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CONSULTA PÚBLICA 761
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA  PÚBLICA N.º  761,  DE  19  DE  JANEIRO  DE  2007.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos I e II decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)   impacto econômico da alteração proposta.

    O texto completo das propostas de alteração do PBTV e do PBRTV estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 20 de fevereiro de 2007.

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 13 de fevereiro de 2007.

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

    CONSULTA PÚBLICA N.º--761, DE--19--DE --JANEIRO-- DE 2007.

    Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

     

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Inclusão TV

    ANEXO I

    Proposta de Inclusão de canal no PBTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    TO

    Palmas

    16+E

    10S1042

    48W2006

    3,160

    320 a 030

    1,400

    10S1042; 48W2006

    Co-localizado com os canais 24 e 30

     


    Alteração TV

    Proposta de Alteração de canais no PBTV, para comentários públicos.

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    MG

    Três Corações

    13E

    21S4149

    45W1512

    1,000

    123

    135

    Nulo

    Nulo

    21S4219; 45W1550

    SBTVD

    PR

    Curitiba

    9-E

    25S2329

    49W1653

    31,600

    270

    10,000

    SBTVD

    RO

    Vilhena

    27

    12S4426

    60W0845

    1,600

     

     

     

     

     

     

    SITUAÇÃO PROPOSTA

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    MG

    Três Corações

    13E

    21S4123

    45W1547

    1,000

     

     

    21S4123; 45W1547

    SBTVD

    PR

    Curitiba

    9-E

    25S2329

    49W1653

    80,000

     

     

    Co-localizado com os canais 8 e 10

    SBTVD

    RO

    Vilhena

    27

    12S4426

    60W0845

    1,600

     

     

    Co-localizado com o canal 20+

     

     


    Inclusão RTV

    ANEXO II

     

    Proposta de Inclusão de canais no PBRTV, para comentários públicos:

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    BA

    Barra do Choça

    3+

    14S5227

    40W3731

    0,100

    160 a 330

    Nulo

    14S5227; 40W3731

    BA

    Entre Rios

    4

    11S5551

    38W0514

    0,030

    010 a 070

    Nulo

    11S5551; 38W0514

    BA

    Rio Real

    4-

    11S2805

    37W5607

    0,015

    300 a 060

    Nulo

    11S2805; 37W5607

    CE

    Tauá

    42

    06S0041

    40W1831

    2,000

     

     

     

    MG

    Guaraciama

    39-

    17S0016

    43W3956

    0,100

    338 a 063

    0,010

    17S0016; 43W3956

    MG

    Unaí

    59

    16S2300

    46W5300

    0,500

     

     

    Co-localizado com o canal 51-

    MS

    Bandeirantes

    7+

    19S5534

    54W2141

    0,030

    080 a 260

    0,005

    19S5534; 54W2141

    MT

    Diamantino

    8+

    14S2431

    56W2646

    0,316

    130 a 195

    Nulo

    14S2431; 56W2646

    PA

    Parauapebas

    30

    06S0403

    49W5408

    5,000

     

     

     

    PA

    Salinópolis

    38

    00S3710

    47W2115

    1,000

     

     

     

    RJ

    Cardoso Moreira

    43+

    21S2918

    41W3656

    0,500

    235 a 259

    0,251

    21S2918; 41W3656

    RO

    Vilhena

    23+

    12S4426

    60W0845

    1,000

     

     

     

    RO

    Vilhena

    20+

    12S4426

    60W0845

    1,000

     

     

    Co-localizado com o canal 27

    SP

    Avaré

    33-

    23S0453

    48W5409

    1,500

     

     

    23S0453; 48W5409

    SP

    Pilar do Sul

    43-

    23S4955

    47W4302

    0,300

     

     

    23S4955; 47W4302

    Co-localizado com o canal 51+

    SP

    Novo Horizonte

    16+

    21S2845

    49W1502

    0,100

    258 a 282

    0,050

    21S2845; 49W1502

    SP

    Santa Cruz do Rio Pardo

    51+

    22S5356

    49W3757

    0,500

     

     

     

     


    Alteração RTV Situação Atual

     Proposta de Alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    BA

    Coribe

    9-

    13S4928

    44W2722

    0,050

     

     

     

    MA

    São Luís

    53

    02S3147

    47W1810

    100,000

     

     

     

    MG

    Unaí

    51-

    16S2300

    46W5300

    1,000

     

     

    16S2300;46W5300

    MT

    Campo Verde

    7-

    15S3243

    55W1006

    0,316

     

     

    15S3243; 55W1006

    PA

    Paragominas

    43

    02S5700

    47W3100

    1,000

     

     

     

    SP

    Catanduva

    16-

    21S0934

    48W5746

    2,000

    025 a 081

    082 a 098

    099 a 237

    0,316

    0,100

    0,316

    21S0934; 48W5746

    SBTVD

    SP

    Pilar do Sul

    51+

    23S4847

    47W4259

    0,200

    026 a 050

    0,160

     

    SP

    Sabino

    16

    21S2800

    49W3500

    0,100

     

     

     

    SP

    São José do Rio Pardo

    25

    21S3600

    46W5300

    1,400

    104 a 146

    209 a 221

    290 a 298

    0,100

    0,450

    0,740

    21S3600; 46W5300

    TO

    Palmas

    24

    10S1100

    48W2200

    7,900

     

     

     

    TO

    Palmas

    30

    10S1100

    48W2200

    7,900

     

     

     




    Ateração RTV Situação Proposta

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

    BA

    Coribe

    9-

    13S4928

    44W2722

    0,045

     

     

     

    MA

    São Luís

    53

    02S3248

    47W1736

    10,000

     

     

     

    MG

    Unaí

    51-

    16S2300

    46W5300

    1,000

     

     

    Co-localizado com o canal 59

    MT

    Campo Verde

    7-

    15S3243

    55W1006

    1,500

    100 a 120

    123 a 127

    270 a 288

    0,800

    0,800

    0,316

    15S3243; 55W1006

    PA

    Paragominas

    43

    02S5946

    47W2123

    0,125

     

     

     

    SP

    Catanduva

    16-

    21S0934

    48W5746

    2,000

    025 a 081

    082 a 098

    099 a 209

    210 a 237

    0,316

    0,100

    0,316

    0,100

    21S0934; 48W5746

    SBTVD

    SP

    Pilar do Sul

    51+

    23S4847

    47W4259

    0,200

    026 a 050

    0,160

    Co-localizado com o canal 43-

    SP

    Sabino

    16

    21S2800

    49W3500

    0,100

    079 a 101

    0,050

    21S2800; 49W3500

    SP

    São José do Rio Pardo

    25

    21S3458

    46W5357

    1,400

    104 a 146

    209 a 221

    290 a 345

    0,100

    0,450

    0,740

    21S3458; 46W5357

    TO

    Palmas

    24

    10S1100

    48W2200

    7,900

     

     

    Co-localizado com o canal 16+E

    SBTVD

    TO

    Palmas

    30

    10S1100

    48W2200

    7,900

     

     

    Co-localizado com o canal 16+E

    SBTVD