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CONSULTA PÚBLICA Nº 760
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    CONSULTA PÚBLICA N.º  760,  DE  20  DE  DEZEMBRO  DE  2006.

    Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Plano Básico constantes dos Anexos I e II decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

    Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:

    a)    uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)   impacto econômico da alteração proposta.

    O texto completo das propostas de alteração do PBTV e do PBRTV estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

    As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 29 de janeiro de 2007.

    As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 26 de janeiro de 2007.

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca

    70313-900 – BRASÍLIA – DF

    INTERNET: http://www.anatel.gov.br

    CONSULTA PÚBLICA N.º  760,  DE  20  DE  DEZEMBRO  DE  2006.

    Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV e de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF – PBRTV.

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente

     


    Alteração PBTV - Situação Atual

    ANEXO I

     

     

    Proposta de Alteração de canais do PBTV, para comentários públicos:

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

     

    MG

    Três Marias

    7- E

    18S1223

    45W1430

    1,000

    -

    -

    SBTVD

    PE

    Caruaru

    4+

    08S1701

    35W5844

    3,160

    80

    2,000

    SBTVD

    AL

    Maceió

    19+

    09S3833

    36W4322

    160,000

    -

    -

    09S3833; 36W4322

     

     

     

     

     

     

     

     

    Co-localizado com os

     

     

     

     

     

     

     

     

    canais 20D* e 27+

     

     

     

     

     

     

     

     

    SBTVD

    MG

    Diamantina

    3- E

    18S1458

    43W3601

    1,000

    -

    -

    SBTVD

     


    Alteração PBTV - Situação Proposta

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

     

    MG

    Três Marias

    7- E

    18S0929

    45W1807

    1,000

    -

    -

    18S0929; 45W1807

     

     

     

     

     

     

     

     

    SBTVD

    PE

    Caruaru

    4+

    08S1704

    35W5841

    10,000

    2 a 75

    4,000

    08S1704; 35W5841

     

     

     

     

     

     

    75 a 110

    5,000

    SBTVD

    AL

    Maceió

    19+

    09S3833

    36W4322

    160,000

    -

    -

    09S3833; 36W4322

     

     

     

     

     

     

     

     

    Co-localizado com os

     

     

     

     

     

     

     

     

    canais 20D* e 27+

     

     

     

     

     

     

     

     

    SBTVD

    MG

    Diamantina

    7- E

    18S1218

    43W3612

    5,000

    245 a 290

    1,000

    18S1218; 43W3612

     

     

     

     

     

     

     

     

    SBTVD


    Inclusão PBRTV

    ANEXO II

     

     

     

     

    1) Proposta de Inclusão de canal no PBRTV, para comentários públicos:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

     

    RO

    Ariquemes

    26

    09S5516

    63W0222

    1,000

    -

    -

    -

    SE

    Itabi

    13+

    10S0918

    37W0812

    0,200

    120 a 300

    Nulo

    10S0918; 37W0812

     


    Alteração PBRTV - Situação Atual

    2) Proposta de Alteração de canais do PBRTV, para comentários públicos:

     

     

    SITUAÇÃO ATUAL

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

     

    AM

    Manaus

    26

    03S0607

    60W0130

    160,000

    -

    -

    Co-localizado com os

     

     

     

     

     

     

     

     

    canais 18 e 40 de

     

     

     

     

     

     

     

     

    Manaus/AM

     

     

     

     

     

     

     

     

    SBTVD

    BA

    Salvador

    53-

    12S5816

    38W3039

    160,000

    334 a 346

    80

    12S5800;38W3100

     

     

     

     

     

     

     

     

    Co-localizado com o

     

     

     

     

     

     

     

     

    canal 39

    CE

    Novo Oriente

    8+

    05S3200

    40W4600

    0,100

    285

    0,010

    -

    CE

    Jati

    29+

    07S4117

    39W0010

    0,100

    -

    -

    07S4117; 39W0010

    GO

    Catalão

    54

    18S0920

    47W5627

    7,900

    -

    -

    SBTVD

    SP

    São Sebastião

    58+

    23S4536

    45W2435

    13,000

    -

    -

    Co-linear com os

     

     

     

     

     

     

     

     

    canais 50+, 54+ e 56

    GO

    Acreúna

    5-

    17S2412

    50W2250

    0,200

    55

    Nulo

    17S2412; 50W2250

     

     

     

     

     

     

    215 a 257

    Nulo

     

     

     

     

     

     

     

    288

    Nulo

     

     


    Alteração PBRTV - Situação Proposta

    SITUAÇÃO PROPOSTA

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Latitude

    Longitude

    ERP

    Limitações

    Observação

     

     

     

     

     

    (kW)

    Azimute (º)

    ERP (kW)

     

     

    AM

    Manaus

    26

    03S0607

    60W0130

    55,800

    -

    -

    Co-localizado com os

     

     

     

     

     

     

     

     

    Canais 18 e 40 de

     

     

     

     

     

     

     

     

    Manaus/AM

     

     

     

     

     

     

     

     

    SBTVD

    BA

    Salvador

    53-

    12S5816

    38W3039

    75,000

    -

    -

    12S5800;38W3100

     

     

     

     

     

     

     

     

    Co-localizado com o

     

     

     

     

     

     

     

     

    canal 39

    CE

    Novo Oriente

    8+

    05S3200

    40W4600

    0,018

    285

    0,010

    -

    CE

    Jati

    29+

    07S4117

    39W0010

    0,030

    -

    -

    07S4117; 39W0010

    GO

    Catalão

    54

    18S0920

    47W5627

    5,000

    -

    -

    SBTVD

    SP

    São Sebastião

    58+

    23S4503

    45W2618

    37,900

    210 a 230

    13,000

    Co-localizado com o

     

    (Serra do Dom)

     

     

     

     

    230 a 270

    11,000

    canal 50+

     

     

     

     

     

     

    270 a 340

    13,000

     

    GO

    Acreúna

    10+

    17S2339

    50W2229

    0,020

    -

    -

    17S2339; 50W2229