 49ºW11’14”
GO	Posse	255E	C
GO	Santo Antônio de Goiás	255	C
MG	Cruzília	203	C
MG	Engenheiro Caldas	277	C
MG	Ituiutaba	247	B1
MG	Ituiutaba	256	C
MG	São João del Rei	249	B1
MT	Cuiabá	266	B1
PR	Cianorte	290E	B1			(ZC)
PR	Colorado	234	B2			(ZC)
RO	Candeias do Jamari	236	B1
RO	Porto Velho	238E	B1
SC	Blumenau	278	B1

 


Alteração no PBFM - Situação Pretendida.



SITUAÇÃO PRETENDIDA:

 

UF	Localidade	Canal	Classe	Limitação Para:		Observação
				Azimute (Graus)	ERP (kW)
BA	Aratuípe	219	C
BA	Brejões	214	C
BA	Ibirataia	238	C
BA	Jaguaripe	213	C
BA	Salvador	204	A2
BA	Santa Bárbara	207	C
GO	Anápolis	217E	C
GO	Itaberaí	277	A3
GO	Nerópolis	255	A1	268º a 275º (Iporá/GO)	39,000	16ºS30’52”; 49ºW11’08”
GO	Posse	255E	B2
GO	Santo Antônio de Goiás	269	C
MG	Cruzília	280	B1	187º a 247º (São José dos Campos/SP)	2,500	21ºS50’27”; 44ºW47’31”
MG	Engenheiro Caldas	299	B1
MG	Ituiutaba	247	A2
MG	Ituiutaba	262	A2
MG	São João del Rei	251	A3			21ºS07’43”; 44ºW15’40”
MT	Cuiabá	266	A2
PR	Cianorte	275E	A3	64º a 83º (Cambé/PR)	1,000	23ºS39’21”; 52ºW36’32” (ZC)
PR	Colorado	276	A4			(ZC)
RO	Candeias do Jamari	236	A4
RO	Porto Velho	240E	B1
SC	Blumenau	278	A4			26ºS56’07”; 49ºW02’33”