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CONSULTA PÚBLICA 762
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA  PÚBLICA N.º  762,DE  30  DE  janeiro  DE  2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos I, II e III decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)   impacto econômico da alteração proposta.

    O texto completo das propostas de alteração do PBTV e do PBRTV estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 05 de março de 2007.

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 26 de fevereiro de 2007.

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

    CONSULTA PÚBLICA N.º--762, DE--30--DE --janeiro-- DE 2007.

    Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

     

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Proposta de Inclusão de canal no PBTV

    ANEXO I

     

    Proposta de Inclusão de canal no PBTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

     

    MG

    Santa Vitória

    18E

    18S5056

    50W0718

    0,158

     

     

    18S5056; 50W0718

    Co-localizado com o canal 33-

     


    Proposta de Exclusão de canal no PBRTV

    ANEXO II

     

    Proposta de Exclusão de canal no PBRTV, para comentários públicos.

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    MG

    Santa Vitória

    18

    18S5056

    50W0718

    0,158

     

     

     

     

    18S5056;50W0718

    Co-localizado com o canal 33-

     


    Proposta de Inclusão de canais no PBRTV

    ANEXO III

     

     

     

    Proposta de Inclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos:

     

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    BA

    Coronel João Sá

     

    2-

    10S1716

    37W5514

    0,015

    040 a 090

    Nulo

    10S1716; 37W5514

    BA

    Nova Viçosa

    (Posto da Mata)

    11

    17S5324

    39W5143

    0,050

     

     

    17S5324; 39W5143

    CE

    Limoeiro do Norte (Apodi)

    54+

    05S1133

    38W0308

    7,000

     

     

     

    CE

    Senador Sá

    46+

    03S2117

    40W2759

    1,000

     

     

    03S2117;40W2759

    MG

    Corinto

    7

    18S2219

    44W2841

    0,500

    255 a 315

    0,030

    18S2219;44W2841

    MG

    Felixlândia

    7+

    18S4422

    44W5311

    0,500

     

     

     

    MG

    Pedrinópolis

    41-

    19S1340

    47W2744

    0,030

     

     

     

    MS

    Ribas do Rio Pardo

    7

    20S2659

    53W4559

    0,030

     

     

     

    MS

    Ribas do Rio Pardo

    12+

    20S2659

    53W4559

    0,030

     

     

     

    MT

    Alto Garças

    12+

    16S5638

    53W3141

    0,050

     

     

    16S5638;53W3141

    MT

    Canarana

    13+

    13S3310

    52W1605

    0,050

     

     

     

    MT

    Gaúcha do Norte

    11

    13S1432

    53W0447

    0,050

     

     

     

    PB

    Cajazeiras

    4+

    06S5325

    38W3343

    0,100

     

     

    06S5325; 38W3343

    PB

    Patos

    11-

    07S0128

    37W1648

    0,500

     

     

     

    PB

    Pombal

    10

    06S4613

    37W4806

    0,100

     

     

     

    RO

    São Miguel do Guaporé

    17+

    11S4237

    62W4256

    0,500