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CONSULTA PÚBLICA Nº 759
    Introdução






    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

     

     

    CONSULTA PÚBLICA N.º  759, DE  20  DE DEZEMBRO DE 2006.

     

     

    Proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais

    de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM

     

     

                O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TELECOMUNICAÇÕES  -  ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, decidiu submeter a comentários públicos, a proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM, nos termos do art. 211, da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338 de 7 de outubro de 1997.

     

    Pretende-se, com a presente Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu objeto, e que contemplem, entre outros, aspectos tais como:

     

    a)                  uso racional e econômico do espectro de freqüências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;

    b)                 impacto econômico das alterações propostas;

    c)                  condições específicas de propagação, relevo, etc.

     

    Ressalta-se que a aprovação das propostas de inclusão ou alteração identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada, adotado no Brasil por meio do Ato n.º 37.053, de 18 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subseqüente.

     

    O texto completo da proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

     

    As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br/ relativo a esta Consulta Pública, até as 24h do dia 26 de janeiro de 2007.

     

    As manifestações encaminhadas por carta ou fax devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até as 17h do dia 19 de janeiro de 2007, para:

     

     

    AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL

    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

    CONSULTA PÚBLICA N.º  759, DE  20  DE DEZEMBRO DE 2006.

    Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

    Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca

    70070-940 - Brasília – DF - Fax. (061) 2312-2002

     

     

     

     

    ARA APKAR MINASSIAN

    Superintendente


    Inclusão

    A N E X O

     

     

    I - Proposta de inclusão de canais no Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada – PBFM:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    CE

    Massapê

    248E

    C

     

     

     

    RS

    Santa Cruz do Sul

    230E

    B1

    348º a 2º

    (Soledade/RS)

    1,000

    29ºS43’03’’;52ºW25’33’’

     


    Alteração - Situação Atual

    II - Proposta de alteração de canais do Plano Básico de Distribuição Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM:

     

    SITUAÇÃO ATUAL:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    AM

    Alvarães

    219

    C

     

     

     

    BA

    Canavieiras

    203

    C

     

     

     

    DF

    Brasília

    292

    A1

     

     

     

    DF

    Brasília

    296

    A1

     

     

     

    GO

    Acreúna

    213

    C

     

     

     

    GO

    Iporá

    255E

    B2

     

     

     

    GO

    Montividiu

    229

    A4

     

     

     

    GO

    Rio Verde

    237

    A2

     

     

     

    MS

    Caarapó

    244

    B1

     

     

    (ZC)

    MS

    Naviraí

    237

    B1

     

     

    (ZC)

    MS

    Rio Brilhante

    252

    B1

     

     

    (ZC)

    PR

    Cascavel

    274

    A3

     

     

    (ZC)

    PR

    Irati

    295

    B1

     

     

    (ZC)

    PR

    Pato Branco

    224

    A4

     

     

    26ºS13’40’’;52ºW40’48’’                

    (ZC)

    RS

    Salto do Jacuí

    211

    C

     

     

    (ZC)

    SC

    Canoinhas

    220E

    B2

     

     

    26ºS08’09’’;50ºW23’23’’                

    SP

    Guaíra

    205E

    C

    170º a 186º (Viradouro/SP)

    0,050

    20ºS19’06’’;48ºW17’51’’                

    SP

    Novo Horizonte

    288E

    C

     

     

     

     

     


    Alteração - Situação Proposta

    SITUAÇÃO PRETENDIDA:

     

    UF

    Localidade

    Canal

    Classe

    Limitação Para:

    Observação

    Azimute (Graus)

    ERP (kW)

     

     

     

     

     

     

     

    AM

    Alvarães

    219

    B1

     

     

     

    BA

    Canavieiras

    257

    A3

     

     

     

    DF

    Brasília

    292

    E3

     

     

     

    DF

    Brasília

    296

    E3

     

     

     

    GO

    Acreúna

    219

    B1

     

     

     

    GO

    Iporá

    268E

    B1

     

     

     

    GO

    Montividiu

    241

    A1

     

     

     

    GO

    Rio Verde

    237

    A1

     

     

     

    MS

    Caarapó

    244

    A3

    228º a 250º

    (Santa Rosa del Aguaray/PRG)

    2,000

    22ºS38’03’’;54ºW49’20’’                 (ZC)

    MS

    Naviraí

    237

    A3

    228º a 245º

    (Itanara/PRG)

    282º a 290º

    (Zanja Pyta/PRG)

    4,000

     

    10,000

    23ºS03’43’’;54ºW12’02’’                 (ZC)

    MS

    Rio Brilhante

    252

    A4

     

     

    (ZC)

    PR

    Cascavel

    274

    A1

    215º a 235º

    (Wanda/ARG)

    15,000

    24ºS57’33’’;53ºW28’46’’                 (ZC)

    PR

    Irati

    295

    A4

     

     

    (ZC)

    PR

    Pato Branco

    269

    A3

     

     

    (ZC)

    RS

    Salto do Jacuí

    296

    B1

     

     

    (ZC)

    SC

    Canoinhas

    263E

    A4

     

     

    26ºS08’09’’;50ºW23’23’’

    (ZC)

    SP

    Guaíra

    205E

    C

    170º a 186º (Viradouro/SP)

    0,050

    20ºS19’11’’;48ºW17’50’’                

    SP

    Novo Horizonte

    288E

    B1